O CNAE para consultoria de e-commerce depende do que o consultor entrega: estratégia e gestão da operação usam o 7020-4/00, plataforma e integrações usam o 6204-0/00 e marketing usa o 7319-0/04. O próprio IBGE separa os três na nota da consultoria em gestão, e a escolha do principal muda o anexo do Simples pelo Fator R.
Qual é o CNAE para consultoria de e-commerce?
A subclasse 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, compreende assessoria, consultoria e orientação para a gestão do negócio, em planejamento, organização, controle e informação. A lista de atividades traz consultoria em planejamento estratégico e em logística de mercado e cadeias produtivas.
É o código de quem diagnostica a operação da loja online, define mix de produtos, política de frete, processos de estoque e atendimento e acompanha indicadores. A nota da 7020-4/00 diz, com todas as letras, que ela não compreende a consultoria em tecnologia da informação (6204-0/00) nem a consultoria em publicidade (7319-0/04). A consultoria de gestão em geral está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.
Quando o código certo é o de tecnologia
A subclasse 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, compreende a análise das necessidades do cliente e a especificação técnica do sistema, a assessoria na escolha de hardware e software, a consultoria para integração de sistemas, a atualização de websites e a customização de programas customizáveis.
Escolher a plataforma, integrar a loja ao ERP e ao marketplace, configurar o checkout e adaptar temas e telas cabe aqui. A nota da 6204-0/00 exclui o desenvolvimento de programas sob encomenda, que tem subclasse própria. A consultoria de TI em geral está em CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão.
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Quando o código certo é o de marketing
A subclasse 7319-0/04, consultoria em publicidade, compreende a consultoria em publicidade e propaganda. A lista de atividades inclui consultoria em marketing, assessoria em marketing e assessoria na divulgação de produtos. A nota exclui as agências de publicidade, que têm código próprio.
Quem vende plano de tráfego pago, calendário de campanhas e estratégia de conteúdo para lojas virtuais tem aqui o código principal. Conteúdos para quem trabalha com marketing estão em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.
Como escolher o código principal
- Maior parte da receita em diagnóstico e gestão da operação: 7020-4/00.
- Maior parte em implantação, integração e configuração de plataforma: 6204-0/00.
- Maior parte em campanhas e estratégia de divulgação: 7319-0/04.
Os outros dois entram como secundários quando o contrato inclui essas entregas. Vale escrever o objeto social com todas as atividades, para a nota fiscal de cada serviço bater com o cadastro.
Consultoria de e-commerce pode ser MEI?
Não. A 7020-4/00, a 6204-0/00 e a 7319-0/04 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O consultor que começa sozinho abre uma ME, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal.
Como a consultoria de e-commerce paga imposto no Simples
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, manda para o Anexo V, entre outras, as atividades de consultoria, gestão, organização e controle (inciso IX) e de jornalismo e publicidade (inciso X). O § 5º-J leva essas receitas ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.
O art. 18, § 5º-D, VI, trata do planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas feitos no estabelecimento do optante. O § 5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28%. Por qualquer um dos caminhos, o Fator R decide o anexo, e o cálculo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O cliente é a loja, não o consumidor
O consultor presta serviço para a empresa que vende online, e a nota é de serviço, com ISS. Ele não compra nem revende mercadoria. Também não recebe o dinheiro das vendas: o pagamento do consumidor vai para a loja ou para o marketplace, e a consultoria fatura só o próprio honorário, fixo ou variável. Se passar a operar o estoque e a expedição do cliente, a atividade muda para logística, com outro código, explicado em CNAE para fulfillment para e-commerce: armazenar, separar e enviar.
Se passar a vender os produtos em nome próprio, vira comércio. Conteúdos para quem vende em plataformas de terceiros estão em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL e para lojas online em geral em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Liste as entregas reais: gestão, tecnologia, marketing.
- Escolha o principal pela maior receita esperada.
- Projete pró-labore e folha, porque eles definem o anexo.
- Confira o ISS do município onde fica o estabelecimento.
A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
Gestor de marketplace usa qual CNAE?+
Se gerencia a operação do cliente, com anúncios, preços e processos, o 7020-4/00. Se o trabalho é sobretudo campanha paga, o 7319-0/04 tende a ser o principal.
Implantar loja virtual é consultoria de TI?+
A configuração e a customização da plataforma estão na 6204-0/00. O desenvolvimento de programa sob encomenda fica fora dela, em outra subclasse de tecnologia.
Posso ter os três CNAEs no mesmo CNPJ?+
Pode. Um fica como principal, pela maior receita, e os outros como secundários. Cada nota descreve o serviço prestado.
O Fator R vale para consultoria de e-commerce?+
Vale. Consultoria e publicidade estão no § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita.
Consultor que recebe comissão sobre vendas do cliente muda o código?+
A remuneração por comissão sobre vendas se aproxima da intermediação. Se esse for o modelo principal, o enquadramento precisa ser revisto no contrato e no cadastro.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319004; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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