CNAE para ciência de dados e analytics: o IBGE cita a análise de dados no 7020-4/00, e o software e a TI têm outros códigos

CNAE para ciência de dados e analytics: o IBGE não tem subclasse própria, e o código mais próximo da consultoria é o 7020-4/00, que cita a análise de informações e dados para gestão empresarial. Se o trabalho é de TI, entram o 6204-0/00, o 6311-9/00 ou o 6201-5/01.

Nenhum desses códigos é aceito no MEI. A ciência de dados mistura consultoria, software e processamento, e o que define o código é o que o cliente contrata: um relatório, um modelo, uma plataforma ou a gestão de uma base.

Qual o CNAE para ciência de dados e analytics?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial. A lista traz "assessoria e consultoria em análise de informações e dados para gestão empresarial".
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, com a análise de necessidades, a especificação de sistemas e a consultoria para integração de soluções.
• 6311-9/00, tratamento de dados e hospedagem na internet. A nota traz o processamento de dados com emissão de relatórios e a gestão de bancos de dados de terceiros, com listagens, tabulações e consultas.
• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, cuja lista cita o desenvolvimento de projetos e a modelagem de banco de dados sob encomenda.
• 7320-3/00, pesquisas de mercado e de opinião pública, com a coleta e a análise estatística de resultados de pesquisa.
• 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis, para quem vende uma ferramenta de analytics pronta.

A escolha acompanha a entrega. Dashboard e estudo para a diretoria apontam para o 7020-4/00. Pipeline, integração e arquitetura apontam para o 6204-0/00. Operar a base do cliente aponta para o 6311-9/00.

Ciência de dados pode ser MEI?

Não. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI. Quem fatura como profissional de dados abre microempresa, e a visão geral do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quando o trabalho é contratado como pessoa jurídica por uma empresa só, a escolha do porte e do regime pesa no bolso, e o desenvolvimento de software tem página própria em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 não cita ciência de dados. As linhas mais próximas são três. A consultoria, a gestão e a organização estão no art. 18, §5º-I, IX, no Anexo V, que passa ao Anexo III quando a folha dos últimos doze meses é de 28% ou mais da receita (§5º-J).

A elaboração de programas de computador e o licenciamento de programas estão no §5º-D, IV e V, no Anexo III, e o §5º-M, II, leva essas receitas ao Anexo V quando a folha é menor que 28%. O inciso IV só vale para programas desenvolvidos em estabelecimento do optante. A conta do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A pesquisa também aparece. O §5º-I, VI, cita "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa", e se a pesquisa de mercado cabe nessa linha não está escrito. Na prática, a empresa que mistura consultoria, software e pesquisa deve fechar com o contador qual linha descreve cada receita antes de optar.

No ISS, a LC 116/2003 tem itens possíveis: o 1.03, para o processamento, armazenamento e hospedagem de dados, o 1.06, para assessoria e consultoria em informática, e o 17.01, que traz "análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza". A nota de software está em Nota fiscal de software e SaaS: ISS, subitem 1.05 e o que o STF decidiu.

O que conferir antes de abrir a empresa de dados?

O ponto que mais pesa na rotina dessa empresa é a LGPD.

A empresa que trata dados pessoais de clientes dos seus clientes é, em regra, operador: realiza o tratamento em nome do controlador (Lei 13.709/2018, art. 5º, VII) e deve seguir as instruções que ele fornece (art. 39). O contrato de serviço deve dizer quais dados entram, para quê e por quanto tempo. O resumo está em Pequena empresa precisa se adequar à LGPD? O que muda para ME, EPP e MEI.

O segundo ponto é a propriedade do que se entrega. Código, modelo e relatório podem ficar com o cliente ou com a empresa, e o contrato deve prever isso.

O terceiro é a nuvem. Se a empresa hospeda a base do cliente, o 6311-9/00 entra no cadastro e muda a descrição da atividade. O suporte e a manutenção, quando existem, têm o 6209-1/00 e estão em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar só o código de software por a entrega ser feita com Python. O IBGE classifica pela atividade, e um estudo para a diretoria não é programa de computador.

O segundo é pôr a consultoria de dados no código de consultoria de TI e esquecer o de gestão. As duas coisas podem estar na mesma empresa, mas cada código descreve uma entrega, e a consultoria de negócio está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

O terceiro é ignorar o Fator R. Em empresa de serviços intelectuais, a razão entre folha e receita pode mudar o anexo de um ano para outro.

O quarto é incluir códigos demais. As secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce, e a Receita define a principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Como a WJR ajuda quem abre uma empresa de dados?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e empresas de tecnologia estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp. Cliente de outra cidade é atendido 100% online.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a vender consultoria de dados ou plataforma, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O perfil de empresas de tecnologia está em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo, e as demais atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7320-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7320300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-D, IV e V, 5º-I, VI e IX, 5º-J e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, itens 1.03, 1.06 e 17.01 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei 13.709/2018, arts. 5º, VI e VII, e 39 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm