CNAE para cultivo de coco: código, água de coco envasada e alíquota zero

O CNAE para cultivo de coco é o 0133-4/05, que o IBGE descreve como cultivo de coco-da-baía e que inclui a produção de mudas feita para o próprio plantio. Envasar água de coco e fazer leite de coco já são indústria, o cultivo não pode ser MEI, e o coco aparece de forma expressa na lista de alíquota zero de IBS e CBS da LC 214/2025.

Qual é o CNAE para cultivo de coco?

A subclasse 0133-4/05 tem a descrição oficial "cultivo de coco da baía". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de coco-da-baía e também a produção de mudas de coco-da-baía, quando atividade complementar ao cultivo.

O coco está na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva. Na nota da classe, ele aparece no grupo de frutos secos: castanha-de-caju, castanha europeia, coco-da-baía, nozes, tâmara e outros. O coqueiral para coco verde ou para coco seco usa o mesmo código, porque a subclasse não separa o destino da fruta.

Água de coco, leite de coco e coco ralado: onde o cultivo termina

A nota "não compreende" da 0133-4/05 é bem direta:

• engarrafamento de água de coco: 1033-3/02;
• produção de leite de coco: 1033-3/01;
• preparação de conservas de coco-da-baía: 1031-7/00;
• mudas certificadas de coco-da-baía, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
• serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

A subclasse 1033-3/02 é a fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados. É ali que fica a água de coco envasada, com exigências sanitárias de bebida e outra classificação fiscal.

Vender o coco verde inteiro, na carroceria ou para o quiosque, continua sendo a venda da fruta. Abrir, extrair e envasar a água é que muda a natureza da atividade.

Pessoa física ou empresa para o coqueiral?

Para plantar não é obrigatório ter CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" se inscrever na Junta e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro. O art. 984 repete a faculdade para a sociedade rural.

Coqueiral é lavoura permanente, e a terra pesa no planejamento, inclusive com o imposto sobre a propriedade rural, explicado em ITR: o que é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e quem paga. A comparação entre continuar na pessoa física e abrir empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio. A rotina de nota fiscal na venda da produção rural tem um exemplo em Venda de grãos e nota fiscal: ICMS de soja e milho, adiantamento e imposto de renda, com lógica parecida para frutas.

Cultivo de coco pode ser MEI?

Não. A 0133-4/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. As ocupações rurais da lista são de viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, admite como MEI quem faz industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, sempre dentro das ocupações do Anexo XI. O cultivo de coco não é uma delas.

Coco no Simples Nacional

A empresa com o 0133-4/05 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II).

Para quem planta e envasa água de coco, são duas receitas diferentes. A água envasada tende a ser receita de industrialização, e a venda do coco da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Se a empresa também compra coco de outros produtores para revender a distribuidoras, essa receita é revenda, e o lado do atacado está em CNAE para distribuidora de hortifruti: o atacado 4633-8/01 e o que muda do varejo.

O coco no Anexo XV da reforma tributária

Aqui o coco tem uma vantagem de texto. O art. 148 da LC 214/2025 reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV. E o Anexo XV tem um item próprio, o item 6: "Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH".

Isso não alcança a água de coco envasada nem o leite de coco, que são produtos industrializados com outra classificação. A regra de alíquota zero de outros alimentos básicos tem página própria em Cesta básica na reforma tributária: o que tem alíquota zero e o que tem redução de 60%.

Outras regras da LC 214 para o produtor:

• Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS; o art. 165 permite optar pelo regime regular.
• Art. 168: o comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.

O panorama do agro está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos, e a preparação para a transição em Adequação à reforma tributária para a sua empresa. A abertura da empresa rural passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0133-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0133405; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1033-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1033302; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Código Civil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm