CNAE para descontaminação ambiental: 3900-5/00

O CNAE para descontaminação ambiental é o 3900-5/00, descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos, usado por quem executa a remediação de solo, água subterrânea e instalações contaminadas. Quando o serviço principal é investigar, laudar e projetar a remediação, sem executar, o código passa para a engenharia ou para a consultoria ambiental, e isso muda o anexo do Simples e a exigência de responsável técnico.

Qual é o CNAE para descontaminação ambiental?

A nota da subclasse 3900-5/00 compreende:

a descontaminação por métodos mecânicos, químicos ou biológicos de solos e águas subterrâneas contaminadas;
a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares;
a descontaminação e limpeza de águas superficiais, por coleta de poluentes ou aplicação de produtos químicos;
a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e em mares;
a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos;
as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação.

A lista de atividades detalha as técnicas: descontaminação do solo por lavagem ou extração, por reatores biológicos, por landfarming, por vitrificação ou processos eletrocinéticos e por combustão, pirólise ou incineração. É o código da empresa que vai a campo e executa a remediação.

O que o 3900-5/00 não inclui

A mesma nota exclui atividades que parecem próximas:

tratamento e disposição de resíduos não perigosos (3821-1/00) e perigosos (3822-0/00);
purificação de água para abastecimento (3600-6/01);
limpeza geral de interiores de edifícios (8121-4/00);
imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00);
varrição e lavagem de ruas (8129-0/00).

Ou seja, a empresa que recebe resíduo perigoso para tratar ou incinerar em instalação própria usa a 3822-0/00, e não a 3900-5/00. A coleta de resíduos perigosos de saúde tem página própria em CNAE para coleta de resíduos de saúde: código, cadastro e Simples.

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Quando o código certo é engenharia ou consultoria

Gerenciar uma área contaminada começa por investigação, análise de risco e projeto de remediação. A subclasse 7112-0/00, serviços de engenharia, compreende a elaboração e gestão de projetos e a inspeção técnica em várias áreas, inclusive engenharia ambiental, e a lista de atividades traz projetos de engenharia ambiental e controle de contaminação.

A nota da 7020-4/00 aponta a consultoria em meio ambiente para a 7490-1/99. A consultoria ambiental tem página própria em CNAE para consultoria ambiental: o 7490-1/99, o de engenharia ambiental e por que não é o de consultoria empresarial. Se a empresa investiga, projeta e executa, a 3900-5/00 e a 7112-0/00 convivem no cadastro, com o principal pela maior receita.

Responsável técnico e ART

A Lei 6.496/1977, art. 1º, diz que todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O art. 2º, § 1º, diz que a ART é feita pelo profissional ou pela empresa no CREA.

Na remediação, o projeto e a execução técnica costumam ter engenheiro ou geólogo responsável. Conteúdos para quem trabalha com engenharia estão em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra e o código de engenharia civil em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

Quem contrata e como é o contrato

Os clientes mais comuns são indústrias, postos de combustíveis, transportadoras, incorporadoras que compram terrenos com passivo e o poder público. Os contratos costumam ser longos, divididos em etapas, com medição a cada fase e pagamento por avanço.

Para o caixa, isso significa receita irregular e custo alto no começo, com equipamento, análises de laboratório e transporte de resíduos. Vale planejar o capital de giro antes de aceitar o primeiro contrato grande.

Descontaminação ambiental pode ser MEI?

Não. A 3900-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A 7112-0/00 também não, e a engenharia é profissão regulamentada, que não cabe no MEI.

Como a descontaminação ambiental paga imposto no Simples

A LC 123/2006 não cita a descontaminação pelo nome. O art. 18, § 5º-F, manda os serviços não vedados ao Anexo III, salvo previsão expressa dos Anexos IV ou V. O § 5º-C, VI, leva ao Anexo IV o serviço de vigilância, limpeza ou conservação, e o § 5º-I, VI, leva ao Anexo V a engenharia, os testes e as análises técnicas, com o Fator R do § 5º-J.

Por isso o anexo depende do enquadramento da atividade. A execução de remediação não é limpeza predial, mas a parte técnica pode cair na engenharia. O contador confere com o contrato e a nota de cada serviço. O Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e o Anexo IV em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a empresa vai investigar, projetar, executar ou tudo isso.
Tenha profissional habilitado para as etapas técnicas.
Confira as licenças ambientais exigidas pelo órgão competente para as técnicas usadas.
Veja o transporte e o destino dos resíduos retirados das áreas.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Remoção de amianto usa o 3900-5/00?+

Sim. A nota da subclasse compreende a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos.

Empresa que limpa vazamento de óleo no mar usa qual código?+

O 3900-5/00. A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e em mares está na nota da subclasse.

Laudo de investigação de solo usa o 3900-5/00?+

Se a empresa só investiga e emite laudo, sem executar a remediação, a engenharia (7112-0/00) ou a consultoria ambiental tendem a ser o código principal.

Descontaminação é limpeza para fins do Anexo IV?+

Não automaticamente. O § 5º-C, VI, da LC 123/2006 fala em vigilância, limpeza ou conservação, e a remediação ambiental tem natureza própria. O enquadramento é conferido caso a caso pelo contrato.

Controle de pragas está no mesmo código?+

Não. A nota do 3900-5/00 exclui o controle de pragas agrícolas e a imunização e controle de pragas urbanas, que têm subclasses próprias.

CNAE para descontaminação ambiental: remediação de solo e água, consultoria e engenharia