CNAE para distribuidora de pescados: 4634-6/03

O CNAE para distribuidora de pescados é o 4634-6/03, comércio atacadista de pescados e frutos do mar, que o IBGE descreve como o atacado de peixes e frutos do mar frescos, frigorificados e congelados. Como essa subclasse não está no Anexo XI do MEI, a distribuidora abre como ME ou EPP e, no Simples Nacional, a revenda segue o Anexo I.

Qual é o CNAE para distribuidora de pescados e o que ele cobre

A subclasse 4634-6/03 fica dentro da classe "comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado". Na lista de atividades da subclasse, o IBGE inclui o atacado de camarão fresco, frigorificado e congelado, de peixes frescos, de peixes, crustáceos e moluscos congelados ou frigorificados e de pescado preparado e enlatado.

Na prática, isso cobre a empresa que compra de pescador, cooperativa, frigorífico ou importador e vende em volume para restaurante, mercado, peixaria, hotel e cozinha industrial. O ponto que define o código é o cliente: quem vende para outro negócio, em escala, é atacado.

Quando a atividade pede outro código

Nem toda operação com peixe é distribuição. Três situações comuns mudam o enquadramento:

Venda ao consumidor final no balcão: a subclasse 4722-9/02, peixaria, é o comércio varejista de pescados, crustáceos e moluscos. O tema tem página própria em CNAE para peixaria: balcão, atacado de frutos do mar e pescado preparado são atividades diferentes.
Limpeza, filetagem e conserva feitas pela própria empresa: a preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos está na 1020-1/02, que é indústria. Quem processa o pescado encontra o detalhe em CNAE para processamento de pescado: 1020-1/01 ou 1020-1/02?.
Mix grande de congelados além do peixe: se o peixe é só uma linha entre muitos congelados, vale comparar com CNAE para distribuidora de congelados: geral ou especializado?.

Uma distribuidora pode ter mais de um CNAE. A principal deve ser a que gera a maior parte da receita, e as secundárias cobrem o resto. Se a empresa vende no atacado e mantém uma loja de varejo, as duas subclasses entram no cadastro.

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Distribuidora de pescados pode ser MEI?

Não. A subclasse 4634-6/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a lista de ocupações permitidas ao MEI. O Anexo XI tem a ocupação "peixeiro(a)", mas ela usa o código 4722-9/02, de varejo. Quem quer distribuir no atacado precisa abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O peixeiro que vende no varejo e começa a atender restaurante em volume deve olhar o enquadramento com cuidado, porque o atacado não cabe na ocupação de MEI. A abertura da empresa no formato certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a distribuidora de pescados paga imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a receita de revenda de mercadorias na forma do Anexo I. É o anexo do comércio, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado dos últimos 12 meses.

O mesmo artigo, no § 4º-A, I, obriga a empresa a separar as receitas em que o ICMS já foi recolhido por substituição tributária ou por antecipação com encerramento. Por isso a classificação fiscal de cada produto (NCM) importa: ela diz se o item entra ou não na substituição tributária no estado.

A distribuidora vende mercadoria e circula produto entre municípios e estados, então precisa de inscrição estadual para emitir NF-e. O passo a passo está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. A escolha entre Simples e outro regime vale para quem cresce rápido; o comparativo fica em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Quem fiscaliza a distribuidora de pescados

Pescado é produto de origem animal, e a fiscalização sanitária vem da Lei 1.283/1950. O art. 3º, alínea b, inclui os entrepostos de recebimento e distribuição do pescado, e a alínea g inclui as casas atacadistas.

O art. 4º, na redação da Lei 7.889/1989, divide a competência pelo alcance da venda:

Comércio interestadual ou internacional: Ministério da Agricultura, para os estabelecimentos das alíneas a a f do art. 3º.
Comércio intermunicipal: Secretaria de Agricultura do estado.
Comércio apenas municipal: Secretaria ou Departamento de Agricultura do município.
Casas atacadistas e varejistas (alínea g): órgãos de saúde pública do estado.

Antes de abrir, confirme em qual dessas situações a sua operação se encaixa. Um entreposto que recebe, armazena e redistribui pescado para outros estados está em situação diferente de uma casa atacadista que só revende produto já embalado e inspecionado. A licença municipal de funcionamento e as demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Uma lista curta para levar ao contador:

Quem é o seu cliente: outro negócio (atacado) ou consumidor final (varejo).
Se a empresa só revende ou também limpa, corta, embala ou faz conserva.
Para quais estados você vai vender.
Quais produtos entram na substituição tributária do ICMS no seu estado.
Se haverá câmara fria própria ou armazenagem por terceiros.
Se a empresa vai importar pescado.

Essas respostas decidem o CNAE principal, os secundários, o órgão de inspeção e o regime. Outras distribuidoras de alimentos estão em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de camarão usa o mesmo CNAE?+

Sim. A lista de atividades da subclasse 4634-6/03 inclui o comércio atacadista de camarão fresco, frigorificado e congelado. Crustáceos e moluscos entram no mesmo código do peixe.

Posso vender no atacado e no varejo com o mesmo CNPJ?+

Pode. Basta cadastrar a 4634-6/03 e a 4722-9/02 (peixaria) no CNPJ, com a principal sendo a de maior receita. Cada venda sai com a nota adequada ao tipo de cliente.

Distribuidora de pescados pode ser MEI se faturar pouco?+

Não. O faturamento não muda isso: a subclasse 4634-6/03 não está no Anexo XI do MEI. A ocupação de peixeiro existe, mas é de varejo, com o código 4722-9/02.

Quem processa o peixe antes de vender usa qual código?+

A preparação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos fica na subclasse 1020-1/02, que é indústria. Nesse caso a receita da venda do que a empresa industrializou vai para o Anexo II do Simples, e não para o Anexo I.

A distribuidora precisa de inscrição estadual?+

Sim, porque vende mercadoria e emite NF-e com ICMS. A inscrição é feita na Secretaria da Fazenda do estado, depois do CNPJ e antes da primeira venda.

CNAE para distribuidora de pescados: código, Simples e fiscalização