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CNAE para datacenter e colocation: código, Simples e o que fica fora

O CNAE para datacenter e colocation é o 6311-9/00, que compreende a disponibilização de infraestrutura para tratamento de dados, hospedagem na internet e compartilhamento de computadores. Não pode ser MEI e, no Simples, a atividade tende ao Anexo III, mas o porte do investimento costuma levar a comparar com o Lucro Presumido e o Lucro Real.

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O CNAE para datacenter e colocation é o 6311-9/00, "tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet", que compreende a disponibilização de infraestrutura para tratamento de dados e hospedagem. A atividade não pode ser MEI e, no Simples, tende ao Anexo III, mas o porte do investimento costuma levar a comparar regimes antes de abrir.

Qual é o CNAE para datacenter e colocation

A nota do IBGE para o 6311-9/00 diz que ele compreende as atividades de disponibilização de infraestrutura para os serviços de tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, como:

  • a hospedagem de aplicações ou de serviços de transferência contínua de som e imagem pela internet;
  • a hospedagem de páginas da internet (webhosting);
  • os serviços de compartilhamento de computadores.

A mesma subclasse compreende o tratamento de dados fornecidos pelos clientes, como processamento com emissão de relatórios, gestão de bancos de dados de terceiros e entrada de dados para processamento.

O colocation, em que o cliente coloca os próprios servidores num ambiente com energia, refrigeração, segurança e conectividade fornecidos pela sua empresa, é disponibilização de infraestrutura para hospedagem e tratamento de dados. Por isso o 6311-9/00 é o código natural. O mesmo vale para o datacenter que oferece servidores dedicados ou nuvem própria.

O que fica fora do 6311-9/00

A nota do IBGE lista o que não entra nesse código:

| Atividade | Código indicado pelo IBGE |

|---|---|

| Desenvolvimento de programas sob encomenda | 6201-5/00 |

| Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis | 6202-3/00 |

| Desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis | 6203-1/00 |

| Aluguel de computadores e periféricos | 7733-1/00 |

| Provedores de acesso às redes de comunicações | 6190-6/01 |

| Portais e provedores de conteúdo | 6319-4/00 |

Essa tabela evita dois erros comuns. Quem só aluga servidores físicos, entregues ao cliente, está no aluguel de computadores, e não em hospedagem. Quem vende acesso à internet como provedor está no 6190-6/01, com regras de telecomunicações.

Se o datacenter também vende software próprio por assinatura, o caso conversa com CNAE para software como serviço (SaaS): licença, acesso pela internet ou hospedagem. A hospedagem de sites para pequenas empresas, sem infraestrutura própria de grande porte, está em CNAE para hospedagem de sites: o 6311-9/00, o que fica no 6319-4/00 e por que não é MEI.

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Contrato e nota: onde mais se erra

No datacenter, o contrato com o cliente costuma juntar vários itens: espaço em rack, energia, refrigeração, banda, monitoramento e suporte técnico. A nota fiscal de serviço deve descrever o que de fato é entregue, com a mesma linguagem do contrato.

Quando cada item é cobrado em linha separada, vale conferir se algum deles tem natureza diferente, como a revenda de equipamento ou a cessão de licença de software. Uma descrição genérica na nota dificulta a defesa em fiscalização.

Pode ser MEI?

Não. O 6311-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. E o modelo de negócio de um datacenter, com investimento alto em equipamento, energia e equipe técnica, não combina com o MEI.

Como fica no Simples Nacional

A hospedagem e o tratamento de dados são serviços sem vedação expressa no art. 17 da LC 123. O art. 17, § 2º, permite a opção para esses serviços, e o art. 18, § 5º-F, manda para o Anexo III os serviços do § 2º do art. 17, salvo previsão expressa dos Anexos IV ou V. Como o 6311-9/00 não está nas listas do Anexo IV nem do Anexo V, ele tende ao Anexo III.

O anexo depende do enquadramento da atividade e do contrato com o cliente, e o contador confere antes da opção. Um contrato que descreve só a cessão de espaço físico, sem serviço, pode ser lido de outra forma.

Simples ou Lucro Presumido para datacenter

O Simples tem teto de receita, explicado em Limite Simples Nacional: até quanto faturar e o que acontece se você passar. Datacenters de porte médio chegam rápido perto dele.

Além do teto, há três pontos que pesam na comparação:

  1. Custo de energia e equipamento. No Lucro Real, despesas e depreciação entram na conta do resultado. No Simples e no Presumido, o imposto incide sobre a receita.
  2. Clientes grandes. Empresas de médio e grande porte às vezes preferem fornecedores fora do Simples, por causa de créditos de tributos.
  3. Reforma tributária. A reforma muda a forma de crédito dos tributos sobre consumo, o que mexe na conta de quem vende a outras empresas.

Qual regime compensa depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz. O Lucro Presumido está explicado em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram, e o Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Se a empresa vende infraestrutura (colocation), servidores dedicados, nuvem ou só aluga equipamento.
  • Se haverá software próprio vendido junto.
  • O contrato com os clientes e a descrição dos serviços na nota.
  • O município do estabelecimento, porque o ISS é municipal.
  • A previsão de receita dos primeiros anos, para escolher o regime.
  • Se haverá equipamento importado, que pede planejamento à parte.

Empresas de tecnologia com operação parecida encontram mais conteúdo em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo e em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções. A escolha do CNAE principal e dos secundários está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e o passo a passo da abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Colocation e hospedagem de sites usam o mesmo CNAE?+

Usam. As duas são disponibilização de infraestrutura para hospedagem e tratamento de dados, no 6311-9/00. O que muda é o porte e o contrato.

Aluguel de servidores é 6311-9/00?+

Depende do modelo. Se o servidor fica no seu datacenter e o cliente usa o serviço, é 6311-9/00. Se você entrega o computador ao cliente, a nota do IBGE manda o aluguel de computadores para o 7733-1/00.

Datacenter pode ser MEI?+

Não. O 6311-9/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho é abrir como ME ou EPP.

Provedor de internet usa o mesmo código?+

Não. A nota do 6311-9/00 exclui os provedores de acesso às redes de comunicações, que ficam no 6190-6/01.

Datacenter tem Fator R?+

Pela leitura do art. 18, § 5º-F, da LC 123, a atividade tende ao Anexo III sem Fator R, porque não está nas listas dos §§ 5º-I e 5º-M. O contador confirma o enquadramento no caso concreto.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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