CNAE para coleta domiciliar de exames: 8640-2/02

O CNAE para coleta domiciliar de exames é o 8640-2/02, laboratórios clínicos, porque a tabela do IBGE inclui nessa subclasse os serviços de coleta de exames laboratoriais e os postos de coleta. Como é atividade de saúde ligada ao laboratório, ela não pode ser MEI e, no Simples Nacional, fica no Anexo III ou no Anexo V conforme o peso da folha de pagamento.

Qual é o CNAE para coleta domiciliar de exames?

A subclasse 8640-2/02 tem o nome "laboratórios clínicos". Na lista de atividades do IBGE aparecem, entre outras, a coleta de exames laboratoriais clínicos, os postos de coleta laboratorial, a coleta de sangue e urina para laboratórios e os laboratórios de análises clínicas em unidades móveis.

As notas explicativas da subclasse confirmam o encaixe. Elas incluem os postos de coleta laboratorial e as unidades móveis equipadas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas. A coleta feita na casa do paciente tende a seguir o mesmo código, porque a lista do IBGE não traz um código separado para a coleta domiciliar de exames.

O que fica fora, pela mesma nota, são os laboratórios de anatomia patológica e citológica, que vão para a 8640-2/01. Quem faz biópsia, citologia ou exame de peça cirúrgica usa esse outro código.

A coleta é do laboratório ou de uma empresa separada?

Existem dois modelos comuns, e o código acompanha o modelo:

Laboratório que oferece coleta em casa: o código principal é o 8640-2/02, e a coleta domiciliar é parte do serviço. A página CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples trata do laboratório completo.
Empresa que só coleta e entrega a amostra a um laboratório parceiro: a lista do IBGE fala em "coleta de sangue e urina para laboratórios", o que mantém a empresa na 8640-2/02 mesmo sem fazer a análise.
Enfermeiro que atende por conta própria: a subclasse 8650-0/01, atividades de enfermagem, cobre as atividades realizadas por enfermeiros legalmente habilitados, inclusive de forma independente. Ela serve para quem presta cuidado de enfermagem, e a página CNAE para enfermeiro domiciliar: o 8650-0/01, a diferença para o home care e o Fator R na enfermagem explica esse caso.

Há um código que confunde. A 8712-3/00 trata do fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, como cama hospitalar e aparelho de oxigênio, e inclui home care. Ela não descreve coleta de material para exame.

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Coleta domiciliar de exames pode ser MEI?

Não. A subclasse 8640-2/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A 8650-0/01, de enfermagem, também não aparece.

No Anexo XI existe a ocupação "cuidador(a) de idosos e enfermos independente", na 8712-3/00. Ela não serve para coleta de exames, porque descreve outra atividade. Usar esse código para coletar sangue deixa o CNPJ com atividade diferente da real, o que pesa numa fiscalização sanitária ou tributária. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a coleta domiciliar de exames no Simples Nacional

A LC 123/2006 cita a atividade de forma expressa. O art. 18, § 5º-D, XII, põe "laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica" entre os serviços tributados no Anexo III. O § 5º-B, XIX, também cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem".

Os dois dispositivos levam à mesma regra do § 5º-M do art. 18: quando a folha de salários for inferior a 28% da receita bruta, a tributação passa para o Anexo V. Com folha a partir de 28%, fica no Anexo III. É o chamado Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, uma empresa de coleta com equipe registrada tende a ter folha alta, e o cálculo pode ficar no Anexo III. Uma empresa com poucos funcionários e muita receita tende a ir para o Anexo V. Outras regras do Simples para a área da saúde estão em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

Licença sanitária e outras exigências

A Lei 9.782/1999, art. 8º, § 2º, considera submetidos ao controle sanitário os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. A coleta de material para exame tende a entrar nesse grupo, e por isso o laboratório ou o posto de coleta tende a passar pelo controle da vigilância sanitária.

Exigências como licença sanitária, alvará e responsável técnico variam conforme o município e o tipo de estrutura. O guia Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará mostra como funciona em São Paulo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Uma lista curta evita retrabalho na abertura:

Modelo do negócio: coleta própria com análise, coleta para laboratório parceiro ou só cuidado de enfermagem.
Código principal: 8640-2/02 para coleta laboratorial; 8640-2/01 só se houver anatomia patológica.
Equipe: confira a habilitação exigida de quem coleta, e lembre que a folha também entra na conta do Fator R.
Contrato com o laboratório parceiro: deixa claro quem emite o laudo e quem fatura o paciente.
Endereço da sede: mesmo sem atendimento no local, a sede precisa ser compatível com a licença.
Natureza jurídica: como não cabe MEI, a abertura é como empresário individual, SLU ou sociedade.

Na abertura pelo Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o objeto social deve descrever a coleta domiciliar com as palavras certas. Isso ajuda na análise do município e do órgão sanitário.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Para outras atividades da área, veja Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e o serviço de Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Posto de coleta usa o mesmo código da coleta em casa?+

Sim. As notas do IBGE incluem os postos de coleta laboratorial na 8640-2/02. A coleta em casa e o posto fixo usam a mesma subclasse.

Empresa que só coleta e não analisa pode usar o 8640-2/02?+

Pode. A lista de atividades da subclasse traz a coleta de sangue e urina para laboratórios. O contrato com o laboratório que faz a análise deve ficar documentado.

Enfermeiro que faz coleta precisa abrir laboratório?+

Não necessariamente. Se o serviço é de enfermagem prestado por profissional habilitado, a subclasse é a 8650-0/01. Se a empresa vende o serviço de coleta para exame laboratorial, o código é o 8640-2/02.

A coleta domiciliar entra no Anexo IV do Simples?+

Não. A LC 123 cita laboratórios de análises clínicas no § 5º-D do art. 18 e medicina laboratorial e enfermagem no § 5º-B. O anexo é o III ou o V, conforme a folha.

Coletar exame veterinário em casa usa o mesmo código?+

Não. A 8640-2/02 está no grupo de saúde humana. Para animais, o caminho é outro, tratado em CNAE para laboratório veterinário: código, CRMV e anexo do Simples.

CNAE para coleta domiciliar de exames: código, Simples e o que conferir