CNAE para cooperativa agrícola: o código segue o que ela faz com a safra dos cooperados

CNAE para cooperativa agrícola: não existe um código só dela, e o CNAE segue o que a cooperativa faz com a produção dos associados. Quem vende a soja é um, quem fornece adubo é outro, quem guarda o grão em silo é um terceiro, e a mesma cooperativa costuma ter os três.

Outra diferença pesa mais que o código: a cooperativa não entra no Simples Nacional nem no MEI. Esta página mostra os códigos que o IBGE confirma e o que muda quando a cooperativa lida com quem não é associado. A regra geral da cooperativa de transporte, que vale aqui também, está em CNAE para cooperativa de transporte: o código segue a carga ou o passageiro, e o Simples Nacional está fora.

Qual é o CNAE para cooperativa agrícola?

A cooperativa agrícola é uma forma de organizar a empresa, e não uma atividade. A tabela do IBGE classifica o que se faz, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. Se a maior receita vem de vender a safra, o código é o do comércio daquele produto.

O produtor que cultiva e colhe é o cooperado, não a cooperativa. Os códigos de cultivo, como os de CNAE para cultivo de soja e milho: um código para cada grão, o da colheita contratada e o do silo e de CNAE para produção de café: o código do cultivo, o do beneficiamento, o da torrefação e o da colheita, são dele. A cooperativa registra o que ela própria presta ou vende.

Quais CNAEs se encaixam em uma cooperativa agrícola?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 4622-2/00, comércio atacadista de soja, para a cooperativa que comercializa a soja dos associados.
• 4623-1/99, comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas, onde o IBGE lista milho, trigo, feijão, arroz em casca e outros cereais em bruto.
• 4621-4/00, comércio atacadista de café em grão, em coco ou verde.
• 4683-4/00, comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, para a loja de insumos da cooperativa.
• 5211-7/01, armazéns gerais com emissão de warrant, inclusive agropecuários.
• 0163-6/00, atividades de pós-colheita, como a secagem de cereais feita sob contrato.

A cooperativa registra só o que exerce. O armazém merece leitura à parte em CNAE para armazém de grãos: o silo de terceiros é um código, o armazém que emite CDA e warrant é outro.

A cooperativa agrícola pode ser Simples ou MEI?

Não. A LC 123/2006 afasta do tratamento diferenciado, incluído o Simples Nacional, a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa, salvo as de consumo (art. 3º, §4º, VI). A cooperativa agrícola vende a produção e fornece insumo, e não é de consumo.

Sem Simples, não há MEI. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho é o Lucro Presumido ou o Lucro Real, comparados em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram, e a lista das vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

O que muda no imposto quando a cooperativa vende a quem não é associado?

A Lei 5.764/1971 chama de ato cooperativo o praticado entre a cooperativa e seus associados, e diz que ele não implica operação de mercado nem contrato de compra e venda de produto (art. 79). A entrega da produção do associado dá à cooperativa plenos poderes para dispor dela (art. 83).

A lei abre duas portas para o que está fora desse círculo. As cooperativas agropecuárias podem comprar produto de não associados para completar lotes de contratos ou suprir a capacidade ociosa da indústria (art. 85), e podem fornecer bens e serviços a não associados, se isso atender aos objetivos sociais (art. 86).

O custo vem junto. Os resultados dessas operações são contabilizados em separado, para permitir o cálculo dos tributos (art. 87), e o resultado positivo é renda tributável (art. 111). A cooperativa que compra café de vizinho para fechar um lote deve separar essa conta desde o primeiro mês.

O que conferir antes de abrir a cooperativa agrícola?

O primeiro ponto é o armazém. A cooperativa que se dedica a vendas em comum pode registrar-se como armazém geral e emitir, para os produtos dos associados, conhecimento de depósito, warrant, CDA e WA (art. 82). Esse registro leva ao 5211-7/01.

O segundo é a constituição. A cooperativa singular exige no mínimo vinte pessoas físicas (art. 6º, I), e a denominação traz a palavra "cooperativa" (art. 5º). O quadro de tipos de empresa e de natureza jurídica está em Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa.

O terceiro é a licença de cada atividade. O depósito de defensivos, o silo e a indústria de beneficiamento têm exigências próprias que dependem do município e do estado, e esta página não afirma qual delas se aplica.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar a cooperativa nos códigos de cultivo, por ser "agrícola". O cultivo é do associado, e a nota do 0163-6/00 diz que a preparação de produtos agrícolas pelo próprio produtor não está nessa subclasse.

O segundo é usar o 4611-7/00, de representante e agente do comércio de matérias-primas agrícolas, quando a cooperativa recebe a safra, guarda e vende. O código descreve quem intermedeia, e a cooperativa que dispõe do produto deve conferir qual descrição reflete a operação.

O terceiro é optar pelo Simples na abertura. A vedação do art. 3º, §4º, VI, não depende do tamanho do faturamento. O método de escolha dos códigos está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e as demais atividades do campo, em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da cooperativa agrícola?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clientes de outras cidades são atendidos 100% online, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o grupo de produtores vai constituir a cooperativa, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender insumo ou a guardar grão, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua cooperativa. As outras atividades do campo e da cidade estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4622-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4622200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4621-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4621400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4683-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4683400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5211-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5211701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4611-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4611700, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 3º, §4º, VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.764/1971, arts. 79, 82, 83, 85, 86, 87 e 111 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm