CNAE para consultoria de ESG e sustentabilidade: ambiental, social e governança

O CNAE para consultoria de ESG e sustentabilidade é o 7490-1/99, outras atividades profissionais, científicas e técnicas, cuja lista no IBGE cita a consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente. A parte de governança e gestão pode entrar com a 7020-4/00 como secundária, e a atividade não pode ser MEI.

Qual é o CNAE para consultoria de ESG e sustentabilidade?

ESG junta três temas: ambiental, social e governança. O IBGE não tem código com essa sigla, então o enquadramento segue o que a consultoria entrega. Para o pilar ambiental, a lista da 7490-1/99 traz "consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente", "consultoria e certificação em questões de sustentabilidade do meio ambiente" e "assistência técnica para desenvolvimento de práticas sustentáveis e de redução de impacto ambiental".

A nota da 7020-4/00, de consultoria em gestão empresarial, confirma esse caminho: ela exclui expressamente as atividades de consultoria em meio ambiente e manda para a 7490-1/99. Quem vende diagnóstico de sustentabilidade, inventário de emissões e plano de redução de impacto tende a ter a 7490-1/99 como código principal.

Governança e pilar social

A governança é gestão do negócio: estrutura de decisão, conselhos, políticas, controles e prestação de contas. A nota da 7020-4/00 cobre assessoria em planejamento, organização, controle e gestão, e a consultoria que faz esse trabalho pode usar a 7020-4/00 como secundária. O tema de governança e compliance está em CNAE para consultoria de compliance e governança: gestão ou serviço jurídico.

O pilar social (relação com empregados, comunidade e cadeia de fornecedores) costuma entrar no mesmo projeto. Quando o trabalho é de gestão de pessoas e processos, ele também fica na 7020-4/00. Se a maior receita vem de governança, e não do ambiental, a principal pode ser a 7020-4/00.

Serviços vizinhos com código próprio

Alguns trabalhos ligados a ESG têm páginas e enquadramentos próprios:

• Consultoria ambiental tradicional (licenciamento, estudos de impacto): CNAE para consultoria ambiental: o 7490-1/99, o de engenharia ambiental e por que não é o de consultoria empresarial.
• Eficiência energética: CNAE para consultoria em eficiência energética: engenharia, serviço técnico ou gestão?.
• Análises laboratoriais de água, solo e ar: CNAE para laboratório de análises ambientais: o 7120-1/00, a fronteira com a clínica e o Fator R.
• Relatórios e demonstrações contábeis: contabilidade é outra atividade, com código e profissional próprios.

Juntar tudo num CNPJ é possível, desde que cada atividade esteja no cadastro e a nota fiscal traga a descrição do serviço prestado.

Cadastro obrigatório no IBAMA

A Lei 6.938/1981, art. 17, I, criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, administrado pelo IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.

Uma consultoria de ESG que presta consultoria técnica ambiental se enquadra nessa descrição. A lei fala em pessoas físicas ou jurídicas, então a obrigação alcança a empresa e pode alcançar o profissional que presta a consultoria em nome próprio. O cadastro é feito no sistema do IBAMA, e clientes maiores e licitações costumam pedir o comprovante.

Vale fazer o cadastro logo depois da abertura, antes do primeiro contrato. Uma consultoria de sustentabilidade que não cumpre a própria obrigação ambiental perde credibilidade justamente com o cliente que quer provar boas práticas.

Consultoria de ESG pode ser MEI?

Não. A subclasse 7490-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a 7020-4/00 também não. A consultoria abre como ME ou EPP.

Como fica no Simples Nacional e o Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, IX, lista "auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração" entre os serviços do Anexo V. O inciso VI do mesmo parágrafo cita testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas e pesquisa. Pelo § 5º-J, essas atividades vão ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta.

Na prática, a consultoria de ESG com equipe registrada e pró-labore que somam 28% ou mais da receita vai ao Anexo III; abaixo disso, ao Anexo V. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a empresa vende cursos e capacitações em ESG, essa receita pode ter outra regra, porque o art. 18, § 5º-B, I inclui cursos gerenciais e escolas livres no Anexo III.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, organize:

1. Pilar principal: ambiental, social ou governança.
2. Entregas: diagnóstico, inventário, relatório, certificação, treinamento.
3. Profissionais: engenheiros e outros profissionais podem ter registro em conselho.
4. Cadastro no IBAMA: para a consultoria técnica ambiental.
5. Folha prevista: define o Fator R.
6. Clientes: empresas privadas, exportadoras, licitações.

Consultorias que atendem empresas exportadoras ou cadeias de grandes marcas trabalham com padrões internacionais de relatório. O conteúdo técnico não muda o código, mas pesa no contrato. O perfil de consultores está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III, e a abertura no Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490199; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; Planalto, Lei 6.938/1981 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm