O CNAE para consultoria de precificação costuma ser o 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, porque o IBGE inclui nele a definição de métodos de contabilidade de custos e de controle de orçamentos. Quando o trabalho é calcular a carga tributária dentro do preço e orientar sobre impostos, o 6920-6/02, consultoria contábil e tributária, entra como principal ou secundário, e isso pode trazer exigência de registro profissional.
Qual é o CNAE para consultoria de precificação?
A nota da subclasse 7020-4/00 compreende os serviços de assessoria, consultoria e orientação para a gestão do negócio, em planejamento, organização, controle orçamentário e informação. Ela também compreende, de forma expressa, a definição de métodos e procedimentos de contabilidade geral, de contabilidade de custos e de controle de orçamentos.
A lista de atividades da 7020-4/00 também traz a consultoria financeira a empresas e a consultoria em controle orçamentário. É o código de quem monta a planilha de custos, define a margem por produto, cria a política de descontos e treina a equipe comercial para vender sem destruir o lucro. A consultoria financeira em geral tem página própria em CNAE para consultoria financeira: o 7020-4/00, a consultoria de investimentos e a vedação do Simples.
Quando entra o 6920-6/02
A subclasse 6920-6/02 compreende as atividades de consultoria contábil e tributária, a auditoria contábil e tributária e a perícia técnica ligada à contabilidade e à matéria tributária. A lista de atividades inclui assessoria tributária e consultoria tributária.
A nota da classe 6920-6 diz que ela não compreende a definição de métodos e procedimentos de contabilidade, que volta para a 70.20-4. A regra prática fica assim:
- Método de custeio, margem, markup e política comercial: 7020-4/00.
- Cálculo dos tributos no preço, comparação de regimes e créditos: 6920-6/02.
- As duas coisas no mesmo contrato: um código principal e outro secundário.
Quem trabalha principalmente com impostos encontra o enquadramento em CNAE para consultoria tributária: o 6920-6/02, o que não é MEI e onde entra o CRC ou a OAB.
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Precisa de registro em conselho?
O Decreto-Lei 9.295/1946, art. 12, diz que os profissionais de contabilidade só podem exercer a profissão depois de concluir o bacharelado em Ciências Contábeis, ser aprovados no Exame de Suficiência e se registrar no Conselho Regional de Contabilidade. O art. 25 lista os trabalhos técnicos de contabilidade, como organização de serviços contábeis, escrituração e perícias.
A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão ligada à sua atividade básica. Consultoria de precificação feita por administrador, economista ou engenheiro de produção, focada em gestão, não vira automaticamente trabalho contábil. Se a empresa usar o 6920-6/02 e prestar serviço técnico de contabilidade, o registro no CRC entra na conta.
Consultoria de precificação pode ser MEI?
Não. A 7020-4/00 e a 6920-6/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O consultor que começa sozinho abre uma ME, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal. Conteúdos para consultores estão em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.
Como a consultoria de precificação paga imposto no Simples
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, IX, manda para o Anexo V as atividades de auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração. O § 5º-J leva essas receitas ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.
Para o consultor que trabalha sozinho e tira pró-labore baixo, a tendência é o Anexo V. Com pró-labore e equipe compatíveis com a receita, o Anexo III passa a ser possível. A conta mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
O que o cliente compra numa consultoria de precificação
- Levantamento de custos fixos e variáveis por produto ou serviço.
- Definição de margem e markup por linha.
- Simulação de preço com os tributos do regime do cliente.
- Política de descontos, frete e comissão.
- Revisão periódica, quando custo ou regime mudam.
O conceito de margem e markup está em Como precificar produto e serviço: custo, markup, margem e imposto. A troca de PIS e Cofins pela CBS, prevista na reforma tributária, muda a conta do preço para muitos clientes, porque o imposto passa a gerar crédito de outra forma. Os efeitos estão em Como reprecificar com a reforma tributária: preço, imposto por fora e crédito do cliente.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Defina se o foco é gestão de custos, tributos ou os dois.
- Escreva o objeto social com as atividades reais.
- Veja se algum serviço exige profissional registrado em conselho.
- Projete o pró-labore e a folha, porque eles definem o anexo.
- Prepare um modelo de contrato com escopo, entregáveis e prazo de revisão.
A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Consultor de precificação precisa ser contador?+
Depende do que é entregue. A 7020-4/00 inclui a definição de métodos de contabilidade de custos, mas os trabalhos técnicos de contabilidade, listados no art. 25 do Decreto-Lei 9.295/1946, exigem profissional registrado no CRC. O escopo do contrato precisa ser conferido.
Posso usar o 6920-6/02 sem ser contador?+
O código descreve consultoria contábil e tributária. Usá-lo para prestar trabalho técnico de contabilidade sem profissional habilitado traz risco com o conselho. Na dúvida, a gestão de custos fica na 7020-4/00.
Consultoria de precificação para e-commerce muda o código?+
Não. O código segue o serviço, não o setor do cliente. Se o trabalho incluir configurar a loja virtual, a tecnologia entra como secundária.
O Fator R vale para consultoria de precificação?+
Vale. Consultoria e gestão estão no § 5º-I, IX, do art. 18 da LC 123/2006, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita.
Treinamento de equipe comercial em preço entra no mesmo CNAE?+
Treinamento pontual dentro da consultoria acompanha o contrato. Cursos abertos ao público, vendidos à parte, podem pedir um código de educação como secundário.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6920-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6920602; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Decreto-Lei 9.295/1946 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9295.htm; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm
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