CNAE para cultivo de cacau: 0135-1/00

O CNAE para cultivo de cacau é o 0135-1/00, que inclui a retirada da amêndoa do fruto e a produção de mudas feita para o próprio plantio. Transformar a amêndoa em derivados ou em chocolate já é indústria, na 1093-7/01, e o cultivo de cacau não está entre as ocupações do MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de cacau?

A subclasse 0135-1/00 tem a descrição oficial "cultivo de cacau". Diferente de outras frutas, o cacau tem uma classe só sua, a 01.35-1, e essa classe tem uma única subclasse, a 0135-1/00.

A nota do IBGE diz que a subclasse compreende o cultivo de cacau e compreende também a retirada da amêndoa do fruto e a produção de mudas de cacau, quando atividade complementar ao cultivo. Na lista de atividades aparece "cacau quando atividade complementar ao cultivo; beneficiamento de".

A amêndoa fica no cultivo, o chocolate não

Para o produtor, a primeira etapa depois da colheita, quebrar o fruto e retirar a amêndoa, faz parte do código do cultivo. É isso que o IBGE chama de retirada da amêndoa.

A nota "não compreende" da subclasse lista o que tem outro código:

produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates: 1093-7/01;
produção de sementes certificadas de cacau, inclusive geneticamente modificadas: 0141-5/01;
produção de mudas certificadas de cacau, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
serviço de poda nas lavouras de cacau: 0161-0/02;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

A subclasse 1093-7/01 tem a descrição "fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates". É nela que entram os derivados da amêndoa e o chocolate em barra.

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Chocolate da fazenda: dois CNAEs no mesmo CNPJ

O produtor que faz o próprio chocolate, do fruto à barra, tem duas atividades para a CNAE:

o cultivo e a retirada da amêndoa, no 0135-1/00;
a fabricação do chocolate e dos derivados, na 1093-7/01.

O principal deve ser o da maior receita. A fabricação de alimentos traz exigências sanitárias e uma tributação de indústria, diferente da venda da amêndoa. Quem vai também vender chocolate de terceiros no atacado encontra esse lado em CNAE para distribuidora de doces e chocolates: código, sazonalidade e Simples.

Mudas e sementes de cacau para vender

Fazer muda para o próprio plantio está no 0135-1/00. Vender sementes ou mudas certificadas é outra atividade, com os códigos 0141-5/01 e 0142-3/00.

A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga quem produz, beneficia, embala, armazena, comercializa, importa ou exporta sementes e mudas a se inscrever no Renasem. O viveiro de mudas clonadas de cacau, quando vendido a terceiros, entra nessa regra.

Pessoa física ou empresa para a fazenda de cacau?

O CNPJ não é obrigatório para plantar. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" se inscrever na Junta e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 traz a mesma faculdade para a sociedade rural.

Quem segue na pessoa física declara a atividade rural no imposto de renda e, a partir de certo porte, mantém o livro caixa digital do produtor. Os dois temas estão em Imposto de renda do produtor rural passo a passo: do livro caixa ao Demonstrativo da Atividade Rural e LCDPR, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural: quem entrega, prazo e multa. A comparação com a empresa fica em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Cultivo de cacau pode ser MEI?

Não. A 0135-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. No campo rural, a lista traz o viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, aceita no MEI quem faz industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, sempre dentro das ocupações do Anexo XI.

Cacau no Simples Nacional

A empresa com o 0135-1/00 pode optar pelo Simples Nacional, se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II).

O chocolate produzido pela empresa tende a ser receita de industrialização; a venda da amêndoa da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está, e a comparação de regimes é parte do Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

IBS e CBS: o cacau e o Anexo XV

O art. 148 da LC 214/2025 reduz a zero o IBS e a CBS dos produtos do Anexo XV. A lista do Anexo XV tem seis itens (ovos, produtos hortícolas, frutas frescas das posições 08.03 a 08.11, produtos de floricultura, raízes e tubérculos e cocos) e não traz item para o cacau. A regra de cada produto deve ser conferida pela NCM.

Valem para o produtor de cacau as regras gerais:

Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS; o art. 165 permite optar pelo regime regular.
Art. 168: o comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.

O panorama do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos e o universo do agro em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI. A abertura da empresa passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Retirar a amêndoa do cacau exige outro CNAE?+

Não. A nota do IBGE diz que a 0135-1/00 compreende a retirada da amêndoa do fruto do cacau, como atividade do próprio cultivo.

Qual CNAE para fazer chocolate com o meu cacau?+

A fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates é a 1093-7/01. Ela entra no CNPJ junto com o 0135-1/00.

Vender mudas clonadas de cacau muda o código?+

Mudas certificadas de cacau vão para a 0142-3/00, e a Lei 10.711/2003, art. 8º, exige inscrição no Renasem de quem comercializa mudas.

O cacau tem alíquota zero de IBS e CBS?+

O Anexo XV da LC 214, que dá alíquota zero a hortícolas, frutas e ovos, não traz item para o cacau. A tributação de cada produto depende da NCM.

Produtor de cacau pode ser MEI?+

Não. O cultivo de cacau, 0135-1/00, não está entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

CNAE para cultivo de cacau: código, amêndoa e chocolate da fazenda