CNAE para creche canina e day care pet: código, MEI e imposto

O CNAE para creche canina e day care pet é o 9609-2/07, alojamento de animais domésticos, cuja lista de atividades traz "creche para animais; atividades de" e que inclui também o adestramento. Banho e tosa ficam em outra subclasse, a 9609-2/08, e no Simples o serviço tende a ser tributado no Anexo III.

Qual é o CNAE para creche canina e day care pet?

A nota do IBGE diz que a 9609-2/07 compreende as atividades de alojamento de animais domésticos e, também, os serviços de adestramento de animais domésticos. A lista de atividades tem seis descrições, entre elas "creche para animais; atividades de", "hospedagem de animais domésticos; serviços de" e "alojamento, hotel de animais domésticos e de estimação; serviços de".

O day care, em que o tutor deixa o cão de manhã e busca no fim do dia, e o hotel, em que o animal pernoita, usam o mesmo código. Quem já tem hotel para pets e abre a creche não precisa de outra subclasse para isso; o hotel tem página própria em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária.

O que fica de fora da 9609-2/07

A nota exclui três atividades que costumam aparecer juntas no mesmo espaço:

• Atividades veterinárias: 7500-1/00.
• Adestramento de cães de guarda: 8011-1/02.
• Higiene e embelezamento de animais domésticos: 9609-2/08, o banho e tosa.

A creche que oferece banho na saída precisa da 9609-2/08 como código secundário. A lista dessa subclasse traz banho, corte de pelo, tosa, embelezamento e "pet shop - banho, corte, embelezamento". Se houver veterinário atendendo no local, a clínica é outra atividade, com registro próprio; o tema está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

Venda de ração, petiscos e acessórios na recepção é comércio varejista, com outro código e ICMS. Os códigos do varejo pet estão em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.

Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita alojamento de animais nos parágrafos que mandam atividades para os Anexos IV ou V. A medicina veterinária está no § 5º-I, II, do art. 18, mas a creche não é serviço veterinário. Para serviços não vedados e sem previsão expressa, o art. 17, § 2º, permite a opção, e o art. 18, § 5º-F, manda tributar no Anexo III.

Por isso a creche canina tende ao Anexo III, tanto na hospedagem quanto no banho e tosa. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. A venda de produtos, se houver, vai ao Anexo I, com receita separada.

Creche canina pode ser MEI?

Aqui está a pegadinha. A subclasse 9609-2/07 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, mas com uma única ocupação: "adestrador(a) de animais independente". O MEI só pode exercer as ocupações listadas, e o adestrador não cobre a hospedagem nem a creche.

Na subclasse 9609-2/08, o Anexo XI traz "banhista de animais domésticos independente", "tosador(a) de animais domésticos independente", "esteticista de animais domésticos independente" e "cuidador(a) de animais (pet sitter) independente". O cuidador de animais atende o pet do tutor, mas o nome da ocupação não descreve um espaço que recebe vários animais por dia.

Por isso a creche canina com espaço próprio costuma abrir como ME. O pet sitter que cuida do animal de forma individual tem página própria em CNAE para pet sitter: qual código usar e quando entra a hospedagem, e a lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Pacotes mensais e nota fiscal

Muitas creches vendem pacotes mensais, com um número de diárias, e cobram à parte o transporte do animal e o banho. Cada parte do pacote tem tratamento fiscal próprio: a diária e o transporte são serviço, o banho é outro serviço com código secundário, e o produto vendido na recepção é mercadoria.

Quando o tutor paga o pacote adiantado, combine com o contador o momento de emitir a nota, porque isso define o mês em que a receita entra na apuração do Simples. Diárias não usadas e créditos que passam para o mês seguinte precisam de controle, para que o faturamento declarado bata com as notas.

Licenças e local

Espaço que recebe vários animais por dia depende do alvará de funcionamento e das exigências da prefeitura para o endereço, como ruído, área de recreação e destinação de dejetos. Em São Paulo, os passos do alvará estão em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Confira com o município antes de assinar o aluguel, porque a vizinhança e o zoneamento pesam na aprovação.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

1. Defina o pacote: só creche, creche com banho e tosa, adestramento, venda de produtos.
2. Inclua a 9609-2/08 se houver banho e tosa.
3. Separe a receita de produtos, que vai ao Anexo I.
4. Confirme com a prefeitura se o imóvel aceita a atividade.
5. Escreva contrato com o tutor: horários, vacinação exigida, responsabilidade em caso de acidente.

O conteúdo para o setor pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609207; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm