CNAE para conserto de joias: 9529-1/06 e MEI

O cnae para conserto de joias é o 9529-1/06, "Reparação de jóias", e o IBGE inclui nele o conserto e a gravação em joias. A atividade pode ser MEI pela ocupação "ourives", com ISS e sem ICMS, e fora do MEI os serviços de reparo tendem ao Anexo III do Simples.

O que o CNAE para conserto de joias cobre

A subclasse 9529-1/06 compreende a reparação de joias. As atividades listadas pelo IBGE são duas: reparação e conserto de joias, e serviços de gravação em joias. Isso cobre o dia a dia da oficina: soldar corrente, trocar fecho, ajustar aro de anel, recolocar pedra, polir e gravar nome ou data.

O código fica na classe 9529-1, de reparação de objetos pessoais e domésticos. É a mesma classe do conserto de relógios, que tem subclasse própria, explicada em CNAE para relojoaria e conserto de relógios: o 9529-1/03 é o conserto, a venda de relógio é outro código. Muitas oficinas fazem os dois serviços e usam os dois códigos, com o principal seguindo a receita maior. A regra está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Consertar, fabricar e vender: três códigos

Quem trabalha com joias costuma fazer mais de uma coisa, e cada uma tem CNAE próprio:

Conserto e gravação de peça do cliente: 9529-1/06.
Fabricação de joias: 3211-6/02, "Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria", que também inclui a gravação em artigos de metais preciosos feita na produção.
Venda de joias prontas: 4783-1/01, "Comércio varejista de artigos de joalheria", que cobre joalheria, ourivesaria, metais preciosos e pedras lapidadas.

A diferença pesa no imposto. O conserto é serviço, com ISS. A fabricação é indústria e a venda é comércio, ambas com ICMS. A página CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf trata do lado da fabricação e da loja.

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Conserto de joias pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "ourives", com o CNAE 9529-1/06, marcada com ISS e sem ICMS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Repare no detalhe: no Anexo XI, a ocupação "ourives" aparece ligada ao código de reparação, e não ao de fabricação. O MEI que vende joias prontas precisa de uma ocupação de comércio, e o Anexo XI tem a de "comerciante de artigos de joalheria", no 4783-1/01. O limite de faturamento do MEI e as mudanças previstas estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como o conserto de joias fica no Simples Nacional

Fora do MEI, a LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". O conserto de joias tende a ser enquadrado como reparo. A tabela do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a mesma empresa também vende joias, a receita de revenda é apurada separada, no anexo de comércio. O acompanhamento mensal da apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

ISS, peças e nota fiscal do conserto

Na lista da LC 116/2003, o subitem 14.01 trata de conserto, restauração, manutenção e conservação de qualquer objeto, exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. Na prática, o serviço de mão de obra é ISS, e a peça nova que a oficina fornece, como um fecho ou uma pedra, pode ter tratamento de mercadoria.

Para o MEI, que recolhe valor fixo, essa separação pesa menos. Para a ME, ela define quanto vai para cada imposto. O jeito de emitir está em Como emitir nota fiscal de conserto: remessa, retorno e a nota do serviço.

Quando uma joalheria envia a peça do cliente para uma oficina terceirizada, a joalheria precisa de nota de remessa para conserto, explicada em Nota fiscal de remessa para conserto: condições, CFOP e a volta do bem.

Ouro, pedras e o Coaf

O conserto em si não é comércio. Mas muitas oficinas também compram ouro usado, vendem metal ou revendem peças. Pela Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos estão sujeitas às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. O art. 10 manda identificar clientes, manter cadastro atualizado e cadastrar-se no órgão regulador ou, na falta dele, no Coaf.

Se a sua oficina compra e vende metal, essa obrigação passa a valer, junto com o registro de cada operação. Se só conserta peças dos clientes, o foco é a nota de serviço e o recibo de entrada e saída de cada peça.

O que conferir antes de abrir

Ocupação certa no MEI: "ourives", para conserto. Venda pede ocupação de comércio.
Recibo de entrada da peça: anote a joia, o peso e as pedras ao receber, para evitar discussão na devolução.
Seguro da oficina: as peças dos clientes ficam sob sua guarda.
Banho e produtos químicos: a atividade com banhos galvânicos pode ter exigência ambiental do município.
Compra de ouro: se houver, veja a obrigação do Coaf antes de começar.

O roteiro de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Qual ocupação do MEI usar para conserto de joias?+

"Ourives", ligada ao CNAE 9529-1/06 no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ela é de serviço, com ISS e sem ICMS.

Gravar nome em aliança entra no 9529-1/06?+

Entra. Os serviços de gravação em joias estão entre as atividades listadas pelo IBGE na subclasse de reparação de joias.

Quem fabrica joias sob encomenda usa o 9529-1/06?+

Não. A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria fica no 3211-6/02. O 9529-1/06 é para consertar peças que já existem.

O conserto de joias paga ICMS?+

O serviço de conserto paga ISS. As peças e partes empregadas no conserto ficam sujeitas ao ICMS, conforme o subitem 14.01 da lista da LC 116/2003.

Oficina de conserto precisa se cadastrar no Coaf?+

Se também comercializa joias, pedras ou metais preciosos, sim, pelos arts. 9º, XI, e 10 da Lei 9.613/1998. Se só conserta peças dos clientes, o inciso fala em comercializar, e o foco passa a ser a nota de serviço.

CNAE para conserto de joias: código, MEI de ourives e Simples