CNAE para cultivo de banana: o 0133-4/02 serve a todas as variedades, e o doce de banana é outra atividade

CNAE para cultivo de banana: o código é o 0133-4/02, e a lista do IBGE traz as variedades caturra, da terra, maçã, nanica, ouro e prata. O cultivo não é permitido ao MEI, mas o fabricante de conservas e de polpas de frutas, que alcança o doce de banana, consta do Anexo XI.

O bananal é uma lavoura que dura anos, e muita propriedade soma a ele outras frutas, a muda, a embalagem e a venda. A visão geral das frutas está em CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar, e os cítricos em CNAE para citricultura: a laranja tem código próprio, e limão, tangerina e lima ficam em outro; esta página trata da banana e do que fica em volta dela.

Qual é o CNAE para cultivo de banana?

O 0133-4/02. A nota do IBGE compreende o cultivo de banana e, como atividade complementar, a produção de mudas de bananeira. A lista de atividades não separa a variedade, e banana prata, banana da terra e banana nanica usam o mesmo código.

O 0133-4/02 faz parte do grupo de lavoura permanente do IBGE, o 01.3. A mesma nota diz que não compreende a fabricação de conservas de banana (1031-7/00), a produção de mudas certificadas (0142-3/00), a poda (0161-0/02) e os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato (0161-0/03).

Quais CNAEs se encaixam em quem planta banana?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0133-4/02, cultivo de banana.
• 0142-3/00, produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas, para quem vende muda com certificação.
• 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, prestado sob contrato em lavouras de terceiros.
• 0163-6/00, atividades de pós-colheita, cuja lista traz o beneficiamento de frutas sob contrato.
• 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas, onde o IBGE cita o doce de banana em pasta e a geleia de banana.
• 4633-8/01, comércio atacadista de frutas, verduras e legumes frescos, que cita a banana pelo nome.

A embalagem e a classificação feitas pelo próprio produtor ficam no código de cultivo, porque a nota do 0163-6/00 exclui a preparação de produtos agrícolas pelo produtor. O pós-colheita é para quem presta esse serviço a terceiros.

O produtor de banana pode ser MEI?

O cultivo, não. O 0133-4/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Também não consta a venda no atacado de frutas, que é o 4633-8/01.

O que consta é o entorno: o prestador de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente (0161-0/03), o prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada independente (0161-0/02) e o fabricante de conservas de frutas independente, assim como o fabricante de polpas de frutas, ambos no 1031-7/00. O dono do bananal que vende a própria fruta não cabe na lista, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, e o comparativo entre pessoa física e empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio. O roteiro da nota do produtor pessoa física está em Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4.

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (inciso I) e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte pelo Anexo II (inciso II). A banana colhida no próprio bananal não é citada pelo nome em nenhum dos dois, e o enquadramento deve ser fechado com o contador.

O doce de banana que a empresa cozinha e vende é outra receita, de fabricação, e precisa ser separada da fruta in natura.

O que conferir antes de abrir a empresa rural?

O primeiro ponto é o cadastro ambiental. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (Lei 12.651/2012, art. 29), e o roteiro está em Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito.

O segundo é a inscrição estadual de produtor, que precisa estar no nome de quem vende a fruta, como mostra Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum. Os caminhos de CNPJ do produtor estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O terceiro é a origem das mudas. A muda produzida no próprio sítio fica no código do cultivo, e a muda certificada para venda tem código e regra próprios, tema de CNAE para viveiro de mudas: o código da muda certificada, o das flores, o das florestais e o da loja. Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o cultivo de banana a conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o bananal no 0133-4/99, o código das outras frutas de lavoura permanente, por "pomar de frutas". O IBGE dá à banana uma subclasse própria, o 0133-4/02, e a fruticultura em geral mostra por que o genérico não serve.

O segundo é registrar o comércio da fruta, o 4633-8/01 ou o 4724-5/00, como atividade principal de quem planta. A atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada, e a loja de frutas e verduras está em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia.

O terceiro é incluir a conserva como se fosse cultivo. O 0133-4/02 exclui o doce de banana, que é indústria e tem o 1031-7/00. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do bananal?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o bananal vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a fazer doce ou a prestar colheita, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu bananal.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0133-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0133402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0142-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0142300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1031-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1031700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 29 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm