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CNAE para copeiragem e serviços de apoio: quando é 8111-7/00 e o que pesa no Simples

A empresa que fornece copeiragem junto com limpeza, recepção, portaria e outros serviços de apoio em prédios de clientes usa o CNAE 8111-7/00, serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais. Copeiragem sozinha não tem subclasse com esse nome, e a cessão de copeiras ao cliente esbarra na vedação do art. 17, XII, da LC 123, cuja exceção do § 5º-C só cita vigilância, limpeza ou conservação.

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O CNAE para copeiragem e serviços de apoio, quando a empresa entrega um pacote com copa, limpeza, recepção, portaria e manutenção no prédio do cliente, é o 8111-7/00, "serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais". A copeiragem sozinha não tem subclasse com esse nome, e a cessão de copeiras ao cliente precisa ser conferida com cuidado no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para copeiragem e serviços de apoio?

A nota do IBGE para a subclasse 8111-7/00 diz que ela compreende o fornecimento de pessoal de apoio para prestar serviços em instalações prediais de clientes, com uma combinação de serviços: limpeza geral no interior de prédios, manutenção, disposição do lixo, recepção, portaria e outros serviços relacionados ao apoio da administração e da conservação dos prédios.

A mesma nota diz que essas empresas fornecem pessoal para as atividades de apoio, mas não estão envolvidas nem têm responsabilidade pela atividade empresarial do cliente. É o perfil da empresa de facilities que coloca copeira, auxiliar de limpeza e recepcionista no escritório do cliente, sob um contrato único.

Entre as atividades listadas pelo IBGE aparecem serviços combinados de limpeza, manutenção e recepção em prédios, portaria, controle de acesso e zeladoria. O IBGE não cita a copa nem a copeiragem pelo nome; em contrato combinado, a copa tende a acompanhar o pacote de apoio.

E se a empresa só faz copeiragem?

A nota do 8111-7/00 exclui o fornecimento de um único tipo de serviço de apoio, que deve ser classificado de acordo com o serviço oferecido, e dá como exemplo a limpeza no interior de prédios. Ou seja, quem faz só limpeza vai para o 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios.

A copeiragem isolada não tem subclasse própria com esse nome na tabela do IBGE. Por isso, a empresa que faz só copa precisa de uma análise do contrato para escolher o encaixe mais próximo, e esse é um ponto a definir com o contador antes do registro.

Duas exclusões da nota também importam:

  • condomínios prediais, com empregados próprios, ficam no 8112-5/00;
  • a operação completa no estabelecimento do cliente, com equipe de gestão e equipe operacional, vai para a classe da atividade principal do estabelecimento.

As páginas próximas são CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais e CNAE para portaria e recepção terceirizada: o 8111-7/00 e a trava da cessão de mão de obra no Simples. Para condomínios, veja Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF.

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Copeiragem e o Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 17, XII, impede de recolher pelo Simples a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. O art. 18, § 5º-H, só afasta essa vedação para as atividades do § 5º-C. Entre elas, o inciso VI cita "serviço de vigilância, limpeza ou conservação".

Copeiragem não está escrita nessa lista. Por isso, a parte de limpeza e conservação de um contrato combinado pode se beneficiar da exceção, mas a cessão de copeiras precisa de análise própria. O contador olha o contrato, a forma de execução e a separação das receitas antes de decidir se a empresa pode ficar no Simples.

As atividades do § 5º-C são tributadas no Anexo IV, sem a contribuição patronal previdenciária dentro do DAS, que é recolhida à parte. O Anexo IV está explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Retenção de 11% de INSS

Quando há cessão de mão de obra, a Lei 8.212/1991, art. 31, manda o tomador reter 11% do valor bruto da nota e recolher em nome da prestadora até o dia 20 do mês seguinte. O valor retido é compensado pela prestadora no recolhimento das contribuições sobre a própria folha.

Para quem vive de contratos de apoio, isso significa caixa menor no mês e folha que precisa estar exata para a compensação funcionar. O tema da folha das equipes cedidas está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Regras da Lei 6.019/1974

A prestadora de serviços a terceiros segue a Lei 6.019/1974. O art. 4º-A, § 1º, diz que ela contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus trabalhadores, e o art. 4º-B fixa capital social mínimo conforme o número de empregados, de R$ 10.000,00 para até 10 empregados até R$ 250.000,00 para mais de 100.

O conceito de terceirização está em O que é terceirização: quando é permitida, quem responde e o que a contratante precisa cuidar, e a cessão de mão de obra em geral em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Pode ser MEI?

As subclasses 8111-7/00 e 8121-4/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e não há ocupação de copeiro na tabela. A empresa de apoio predial abre como microempresa ou outro porte, conforme o faturamento.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Defina se vai oferecer pacote combinado ou um serviço só.
  • Use o 8111-7/00 para o pacote e o código do serviço isolado quando for o caso.
  • Leia o contrato: há cessão de pessoal para trabalhar sob a rotina do cliente?
  • Planeje o regime considerando a vedação do art. 17, XII, e a exceção do § 5º-C, VI.
  • Dimensione o capital social pela faixa de empregados da Lei 6.019/1974.

A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Existe CNAE só para copeiragem?+

Não com esse nome. A copa não aparece pelo nome na lista do IBGE; em pacote combinado de apoio a edifícios, o encaixe tende a ser o 8111-7/00. Para copeiragem isolada, o encaixe é definido pela análise do contrato.

Empresa de copeiragem pode ser Simples Nacional?+

A cessão de mão de obra é vedada pelo art. 17, XII, da LC 123, e a exceção do § 5º-C, VI, só cita vigilância, limpeza ou conservação. A copeiragem cedida precisa de análise antes da opção.

Copeira terceirizada tem vínculo com o cliente?+

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, § 2º, diz que não se configura vínculo entre os trabalhadores da prestadora e a contratante. A copeira é empregada da prestadora.

O cliente retém INSS da nota de copeiragem?+

Se o serviço é executado mediante cessão de mão de obra, sim: a Lei 8.212/1991, art. 31, prevê a retenção de 11% do valor bruto da nota.

Condomínio que contrata copeira usa o 8111-7/00?+

Não. O condomínio com empregados próprios está no 8112-5/00. O 8111-7/00 é da empresa que presta o serviço combinado de apoio.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8111-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8111700; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8112-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8112500; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Planalto, Lei 6.019/1974 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm

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