CNAE para cultivo de cebola: 0119-9/04

O CNAE para cultivo de cebola é o 0119-9/04, que também cobre a produção de mudas de cebola quando ela é complementar ao plantio. O código não está no Anexo XI do MEI, então quem planta cebola atua como produtor rural pessoa física ou como empresa fora do MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de cebola?

A subclasse 0119-9/04 tem a descrição oficial "cultivo de cebola". Ela fica na classe 0119-9, de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, a mesma do alho, da batata-inglesa, do abacaxi e da mandioca.

Pela nota do IBGE, a subclasse compreende o cultivo de cebola e também a produção de mudas de cebola, quando atividade complementar ao cultivo. Ou seja, o produtor que faz a própria muda para plantar não precisa de outro código para isso.

Um detalhe que confunde: a cebola não entra na horticultura. A nota da classe 0121-1, de horticultura, diz expressamente que não compreende o cultivo de alho e de cebola, que ficam na 01.19-9. Para folhosas e legumes, o caminho é CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista. Quem planta cebola e alho na mesma área encontra o código do alho em CNAE para cultivo de alho: código, alho-semente e o que vira indústria.

O que o código inclui e o que fica de fora

A nota "não compreende" da 0119-9/04 manda três situações para outros códigos:

Mudas certificadas de cebola, inclusive geneticamente modificadas, vão para a 0142-3/00.
Preparação de terreno, cultivo e colheita feitos sob contrato para terceiros vão para a 0161-0/03.
Fabricação de conservas de cebola vai para a 1032-5/99, que o IBGE descreve como conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, e que inclui vegetais desidratados.

Esse último ponto pesa para quem quer vender cebola em conserva, desidratada ou em pó. Aí já existe atividade industrial, com regras sanitárias e fiscais próprias de indústria de alimentos.

Sobre as mudas certificadas, a Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga quem produz, beneficia, embala, armazena, comercializa, importa ou exporta sementes e mudas a se inscrever no Renasem, o registro do Ministério da Agricultura. Quem só faz muda para o próprio plantio deve conferir com o agrônomo se a regra alcança a sua operação.

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Produtor rural pessoa física ou CNPJ?

A maior parte dos produtores de cebola trabalha como pessoa física, com inscrição estadual de produtor. O CNPJ não é obrigatório para plantar.

O Código Civil, no art. 971, diz que o empresário cuja atividade rural é a principal profissão "pode" requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis e, depois de inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro. O art. 984 traz regra parecida para a sociedade com atividade rural. É uma escolha, não uma obrigação.

A decisão entre continuar na pessoa física ou abrir uma empresa mexe com imposto de renda, contribuição previdenciária e emissão de nota. A comparação completa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o passo a passo do registro em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. A contribuição sobre a venda da produção tem página própria: Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

Cultivo de cebola pode ser MEI?

Não. A subclasse 0119-9/04 não aparece entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que é a lista fechada do MEI. No Anexo XI, os códigos rurais que aparecem são de viveirista, de algumas criações e de serviços, como prestador de serviço de colheita sob contrato de empreitada (0161-0/03).

A LC 123/2006, no art. 18-A, § 1º, admite como MEI o empreendedor que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Mesmo assim, a atividade precisa estar no Anexo XI, e o cultivo de cebola não está.

Cultivo de cebola no Simples Nacional: o que conferir

Uma empresa com o CNAE 0119-9/04 pode, em princípio, optar pelo Simples Nacional, desde que não caia em nenhuma vedação do art. 17 da LC 123 e respeite o limite de receita.

O cuidado está no anexo. O art. 18, § 4º, da LC 123 separa a receita de revenda de mercadorias, tributada no Anexo I, da receita de venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda da própria safra precisa ser classificada pelo contador com base na operação real, e a escolha errada muda o valor do DAS. Os anexos estão explicados em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Para quem fatura mais, o Lucro Presumido e o Lucro Real também são opções, e a comparação depende de margem, de folha e de quem compra a sua produção.

O que muda com IBS e CBS para quem planta cebola

A LC 214/2025 trouxe três regras que interessam ao produtor de cebola:

Produtor rural não contribuinte. Pelo art. 164, o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é considerado contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite optar pelo regime regular a qualquer tempo.
Crédito presumido para quem compra. O art. 168 permite ao comprador no regime regular apropriar crédito presumido nas compras de produtor rural não contribuinte. Os efeitos desse crédito começam em 01/01/2027.
Alíquota zero para hortícolas. O art. 148 reduz a zero o IBS e a CBS dos produtos hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV, que lista os produtos hortícolas das posições do capítulo 7 da NCM, com exceções. A posição exata da sua cebola na NCM deve ser conferida na nota fiscal.

O panorama do setor fica em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos e o serviço de transição em Adequação à reforma tributária para a sua empresa. A abertura da empresa rural é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Cebola é lavoura temporária ou horticultura no CNAE?+

É lavoura temporária. A cebola está na classe 0119-9, e a nota da horticultura (0121-1) diz que não compreende o cultivo de alho e de cebola.

Preciso de outro CNAE para produzir mudas de cebola?+

Não, se a muda for para o seu próprio plantio. Mudas certificadas, vendidas como produto, vão para a 0142-3/00.

Vender cebola descascada ou em conserva muda o código?+

Conserva de cebola é indústria, na 1032-5/99, que também inclui vegetais desidratados. Se essa for uma linha de produto, ela entra como atividade secundária do CNPJ.

Posso colher cebola para outros produtores com o mesmo CNPJ?+

A colheita feita sob contrato para terceiros tem código próprio, a 0161-0/03. Ela pode entrar como atividade secundária, e no Anexo XI existe a ocupação de prestador de serviços de colheita sob contrato de empreitada.

Produtor de cebola paga IBS e CBS a partir de 2027?+

Pela LC 214, art. 164, o produtor rural com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano não é contribuinte, salvo se optar pelo regime regular. Acima disso, passa a ser contribuinte.

CNAE para cultivo de cebola: código, MEI e o que muda com IBS e CBS