CNAE para piscicultura: o código é o 0322-1/01, criação de peixes em água doce, e o 0321-3/01 quando a água é salgada ou salobra. O criador de peixes ornamentais em água doce consta da lista do MEI, mas quem cria peixe para consumo não.
A piscicultura é aquicultura, e a Lei 11.959/2009 diz que ela é equiparada à atividade agropecuária. Isso explica por que as exigências de quem cria peixe vêm da lei da pesca, e não só do cadastro do CNPJ.
Qual é o CNAE para piscicultura?
Para a água doce, o 0322-1/01. A lista de atividades do IBGE traz a criação de tilápia, pacu, tambaqui, pintado, truta, carpa e outras espécies, a produção de alevinos e de ovas fecundadas, e o "pesque e pague" de criação própria. A nota compreende a criação e a produção de peixes em água doce.
Para a água salgada e salobra, o 0321-3/01, cuja lista traz a piscicultura de organismos marinhos e a criação de salmões. O critério é onde a criação vive, e não o tamanho do tanque.
Quais códigos se encaixam na atividade?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 0322-1/01, criação de peixes em água doce.
- 0322-1/02, criação de camarões em água doce.
- 0322-1/04, criação de peixes ornamentais em água doce.
- 0322-1/07, atividades de apoio à aquicultura em água doce, os serviços relacionados ao cultivo.
- 0322-1/99, cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados, como algas e pérolas cultivadas.
- 0321-3/01, criação de peixes em água salgada e salobra.
Cada espécie tem seu código, e o IBGE manda a criação de ostras, mexilhões, rãs e jacarés para subclasses à parte. Quem diversifica o tanque precisa listar o que de fato cria.
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A piscicultura pode ser MEI?
Para consumo, não. O 0322-1/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O que consta é o criador de peixes ornamentais em água doce independente, ligado ao 0322-1/04, e o de água salgada e salobra, ligado ao 0321-3/04, ambos marcados com ICMS.
Isso beneficia o aquarismo e pouco ajuda a tilapicultura. A venda do peixe ornamental ao consumidor é tratada em CNAE para loja de aquarismo: o código de aquário e peixe ornamental, o da criação e o da manutenção, e a lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue as regras da atividade rural. A comparação entre o CPF e o CNPJ está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.
Para a empresa no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda do peixe de criação própria não é citada pelo nome, e o anexo e o ICMS dessa receita são pontos a fechar com o contador.
Se a empresa passa a limpar, filetar, congelar ou conservar o pescado, a atividade vira industrial, e os códigos de preservação e de conserva de peixes precisam ser conferidos na tabela do IBGE. A venda do pescado fresco ao consumidor está em CNAE para peixaria: balcão, atacado de frutos do mar e pescado preparado são atividades diferentes.
O que conferir antes de abrir?
O primeiro ponto é a Lei 11.959/2009. O art. 24 diz que toda pessoa, física ou jurídica, que exerça atividade pesqueira deve estar inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP. O art. 25, §2º, completa que a inscrição é condição prévia para a concessão, a permissão, a autorização e a licença na matéria.
O segundo é a água. O art. 25 prevê a licença para o aquicultor e a cessão para o uso de espaços físicos em corpos d'água da União, dos Estados e do Distrito Federal, e o art. 21 diz que o Estado concede o direito de uso de águas e terrenos públicos para a aquicultura. Tanque na propriedade e criação em açude público seguem caminhos diferentes.
O terceiro é o cadastro do produtor. Em São Paulo, a inscrição estadual do produtor está em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum. Os caminhos de CNPJ estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é confundir a criação com a pesca. A nota do IBGE para o 0322-1/01 não compreende a pesca de peixes, que tem subclasses próprias, e a pesca esportiva e de lazer vai para o 9319-1/99. O "pesque e pague" que apenas cobra a entrada é lazer, e o que cria o próprio peixe tem a criação.
O segundo é usar o código de água doce para criação em água salobra, ou o contrário.
O terceiro é abrir o CNPJ sem inscrição no RGP e descobrir depois que a licença do aquicultor depende dela.
O quarto é incluir códigos demais. A lógica geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.
Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a criar outra espécie ou a beneficiar o pescado, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua criação.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de criação de tilápia?+
O 0322-1/01, criação de peixes em água doce, cuja lista do IBGE cita a tilápia, o pacu, o tambaqui e a truta.
Piscicultor pode ser MEI?+
Quem cria peixe para consumo, não. Só o criador de peixes ornamentais, de água doce ou salgada, consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Piscicultura é atividade rural?+
A Lei 11.959/2009, art. 2º, II, diz que a aquicultura é equiparada à atividade agropecuária.
Piscicultura precisa de registro na pesca?+
A lei exige inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira de quem exerce atividade pesqueira (art. 24), e a aquicultura entra nesse conceito. O órgão e o procedimento dependem do caso.
Posso criar peixe e camarão no mesmo CNPJ?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, cada uma no seu código, como o 0322-1/01 e o 0322-1/02.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322107, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0322-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0322199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0321-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0321301, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei 11.959/2009, arts. 2º, II, 20, 21, 24, 25 e 27 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11959.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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