CNAE para conserto de TV e eletrônicos: 9521-5/00

O CNAE para conserto de TV e eletrônicos de uso doméstico é o 9521-5/00, que cobre televisores, aparelhos de som, DVD e câmeras de uso doméstico. Celular e computador têm códigos próprios, e a escolha certa define se a oficina pode ser MEI e como as peças entram na nota.

Qual é o CNAE para conserto de TV e eletrônicos?

O IBGE descreve a subclasse 9521-5/00 como reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico. A nota explicativa cita televisores, rádios, videocassetes, DVDs, aparelhos de som e reprodutores de CD, além de filmadoras e câmeras fotográficas de uso doméstico. Na lista de atividades aparecem, entre outras, "oficina de eletrônicos domésticos" e conserto de televisão.

O mesmo código também cobre a linha branca, como máquinas de lavar, geladeiras e fogões, e o ar condicionado de uso doméstico. Por isso, muitas oficinas que começam com TV acabam atendendo outros aparelhos sem mudar de CNAE. Quem foca em linha branca encontra o tema em CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

O que fica fora do 9521-5/00

A nota do IBGE separa três casos que aparecem muito na bancada:

Celulares e telefones fixos vão para o 9512-6/00, junto com câmeras de TV e vídeo de uso profissional.
Computadores, notebooks, impressoras e projetores vão para o 9511-8/00.
Sistema de ar condicionado central vai para o 4322-3/02.

Se a oficina conserta TV e também celular ou notebook, o CNPJ precisa ter os dois ou três códigos. O principal é o da atividade com mais receita. Os casos de celular e de computador estão em CNAE para assistência técnica de celulares: o conserto é serviço, a peça que você vende é mercadoria e CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software.

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Conserto de TV pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 lista a ocupação "técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente", no CNAE 9521-5/00, com ISS. O mesmo anexo tem "técnico(a) de manutenção de computador independente", no 9511-8/00, e "técnico(a) de manutenção de telefonia independente", no 9512-6/00.

Isso permite ao técnico combinar as ocupações no MEI, dentro do limite de faturamento e das demais regras do regime, explicadas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Se a oficina tiver equipe maior ou faturamento acima do limite, o caminho é a microempresa no Simples Nacional.

Como o conserto paga imposto no Simples

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso IX, coloca no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. O conserto de TV e eletrônicos tende a ficar nesse inciso, sem Fator R. As faixas do anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A peça trocada é o ponto que mais gera dúvida. A lista de serviços da LC 116/2003, no item 14.01, inclui conserto, manutenção e restauração de aparelhos e equipamentos, mas ressalva as peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. Na prática:

A mão de obra é serviço, com ISS, e vai na nota de serviço.
A peça aplicada é mercadoria, com ICMS, e segue a regra de venda.

No Simples, a receita da peça vendida é revenda de mercadoria, no Anexo I (art. 18, § 4º, I). Separar as duas receitas na apuração evita pagar imposto de serviço sobre a peça ou o contrário.

Nota fiscal na oficina de eletrônicos

A oficina emite nota de serviço pela mão de obra e, quando aplica peça, documenta a peça como mercadoria. Quando o aparelho chega de outra empresa ou de uma loja, pode haver nota de remessa para conserto e de retorno. Os dois temas estão em Como emitir nota fiscal de conserto: remessa, retorno e a nota do serviço e Nota fiscal de remessa para conserto: condições, CFOP e a volta do bem.

Um emissor que separa serviço e peça facilita a rotina; o assunto está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Liste os aparelhos que você conserta: TV e som, linha branca, celular, computador.
Inclua um CNAE para cada linha relevante e escolha o principal pela receita.
Decida se vai vender peças avulsas no balcão, além do conserto.
Confira com a prefeitura se o endereço permite a atividade.
Organize ordem de serviço, garantia e controle de peças em estoque.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem presta serviço estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Garantia e aparelho deixado na oficina

A oficina de TV lida com o aparelho do cliente por dias ou semanas. Por isso, a ordem de serviço com descrição do defeito, orçamento aprovado e prazo de retirada protege o técnico e o cliente. Ela também serve de base para a nota e para a conferência das peças usadas.

Aparelhos esquecidos na bancada viram custo de espaço. Uma política clara de retirada, escrita na ordem de serviço, reduz esse problema. Do lado fiscal, a peça comprada para um conserto que não foi aprovado volta para o estoque e precisa constar no controle.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Conserto de celular usa o mesmo CNAE de conserto de TV?+

Não. Segundo a nota do IBGE, celulares e telefones vão para o 9512-6/00. A TV e os eletrônicos domésticos ficam no 9521-5/00. Quem conserta os dois inclui os dois códigos no CNPJ.

O técnico de TV MEI pode vender peças?+

A ocupação do Anexo XI no 9521-5/00 é de serviço, com ISS. A peça aplicada no conserto é mercadoria sujeita ao ICMS, pelo item 14.01 da LC 116/2003, e a venda de peças como atividade de comércio pede uma ocupação de comércio compatível. O contador confere o caso do MEI.

Conserto de TV tem Fator R?+

Não. O conserto tende ao Anexo III pelo art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123, que não está entre os casos do Fator R. A alíquota segue a faixa de faturamento do anexo.

A peça trocada no conserto paga ISS ou ICMS?+

Pela LC 116/2003, item 14.01, as peças e partes empregadas no conserto ficam sujeitas ao ICMS. A mão de obra fica com o ISS. Por isso a nota separa o serviço da peça.

Conserto de ar condicionado de casa entra no 9521-5/00?+

Sim. A nota do IBGE inclui a reparação de ar condicionado de uso doméstico nesse código. Já o sistema de ar condicionado central vai para o 4322-3/02.

CNAE para conserto de TV e eletrônicos: código, MEI e nota das peças