CNAE para cultivo de batata: 0119-9/03

O CNAE para cultivo de batata-inglesa é o 0119-9/03, que inclui a produção de batata-semente quando ela é complementar ao próprio plantio. Batata-doce tem outro código, a batata-semente certificada vai para a 0142-3/00, e nenhuma dessas atividades de cultivo está entre as ocupações do MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de batata?

A subclasse 0119-9/03 tem a descrição oficial "cultivo de batata inglesa". A lista de atividades do IBGE para esse código traz os nomes que o produtor usa no dia a dia: batata, batatinha, batata inglesa e muda de batata inglesa, quando realizada junto ao cultivo.

A nota explicativa diz que a subclasse compreende o cultivo de batata-inglesa e também a produção de batatas-sementes, quando atividade complementar ao cultivo. A classe a que ela pertence, 0119-9, reúne plantas de lavoura temporária como alho, cebola, abacaxi e mandioca. A página do código vizinho da cebola está em CNAE para cultivo de cebola: código, MEI e o que muda com IBS e CBS.

Batata-doce, batata-baroa e batata-semente: cada uma no seu código

Aqui mora o erro mais comum de quem registra o CNPJ. A palavra "batata" aparece em mais de um lugar na CNAE:

Batata-inglesa: 0119-9/03, lavoura temporária.
Batata-doce: a nota da classe 0119-9 diz que não compreende o cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame, que vão para a horticultura (01.21-1).
Batata-baroa: a nota da horticultura lista a batata-baroa entre as hortaliças tuberosas e raízes da classe 01.21-1. Veja CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista.
Batata-semente certificada: a nota da 0119-9/03 manda para a 0142-3/00, que trata da produção de mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas.

Quem planta batata-inglesa e batata-doce na mesma propriedade precisa de dois códigos no CNPJ. O principal deve ser o da receita maior.

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Batata-semente para vender: o que muda

Fazer a própria semente para replantar não muda o código. Vender batata-semente certificada é outra atividade, com subclasse própria.

Além do CNAE, a Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga as pessoas físicas e jurídicas que produzem, beneficiam, embalam, armazenam, analisam, comercializam, importam ou exportam sementes e mudas a se inscreverem no Renasem, o registro nacional mantido pelo Ministério da Agricultura. Para o produtor de batata-semente, isso é parte da regularização, junto com a inscrição estadual.

Batata frita, chips e farinha de batata são indústria

A subclasse 1032-5/99, de conservas de legumes e outros vegetais, compreende a fabricação de farinha e sêmola de batata e compreende também a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata.

Se o produtor decide lavar, cortar, fritar ou embalar batata pronta para consumo, essa linha deixa de ser cultivo e vira indústria de alimentos, com regras sanitárias e fiscais próprias. Nesse caso, o CNPJ recebe a 1032-5/99 como atividade secundária, ou principal, se essa receita passar a ser a maior.

Pessoa física ou empresa para plantar batata?

Plantar batata não exige CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário rural "pode" requerer inscrição na Junta Comercial e, depois de inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro. O art. 984 diz o mesmo para a sociedade com atividade rural.

Muitos produtores ficam na pessoa física, com inscrição estadual de produtor rural. O tema da inscrição está em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum, e a comparação entre continuar na pessoa física e abrir empresa em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Cultivo de batata pode ser MEI?

Não. A 0119-9/03 não aparece entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. No universo rural, o Anexo XI traz o viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada, como colheita e preparação de terreno.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, aceita como MEI quem exerce industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, mas sempre dentro das ocupações do Anexo XI. O cultivo de batata fica de fora.

Empresa de batata no Simples Nacional

A empresa com o CNAE 0119-9/03 pode optar pelo Simples Nacional, se não tiver vedação do art. 17 da LC 123 e ficar dentro do limite. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (Anexo II), e a venda da safra própria precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Se houver também batata processada, essa receita é apurada à parte. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

A emissão de NF-e pelo produtor que é empresa no Simples tem página própria: Emissão de NF-e por produtor rural no Simples: quem pode e o que muda no ICMS. A comparação entre Simples, Presumido e Real para uma operação de batata é trabalho de Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

IBS e CBS para o produtor de batata

Três pontos da LC 214/2025 afetam a batata:

Art. 164: o produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite optar pelo regime regular a qualquer tempo.
Art. 168: o comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para os produtos hortícolas das posições do capítulo 7 da NCM, entre outros itens. A batata processada (frita, em flocos) tem outra posição, e cada produto precisa ser conferido pela NCM da nota.

O quadro geral do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos. A abertura da empresa rural, quando fizer sentido, passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Batata-doce usa o mesmo CNAE da batata-inglesa?+

Não. A nota do IBGE para a classe 0119-9 diz que não compreende a batata-doce, que vai para a horticultura, classe 01.21-1.

Preciso de CNAE para produzir semente da minha própria batata?+

Não, se a batata-semente for complementar ao seu cultivo. Batata-semente certificada, como produto, vai para a 0142-3/00.

Quem vende batata-semente precisa de registro no Ministério da Agricultura?+

A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga quem produz e comercializa sementes e mudas a se inscrever no Renasem. Confira com o responsável técnico o enquadramento da sua operação.

Posso embalar e vender batata lavada com o 0119-9/03?+

O código cobre o cultivo. Se houver transformação, como corte, fritura ou flocos, entra a 1032-5/99. Lavar e embalar para venda deve ser analisado com o contador conforme a operação.

Produtor de batata precisa abrir CNPJ para vender para supermercado?+

Não necessariamente. A inscrição na Junta é facultativa para o empresário rural (art. 971 do Código Civil), e muitos vendem como pessoa física com inscrição estadual de produtor.

CNAE para cultivo de batata: código da batata-inglesa, semente e regime