CNAE para criação de búfalos: código, leite de búfala e queijo

O CNAE para criação de búfalos é o 0152-1/01, "criação de bufalinos", que vale tanto para corte quanto para leite e inclui a produção de sêmen e o resfriamento do leite de búfala na propriedade. A criação não aparece no Anexo XI do MEI, e quem transforma o leite em mussarela ou outros queijos precisa de um segundo código, da indústria de laticínios.

Qual é o CNAE para criação de búfalos?

A subclasse 0152-1/01 está na classe "criação de outros animais de grande porte", a mesma dos cavalos, jumentos e mulas. A nota do IBGE diz que ela compreende a criação de bufalinos e, além disso, a produção de sêmen de bufalinos, a produção de leite de búfala e o resfriamento do leite de búfala realizado na unidade de produção.

Entre as atividades listadas estão "bufalinocultura", "búfalos; criação de" e "leite de búfala; produção de". Na prática, é o código do criador que vende animais, sêmen ou leite cru resfriado.

Os cavalos têm subclasse vizinha, com página em CNAE para criação de cavalos e haras: o código da criação, o da baia, o da aula de equitação e o do exame. O gado bovino de corte tem código próprio, tratado em CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo, e o bovino de leite está em CNAE para produção de leite: o código do leite cru, o do leite beneficiado e o do queijo que cabe no MEI.

O que fica fora do 0152-1/01

A nota "não compreende" do IBGE separa todas as etapas depois da porteira:

• Serviço de manejo de animais para terceiros: 0162-8/03.
• Abate de bufalinos em frigorífico: 1011-2/04. Em matadouro, sob contrato: 1011-2/05.
• Produtos de carne: 1013-9/01. Subprodutos do abate: 1013-9/02.
• Preparação do leite, como pasteurização: 1051-1/00.
• Curtimento do couro: 1510-6/00.

A subclasse 1013-9/01 lista entre suas atividades as conservas e os embutidos de bufalinos, quando não integrados ao abate. Isso mostra que o salame ou a carne seca de búfalo é indústria, não criação.

Mussarela de búfala: indústria de laticínios

O queijo de búfala não entra na criação. A subclasse 1052-0/00, "fabricação de laticínios", compreende creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, bebidas à base de leite e queijos, inclusive inacabados. Quem cria e também faz queijo usa o 0152-1/01 e o 1052-0/00 no mesmo CNPJ.

Se o leite é pasteurizado e envasado para venda como leite, o código é o 1051-1/00, preparação do leite, que tem página em CNAE para beneficiamento de leite: pasteurização, UHT e inspeção. Para quem produz queijo em pequena escala, veja CNAE para laticínio artesanal: iogurte, manteiga e doce de leite no 1052-0/00, e o leite pasteurizado em outro.

A parte industrial tem uma exigência que a criação não tem. A Lei 1.283/1950, art. 1º, obriga a prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e o art. 3º, alínea "c", inclui as fábricas de laticínios. O art. 4º distribui a competência: o Ministério da Agricultura para comércio interestadual ou internacional, as secretarias estaduais para o intermunicipal e os municípios para o comércio só municipal.

Criação de búfalos pode ser MEI?

Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o código 0152-1/01 não aparece em nenhuma ocupação. A LC 123/2006, art. 18-A, § 4º-B, deixa ao CGSN definir as atividades autorizadas, e a criação de búfalos não está na lista.

O Anexo XI tem duas ocupações no código de laticínios, 1052-0/00: "fabricante de laticínios" e "queijeiro(a)/manteigueiro(a)". Então a pequena queijaria pode ser MEI, se a pessoa cumprir as demais regras, mas a criação continua fora.

Pessoa física ou CNPJ, e o imposto

Muitos criadores vendem como produtor rural pessoa física. A venda de leite tem regras próprias de nota e de imposto, explicadas em Venda de leite e imposto: ICMS em São Paulo, Funrural e imposto de renda do produtor. Em qualquer formato existe o Funrural sobre a comercialização, tratado em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

Com CNPJ, a empresa pode optar pelo Simples Nacional: a criação não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006. Se houver queijaria, a venda do queijo industrializado pela própria empresa vai ao Anexo II, pelo art. 18, § 4º, inciso II. A receita da venda de animais e de leite cru depende do enquadramento, que o contador confere. Detalhes da opção em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Na reforma, a LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. Os efeitos para quem compra dele estão em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir

1. Se a criação é para corte, leite ou reprodução, com venda de sêmen.
2. Se haverá queijaria (1052-0/00) ou pasteurização (1051-1/00).
3. O serviço de inspeção que cobre a área de venda do queijo.
4. Se o abate será próprio ou terceirizado.
5. A receita anual esperada, para o regime e para o art. 164 da LC 214/2025.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0152-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0152101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1052-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1052000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1051-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1051100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1013-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1013901; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 1.283/1950 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1283.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm