CNAE para crematório de animais: 9603-3/02

O CNAE para crematório de animais é o 9603-3/02, "serviços de cremação", que o IBGE descreve como a cremação de cadáveres humanos ou de animais. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, tende ao Anexo III, porque a lei não prevê outro anexo para ela.

O que o CNAE para crematório de animais cobre

A nota explicativa da subclasse 9603-3/02 diz que ela compreende os serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais. A lista de atividades do IBGE traz itens específicos para o mercado pet:

cremação de cadáveres de animais;
operação de sistema crematório de animais;
serviços de forno crematório.

O mesmo código serve para crematórios de humanos, o que mostra que o IBGE classifica pelo serviço, não pelo tipo de corpo. A classe 96.03-3, das atividades funerárias, exclui os planos de auxílio-funeral, que ficam em outra divisão. O plano pet, se houver, é assunto de CNAE para plano funerário: auxílio-funeral ou assistência funerária?.

"Pet memorial" tem código próprio?

Não há subclasse do IBGE com esse nome. O pet memorial costuma reunir serviços diferentes, e cada um segue o seu código:

a cremação, na 9603-3/02;
a sala de despedida, que a 9603-3/99 descreve como aluguel de locais para velórios;
a venda de urnas e objetos de lembrança, que é comércio e segue o código do produto.

A remoção do corpo também está na nota da 9603-3/99, que compreende a remoção e exumação de cadáveres. Se essas atividades vão entrar como secundárias é uma decisão do projeto, e o método está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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O crematório de animais pode ser MEI?

Não. A subclasse 9603-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na mesma família, o Anexo XI traz a ocupação "agente funerário", na subclasse 9603-3/04, que é outra atividade. O investimento e a estrutura do crematório também não combinam com o porte do MEI.

Funerária, cemitério e crematório: quem faz o quê

A classe 96.03-3 reúne cemitérios, cremação, sepultamento, funerárias e somatoconservação. Cada atividade tem sua subclasse. Para quem pensa em oferecer o pacote completo para tutores, as páginas vizinhas são CNAE para funerária: serviço funerário, plano de assistência e códigos vizinhos e CNAE para cemitério particular: código, licenças e impostos.

Crematório e clínica veterinária são atividades diferentes, com códigos diferentes, mesmo quando trabalham em parceria. O lado da clínica está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

Simples Nacional: tende ao Anexo III

A LC 123/2006 não cita a cremação pelo nome. Pelo art. 18, § 5º-F, os serviços que não são vedados no Simples (art. 17, § 2º) são tributados pelo Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V.

Sem essa previsão, o crematório de animais tende ao Anexo III. O Fator R não se aplica, porque a atividade não está nos §§ 5º-I ou 5º-M do art. 18. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se o crematório também vende urnas e objetos, a receita dessa revenda é separada na apuração (art. 18, § 4º) e segue o Anexo I, o do comércio. Por isso a nota de venda do produto e a nota do serviço de cremação devem sair separadas, cada uma com a sua natureza.

ISS da cremação em São Paulo

A LC 116/2003 tem o item 25, de serviços funerários, e o subitem 25.02, "translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos". A lista não distingue corpo humano de animal, e a cremação pet tende a ser enquadrada aí.

Em São Paulo, o subitem 25.02 não está nas listas de alíquotas reduzidas do art. 16 da Lei 13.701/2003. Ele cai no inciso IV, que aplica 5% aos demais serviços. No Simples Nacional, o ISS vai no DAS, pela parcela do anexo.

Licenças antes de alugar o imóvel

O forno crematório é o ponto sensível do projeto. Antes de assinar contrato de locação, consulte a prefeitura sobre o uso do imóvel e o órgão ambiental do estado sobre as licenças exigidas para o equipamento. O panorama das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que conferir antes de abrir

Se o serviço será só cremação ou incluirá sala de despedida e remoção.
Se haverá venda de urnas e objetos.
A consulta de uso do imóvel na prefeitura.
As licenças ambientais do forno.
O código de serviço na inscrição municipal.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O conteúdo do mercado pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Crematório de animais e de humanos usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 9603-3/02 compreende a cremação de cadáveres humanos ou de animais. As atividades listadas pelo IBGE separam a operação de sistema crematório de animais e a de cadáveres humanos, mas o código é um só.

Venda de urnas para pets entra no 9603-3/02?+

Não. A 9603-3/02 é serviço de cremação. A venda de urnas e objetos é comércio e entra como código secundário, escolhido conforme o produto vendido.

Crematório de animais paga Fator R?+

Não. O Fator R vale para as atividades dos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123, e a cremação não está ali. Sem previsão expressa de Anexo IV ou V, o serviço tende ao Anexo III (art. 18, § 5º-F).

Qual é a alíquota de ISS da cremação de animais em São Paulo?+

Se o serviço for enquadrado no subitem 25.02 da lista, a alíquota é a geral de 5% (Lei 13.701/2003, art. 16, IV), porque esse subitem não está nas listas reduzidas. No Simples, o ISS vai dentro do DAS.

A sala de despedida do pet precisa de outro código?+

O IBGE coloca o aluguel de locais para velórios na subclasse 9603-3/99. Se a sala é cobrada como serviço próprio, esse código pode entrar como secundário no CNPJ do crematório.

CNAE para crematório de animais: código, MEI, Simples e ISS