O CNAE para construção de galpões industriais é o 4120-4/00, construção de edifícios, cuja nota do IBGE cita expressamente fábricas, oficinas e galpões industriais. Quando a empresa só monta a estrutura metálica que outra fabricou, o código passa a ser o 4292-8/01, e nos dois casos o Simples Nacional cobra pelo Anexo IV, com o INSS patronal fora do DAS.
Qual é o CNAE para construção de galpões industriais?
A subclasse 4120-4/00 compreende, pela nota oficial, a construção de edifícios residenciais, comerciais e destinados a outros usos, e lista a construção de edifícios industriais, com o exemplo de fábricas, oficinas e galpões industriais. A mesma nota inclui armazéns e depósitos e edifícios para uso agropecuário. Ela também compreende as reformas, manutenções, complementações e alterações de edifícios existentes e a montagem de edifícios pré-moldados ou pré-fabricados, quando não feita pelo próprio fabricante.
Esse é o código da construtora que assume a obra do galpão: fundação, estrutura, fechamento, cobertura e entrega ao cliente.
Quando a montagem metálica tem código próprio
Muito galpão é feito em estrutura metálica, e aí entram três empresas possíveis:
- Quem fabrica a estrutura usa a 2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas. A nota dessa subclasse inclui estruturas para galpões e também a montagem quando executada pela unidade fabricante.
- Quem só monta a estrutura fabricada por outra empresa usa a 4292-8/01, montagem de estruturas metálicas. A nota inclui os serviços de soldagem de estruturas metálicas.
- Quem constrói o galpão inteiro usa a 4120-4/00, e pode ter a 4292-8/01 como secundária se também prestar montagem avulsa.
A nota da 4292-8/01 exclui a montagem de andaimes, fôrmas e escoramentos temporários, que vão para a 4399-1/02. Galpão em perfis leves de aço galvanizado, com fechamento a seco, tem página própria em CNAE para construção em steel frame: qual código usar e como fica o imposto.
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O que fica fora do 4120-4/00
A nota da subclasse lista exclusões que importam para quem trabalha com obra industrial:
- a incorporação imobiliária, que vai para a 4110-7/00;
- as instalações elétricas (4321-5/00) e hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01);
- os serviços de acabamento, no grupo 43.30-4;
- a execução de edifícios industriais por contrato de construção por administração, que vai para a 4399-1/01;
- os projetos de arquitetura (7111-1/00) e de engenharia estrutural (7112-0/00).
O ponto da administração costuma passar despercebido. Se o contrato é por administração, em que o cliente paga os custos e a empresa recebe uma taxa para gerir a obra, o código muda. Para empreiteiras que trabalham por empreitada em várias frentes, veja CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.
Precisa de CREA?
Sim. A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no Conselho Regional, junto com os profissionais do quadro técnico. A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita todo contrato de obra ou serviço de engenharia à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART.
Para o empresário, isso quer dizer: responsável técnico definido antes da primeira obra e ART emitida em cada contrato. Alvará de construção e licenças ambientais dependem do município e do porte do galpão.
Pode ser MEI?
Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 4120-4/00 ou 4292-8/01. A construtora nasce como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como fica no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, inciso I, coloca no Anexo IV a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada". No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária do art. 13, inciso VI, não está incluída no DAS e é recolhida à parte, como nos demais regimes. A explicação do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
Por isso a folha pesa duas vezes na construção: no custo da obra e no INSS patronal fora do Simples. Em obras com muita mão de obra própria, a comparação com o Lucro Presumido costuma valer a pena, e o tema está em Lucro Presumido na construção civil: quando a obra usa 8% e quando usa 32% e em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.
A Lei 8.212/1991, art. 31, manda a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra reter 11% do valor bruto da nota fiscal. Se o contrato do galpão se enquadra nessa regra, a construtora recebe o valor líquido e compensa a retenção. O contador confere o contrato antes da primeira nota.
O que conferir antes de abrir
- Se a empresa vai construir, só montar ou também fabricar a estrutura.
- Se os contratos serão por empreitada ou por administração.
- Responsável técnico e registro no CREA.
- Simulação entre Simples, no Anexo IV, e Lucro Presumido.
A reforma tributária tem regras próprias para a construção civil, resumidas em Reforma tributária na construção civil: redutores, 50% e obra. O segmento está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Galpão pré-moldado de concreto usa qual CNAE?+
Se a construtora monta o galpão com peças de outra empresa, usa a 4120-4/00, que inclui a montagem de edifícios pré-moldados quando não feita pelo fabricante. Se o fabricante das peças monta, a atividade fica com o código de fabricação.
Montador de estrutura metálica pode ser Anexo III?+
Não pela regra geral. Montagem de estrutura é obra de engenharia e se encaixa no § 5º-C, inciso I, do art. 18 da LC 123, que manda para o Anexo IV.
A construtora de galpões paga INSS dentro do DAS?+
Não. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária fica fora do DAS e é recolhida pelas regras gerais, junto com a folha.
Quem constrói galpão precisa de engenheiro no quadro?+
A empresa precisa de registro no CREA e de responsável técnico, pela Lei 5.194/1966, art. 59. Cada obra exige ART, pela Lei 6.496/1977.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4120-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4120400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4292-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4292801; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 5.194/1966 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm; Planalto, Lei 6.496/1977 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm; Planalto, Lei 8.212/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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