CNAE para distribuidora de cosméticos: 4646-0/01

O CNAE para distribuidora de cosméticos é o 4646-0/01, "comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria", e quem também distribui produtos de higiene pessoal, como sabonete, creme dental e fraldas, inclui o 4646-0/02. A atividade não pode ser MEI, fica no Anexo I do Simples Nacional e exige autorização e licença sanitária para armazenar e expedir os produtos.

Qual é o CNAE para distribuidora de cosméticos

Na tabela do IBGE, a classe 4646-0 reúne o comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Ela se divide em duas subclasses:

4646-0/01: atacado de cosméticos e produtos de perfumaria e de toucador, inclusive essências manipuladas para perfumes. A lista do IBGE inclui batom, blush, bases, cremes e loções, esmaltes, bronzeadores, perfumes e cosméticos para animais.
4646-0/02: atacado de produtos de higiene pessoal, inclusive fraldas descartáveis e absorventes. A lista inclui creme dental, papel higiênico, sabonetes, talco e preservativos.

Uma distribuidora que vende de tudo um pouco costuma ter os dois códigos, com o principal pela maior receita.

O que fica fora desses códigos

A nota do 4646-0/01 exclui o atacado de essências não manipuladas para perfumes, que vai para 4684-2/99. A nota da classe exclui também o atacado de produtos de limpeza e conservação domiciliar, da classe 46.49-4. Detergente, desinfetante e água sanitária ficam em outro código.

Quem vende no varejo usa a subclasse 4772-5/00, de comércio varejista de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. O ângulo da loja física está em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode, e o da venda online ao consumidor em CNAE para e-commerce de cosméticos e perfumes: código, MEI e Simples. Quem fabrica está na indústria: veja CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Distribuidora de cosméticos pode ser MEI?

Não. As subclasses 4646-0/01 e 4646-0/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação de cosméticos dessa lista é "COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA", com o CNAE 4772-5/00, de varejo. Vender no atacado para lojas e salões exige ME ou EPP.

Autorização sanitária: a regra da Lei 6.360/1976

A Lei 6.360/1976, art. 1º, submete às normas de vigilância sanitária os produtos de higiene, os cosméticos e os perfumes, entre outros. O art. 2º diz que só podem extrair, produzir, fabricar, transformar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir esses produtos as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos tenham licença do órgão sanitário da unidade federativa em que se localizem.

A distribuidora armazena e expede. Por isso, antes de abrir o depósito, confirme com a Anvisa e com a vigilância sanitária local a autorização e a licença exigidas para o seu caso. O conceito de licença sanitária está em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo.

Como fica a distribuidora no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda a revenda de mercadorias para o Anexo I. A distribuidora de cosméticos é revendedora e fica nesse anexo. Dois pontos mudam a conta.

ICMS por substituição tributária. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, a, na redação da LC 147/2014, lista "cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal" entre os produtos em que o ICMS por substituição tributária fica fora do DAS. Quando o estado aplica a substituição a esses produtos, a receita é segregada no PGDAS-D. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

PIS e Cofins monofásicos. A Lei 10.147/2000, art. 1º, concentra PIS e Cofins no fabricante e no importador de produtos de várias posições da TIPI, entre elas as posições 33.03 a 33.07, exceto a 33.06. Nem todo item de higiene entra, por isso a classificação de cada produto importa. A Lei 10.147/2000 é revogada a partir de 01/01/2027 (LC 214/2025, art. 542, XI), então essa regra vale para 2026 e, de 2027 em diante, deve ser conferida na norma vigente da reforma tributária. A regra para quem está no Simples e revende esses produtos está em Simples Nacional e receitas monofásicas: como tirar o PIS e a Cofins do DAS.

E fora do Simples?

Para distribuidoras no Lucro Presumido ou no Real, em 2026, a Lei 10.147/2000, art. 2º, reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita de venda dos produtos do art. 1º, I, feita por pessoas jurídicas não enquadradas como industrial ou importador. A distribuidora que só revende, sem importar, aproveita essa redução nos produtos listados. A visão geral do monofásico está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.

Se a distribuidora importa diretamente, ela passa a ser importadora, e a lógica muda. O tema está em Importar cosméticos e perfumes: o que a Anvisa exige da empresa e do produto.

Estoque, validade e cadastro de produtos

Cosmético tem lote e validade. O controle de estoque precisa registrar lote, data de vencimento e devoluções, tanto para a vigilância sanitária quanto para o fiscal. Produto vencido descartado sem documento gera diferença de estoque.

O cadastro de cada produto no sistema de notas, com a classificação fiscal correta, define se há substituição tributária e se a receita é monofásica. Erro nesse cadastro pode gerar imposto pago a mais ou a menos.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se haverá cosméticos (4646-0/01), higiene pessoal (4646-0/02) ou os dois.
Se haverá varejo (4772-5/00) ou importação direta.
Autorização e licença sanitária do depósito.
Inscrição estadual e tratamento do ICMS-ST no estado.
Cadastro fiscal dos produtos para ST e monofásico.

A abertura com esses pontos definidos é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Distribuidora de sabonete e fraldas usa o 4646-0/01?+

Não. Sabonete, creme dental, fraldas e absorventes estão no 4646-0/02, de atacado de produtos de higiene pessoal. O 4646-0/01 é para cosméticos e perfumaria.

Distribuidora de cosméticos pode ser MEI?+

Não. Os códigos de atacado 4646-0/01 e 4646-0/02 não estão no Anexo XI. A ocupação de cosméticos do MEI usa o 4772-5/00, de varejo.

A distribuidora precisa de autorização sanitária?+

Sim. A Lei 6.360/1976, art. 2º, exige autorização do Ministério da Saúde e licença do órgão sanitário estadual para armazenar ou expedir cosméticos, perfumes e produtos de higiene.

Cosmético tem ICMS-ST no Simples?+

A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, a, lista cosméticos, perfumaria e higiene pessoal entre os produtos com ICMS por substituição tributária fora do DAS, quando o estado aplica o regime.

Produto de limpeza entra no mesmo CNAE?+

Não. A nota da classe 4646-0 exclui o atacado de produtos de limpeza e conservação domiciliar, que fica na classe 46.49-4.

CNAE para distribuidora de cosméticos: códigos, Anvisa e impostos