CNAE para designer de embalagens: 7410-2/99

O CNAE para designer de embalagens que cria a arte, o rótulo e a identidade visual é o 7410-2/99, que o IBGE descreve como serviços de design gráfico e de diagramação. Quem projeta a forma da embalagem se aproxima do desenho industrial, listado no 7410-2/03, e nos dois casos o designer não pode ser MEI e tende a pagar o Simples conforme o Fator R.

Qual é o CNAE para designer de embalagens?

O IBGE descreve a subclasse 7410-2/99 como atividades de design não especificadas anteriormente. A nota explicativa diz que ela compreende os serviços de design gráfico e de diagramação. Na lista de atividades aparecem criação de artes gráficas digitais, criação de imagens digitais, criação de logo e logotipo e design gráfico.

O trabalho mais comum do designer de embalagens é visual: arte do rótulo, painel frontal, tabela nutricional diagramada, aplicação da marca e preparação do arquivo para a gráfica. Esse serviço é design gráfico e fica no 7410-2/99. O mesmo código atende o designer gráfico em geral, tema de CNAE para design gráfico: o código de logo e diagramação, e a fronteira com web, produto e gráfica.

Design gráfico ou design de produto

A subclasse 7410-2/03 é design de produto. A nota cita design de mobiliário, joias, sapatos, roupas, eletrodomésticos e outros objetos pessoais e domésticos, e a lista de atividades traz desenho industrial. A nota do 7410-2/03 manda os serviços de design gráfico ligados à comunicação para o 7410-2/99.

Na embalagem, a divisão prática fica assim:

Arte, rótulo, identidade visual, diagramação: 7410-2/99.
Projeto da forma, estrutura, encaixe e faca de corte, como desenho industrial: tende ao 7410-2/03.

O IBGE não cita embalagem pelo nome em nenhuma das duas subclasses. Se o estúdio faz as duas coisas, o CNPJ pode ter os dois códigos, com o principal pela receita.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Designer de embalagens pode ser MEI?

Não. O 7410-2/99 e o 7410-2/03 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O designer que trabalha sozinho abre como microempresa, em geral uma sociedade limitada unipessoal, no Simples Nacional.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, inciso VI, lista entre as atividades do Anexo V engenharia, medição, cartografia, topografia, testes, pesquisa, design, desenho e agronomia. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta é igual ou superior a 28%.

Assim, o design de embalagens tende a ficar no grupo do Fator R. Abaixo de 28%, Anexo V; a partir de 28%, Anexo III. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, as faixas do Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade e o planejamento do pró-labore em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Designer ou fábrica de embalagens

Quando o estúdio passa a produzir e vender as embalagens, a atividade vira indústria. A fabricação de embalagens de papel está no 1731-1/00, e a de cartolina e papel-cartão, como caixas, cartuchos e estojos, no 1732-0/00. A venda do que a empresa fabrica vai para o Anexo II do Simples, pelo art. 18, § 4º, II.

Se o designer só intermedeia a produção com uma gráfica, ele continua prestando serviço, e a nota de venda das embalagens sai pela fábrica. Esse ponto precisa estar claro no orçamento ao cliente. A fábrica de embalagens está em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código.

Direitos sobre a arte e a marca

O projeto de embalagem envolve marca, arte e, às vezes, desenho de forma original. O contrato deve dizer se o cliente recebe a cessão dos direitos sobre a arte e os arquivos abertos, e em que prazo.

Do lado do cliente, a marca aplicada na embalagem pode ser registrada no INPI, tema de Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei. Do lado do designer, o contrato bem escrito evita disputa sobre reuso da arte em outras peças.

O que conferir antes de abrir

Defina o serviço: arte e rótulo, projeto estrutural ou os dois.
Escolha o principal entre 7410-2/99 e 7410-2/03 e liste o secundário.
Planeje o pró-labore para o Fator R.
Decida se vai intermediar a produção ou só entregar o arquivo.
Escreva no contrato a cessão de direitos e os arquivos entregues.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas da área em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. Quem atende marcas de fora do país encontra o caso em Designer que recebe do exterior imposto: quanto sai no CPF e quanto sai na PJ.

Clientes da indústria e prazos de lançamento

O designer de embalagens atende, em geral, indústrias de alimentos, cosméticos, bebidas e limpeza, que trabalham com calendário de lançamento e várias rodadas de aprovação. O orçamento costuma ser por projeto, com etapas e entregas definidas.

Para a contabilidade, cada etapa faturada gera nota de serviço. Combinar no contrato quando cada parcela é paga ajuda a prever o faturamento dos 12 meses, que entra no cálculo do Fator R e da faixa do Simples.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Designer de rótulos usa o mesmo CNAE do designer gráfico?+

Sim. A criação de rótulos e artes de embalagem é design gráfico, que o IBGE coloca no 7410-2/99, junto com diagramação e criação de logotipos.

Projeto da forma da embalagem é design de produto?+

Tende a ser. O 7410-2/03 traz desenho industrial na lista de atividades. Como o IBGE não cita embalagem pelo nome, o contador confere o código pelo serviço.

Designer de embalagens pode ser MEI?+

Não. Os códigos de design não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho é a microempresa no Simples Nacional.

Designer de embalagens tem Fator R?+

Tende a ter. O design está no art. 18, § 5º-I, VI, da LC 123, no Anexo V, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita.

Se eu vender as embalagens prontas, muda o CNAE?+

Muda. Fabricar embalagens de papel ou cartão é indústria, nos códigos 1731-1/00 ou 1732-0/00, com receita no Anexo II. Intermediar a produção com uma gráfica é outra situação.

CNAE para designer de embalagens: design gráfico, design de produto e Fator R