CNAE para consultora de amamentação: 8690-9/99

O CNAE para consultora de amamentação costuma ser o 8690-9/99, outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente, e a enfermeira legalmente habilitada que presta o serviço pode usar o 8650-0/01, atividades de enfermagem. Nenhum desses códigos permite abrir MEI, e a formação de quem atende define o anexo do Simples Nacional.

Qual é o CNAE para consultora de amamentação?

A tabela do IBGE não tem subclasse com o nome "amamentação" ou "aleitamento". A nota da 8690-9/99 diz que ela compreende as atividades de parteiras e curandeiros, os serviços de apoio à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal (doula) e as atividades de outros profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. A consultoria em amamentação, que acompanha a mãe no pós-parto, cabe nesse último trecho.

A doula, que tem atividade expressa na mesma subclasse, tem página própria em CNAE para doula: o código certo, o MEI e o anexo do Simples. Muitas profissionais fazem os dois serviços, e o código pode ser o mesmo.

E se a consultora for enfermeira?

O IBGE reserva a 8650-0/01 para as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados, inclusive as exercidas de forma independente. Uma enfermeira que presta consultoria em aleitamento como parte do cuidado de enfermagem tende a usar esse código. A nota exclui a enfermagem associada à infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, que vai para o 8712-3/00.

Existe também a 8650-0/99, atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente, que o IBGE descreve para profissionais legalmente habilitados, como optometristas e instrumentadores cirúrgicos. Ela serve a outras profissões regulamentadas que não têm código próprio. O atendimento de enfermagem em casa tem página em CNAE para enfermeiro domiciliar: o 8650-0/01, a diferença para o home care e o Fator R na enfermagem.

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Consultora de amamentação pode ser MEI?

Não. Nem a 8690-9/99, nem a 8650-0/01, nem a 8650-0/99 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Sem ocupação no anexo, a atividade não pode ser registrada como MEI, mesmo com faturamento pequeno. As regras de quem pode ser MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O caminho é abrir uma ME, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal, e optar pelo Simples Nacional quando a atividade permitir.

Como fica o imposto no Simples

A resposta muda com o código e a formação:

Enfermeira, no 8650-0/01: a LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XIX, cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". O § 5º-M, I, manda essas atividades para o Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita, e para o Anexo III a partir de 28%. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Consultora sem profissão regulamentada, no 8690-9/99: a LC 123 não cita a atividade. O § 5º-F manda os serviços não vedados para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V. Se o serviço for tratado como consultoria, o § 5º-I, IX, leva ao Anexo V, com o Fator R do § 5º-J. Esse enquadramento depende de como a atividade é descrita e prestada.

O funcionamento do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Atendimento em casa, online e por pacote

A consultora costuma atender na casa da família, em maternidade parceira ou por vídeo. Isso não muda o código, mas muda a rotina fiscal. A nota fiscal de serviço sai em nome da mãe ou do responsável que paga, pessoa física, com a descrição clara do atendimento. Como emitir para pessoa física está em Nota fiscal para pessoa física: quando é obrigatória e quando pedir o CPF.

Quem atende em mais de uma cidade precisa saber em qual município o ISS é devido e se a prefeitura de destino exige algum cadastro. Esse ponto é conferido no início, junto com o endereço da sede, para evitar imposto pago no lugar errado.

Pacotes com várias visitas pedem atenção. Se a família paga tudo antes, a receita entra no mês do recebimento ou da prestação conforme o regime escolhido para a apuração. Combine com o contador antes de vender o primeiro pacote.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se o serviço será prestado por profissional de enfermagem ou por consultora sem profissão regulamentada.
Se for enfermeira, confira o registro no conselho regional de enfermagem e as regras de inscrição da empresa.
Descreva no objeto social a consultoria em aleitamento e, se fizer, o acompanhamento de doula.
Veja na prefeitura se o atendimento domiciliar exige inscrição ou licença sanitária.
Simule o Fator R antes da opção, se a atividade for de enfermagem.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Conteúdo para quem atua na área da saúde está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE específico para aleitamento materno?+

Não. A tabela do IBGE não tem subclasse com esse nome. A consultoria em amamentação entra na 8690-9/99, que cobre profissionais da área de saúde não especificados, ou na 8650-0/01, quando prestada por enfermeira habilitada.

Doula e consultora de amamentação podem usar o mesmo código?+

Podem. A nota da 8690-9/99 cita expressamente o apoio à mulher no ciclo gravídico-puerperal (doula) e as atividades de outros profissionais de saúde. Os dois serviços cabem na mesma subclasse.

Enfermeira consultora paga Anexo III ou Anexo V?+

Depende do Fator R. A enfermagem está no § 5º-B, XIX, do art. 18 da LC 123/2006, e o § 5º-M, I, manda para o Anexo V quando a folha for inferior a 28% da receita dos 12 meses, e para o Anexo III a partir de 28%.

Posso atender por vídeo com o mesmo CNPJ?+

Pode. O canal de atendimento não muda o código. O que exige cuidado é a nota fiscal, com a descrição do serviço, e a proteção dos dados de saúde da mãe e do bebê.

CNAE para consultora de amamentação: qual código usar e como fica o imposto