CNAE para citricultura: a laranja tem código próprio, e limão, tangerina e lima ficam em outro

CNAE para citricultura: o IBGE usa dois códigos. A laranja é o 0131-8/00, cultivo de laranja, e o limão, a tangerina, a lima, a toranja e os outros cítricos são o 0133-4/04, cultivo de cítricos, exceto laranja. O cultivo não é permitido ao MEI.

O pomar costuma misturar frutas, e a decisão de quantos códigos entram no CNPJ vem dessa mistura. A visão geral das frutas, com uva, banana e abacaxi, está em CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar, e esta página trata só dos cítricos.

Qual é o CNAE para citricultura?

O 0131-8/00 compreende o cultivo de laranja. A lista do IBGE traz laranja baía, da terra, lima, pêra e seleta, e a produção de mudas de laranjeira quando feita juntamente com o cultivo.

O 0133-4/04 compreende o cultivo de limão, tangerina, pomelo e outros cítricos, exceto laranja. A lista traz bergamota, cidra, grape-fruit, kinkan, lima, mexerica, poncã, tangelo, tangor e toranja, além das mudas de limão e tangerina quando atividade complementar.

Note o detalhe de nomes: a "laranja lima" é uma variedade de laranja e fica no 0131-8/00, e a "lima" sozinha, que a lista cita entre os outros cítricos, fica no 0133-4/04. A conferência pela espécie, e não pelo nome popular, evita erro de cadastro.

Quais códigos se encaixam no pomar de cítricos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0131-8/00, cultivo de laranja.
• 0133-4/04, cultivo de cítricos, exceto laranja.
• 0142-3/00, produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. A lista traz as mudas certificadas de laranja, e as notas dos dois códigos de cultivo mandam a muda certificada para ele.
• 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, e 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras, ambos prestados sob contrato.
• 0163-6/00, atividades de pós-colheita, que inclui limpeza, classificação, lavagem, enceramento e beneficiamento de frutas sob contrato.

O suco não é cultivo. As notas dos dois códigos mandam o suco concentrado para o 1033-3/01, o suco pronto para o 1033-3/02 e a conserva para o 1031-7/00. O comércio de laranja para revenda está no 4633-8/01, atacado de frutas, e a loja de frutas em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia.

O citricultor pode ser MEI?

O cultivo, não. Nem o 0131-8/00 nem o 0133-4/04 constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.

O Anexo XI traz o prestador de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente (0161-0/03) e o prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada independente (0161-0/02). Quem presta esse serviço a pomares de terceiros, sozinho, pode ter o MEI.

A diferença é de quem é a lavoura. O dono do pomar que vende a própria laranja não cabe na lista. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a pessoa física, o código não decide o imposto de renda, e o comparativo entre pessoa física e empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A fruta colhida no próprio pomar não é citada pelo nome, e o enquadramento deve ser fechado com o contador. O suco que a empresa espreme e vende é outra receita, e precisa ser separada da fruta in natura.

O que conferir antes de abrir a empresa?

O primeiro ponto é o cadastro ambiental. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (Lei 12.651/2012, art. 29), e o roteiro está em Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito.

O segundo é a inscrição estadual de produtor, que precisa estar no nome de quem vende a fruta, como mostra Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum. Os caminhos de CNPJ do produtor estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O terceiro é a origem das mudas. O pomar novo começa com muda comprada, e o IBGE separa a muda certificada, com código próprio, da produzida junto com o cultivo. O viveiro tem página em CNAE para viveiro de mudas: o código da muda certificada, o das flores, o das florestais e o da loja. Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o cultivo a conselho profissional.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é cadastrar limão ou tangerina no 0131-8/00 por ser "o código dos cítricos". A laranja tem subclasse própria, e as demais frutas estão no 0133-4/04. O inverso também acontece: o pomar de laranja aberto no 0133-4/04.

O segundo erro é o pomar que mistura as duas culturas e registra só uma. Cada cultura tem a sua subclasse, e a empresa pode registrar as duas.

O terceiro é incluir o suco como se fosse cultivo. A nota do IBGE exclui a produção de suco do 0131-8/00, e a indústria de suco tem outros códigos. O quarto é cadastrar a colheita feita para terceiros no código de cultivo, quando ela tem o 0161-0/03. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do pomar?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o pomar vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a fazer suco ou colheita para terceiros, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu pomar.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0131-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0131800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0133-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0133404, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0142-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0142300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1033-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1033302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633801, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 29 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm