CNAE para clube social e recreativo: 9312-3/00

O CNAE para clube social e recreativo é o 9312-3/00, clubes sociais, esportivos e similares, e o IBGE lista nessa subclasse as atividades "clube recreativo" e "clube social". A atividade não tem ocupação no Anexo XI do MEI, e a primeira decisão é se o clube será uma associação sem fins lucrativos ou uma empresa.

A nota do IBGE diz que o 9312-3/00 compreende as atividades dos clubes sociais e esportivos que dão a seus membros a oportunidade de participar de atividades sociais e praticar esportes, como futebol, vôlei, basquete, natação, equitação, golfe e tiro.

A palavra-chave da nota é "membros". O clube social e recreativo é organizado em torno de um quadro de sócios, que pagam mensalidade ou título e usam a sede, a piscina, o salão e as quadras. É o clube de campo, a associação recreativa de bairro, o clube de colônia e o grêmio recreativo de uma categoria profissional.

O clube com foco em competição e modalidades esportivas tem página própria, CNAE para clube social e esportivo: código, forma jurídica e imposto. Aqui o foco é o lado social e de lazer.

O que fica fora do 9312-3/00

A nota do IBGE exclui duas atividades próximas:

Ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes: 8591-1/00. Veja CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código.
Gestão de instalações esportivas para eventos, por unidades que usam as próprias instalações: 9311-5/00, gestão de instalações de esportes.

Se o clube aluga o salão para festas de não sócios com frequência, essa receita se aproxima de espaço para eventos, tema de CNAE para espaço para eventos: o 8230-0/02, a gestão de espaço para exposição e a cessão que é serviço, e pode pedir um código secundário.

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Não. O 9312-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Além disso, um clube tem quadro de sócios, sede e funcionários, o que não combina com o formato individual do MEI.

Associação ou empresa: a decisão que vem antes do CNAE

O Código Civil, art. 53, diz que as associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. A maioria dos clubes sociais e recreativos tradicionais é associação, com estatuto, assembleia e diretoria eleita. A natureza jurídica é explicada em Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa.

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas as instituições de caráter recreativo e as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do grupo a que se destinam, sem fins lucrativos. O § 1º limita a isenção ao IRPJ e à CSLL, e o § 2º deixa de fora os rendimentos de aplicações financeiras. A isenção tem requisitos legais (§ 3º do mesmo artigo) que precisam ser cumpridos.

Já o clube criado por um empresário para ter lucro, cobrando ingresso e mensalidade de clientes, é empresa. Nesse caso o CNAE é o mesmo, mas a contabilidade e os impostos seguem as regras de qualquer sociedade. A escolha entre os dois formatos muda quem manda no clube, como o resultado é usado e se os sócios podem receber lucros, por isso ela precisa ser feita antes do registro.

E o Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 3º, define como microempresa e empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, registrados na Junta ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. A associação não está nessa lista e, por isso, não opta pelo Simples Nacional. As vedações estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

O clube organizado como sociedade pode avaliar o Simples. O anexo depende do enquadramento das receitas, que num clube costumam ser mistas: mensalidade, aluguel de espaço, bar e restaurante, e aulas. O serviço ligado ao regime está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Receitas mistas e o bar do clube

Muitos clubes têm bar, restaurante e loja na sede. Essas receitas são venda de mercadoria e não se confundem com a mensalidade do sócio. Mesmo na associação isenta, o bar costuma exigir nota fiscal, inscrição estadual quando há venda de mercadoria, e controle separado.

Se o clube toca música no salão ou nas festas, a execução pública de música depende de autorização do titular dos direitos, pela Lei 9.610/1998. Isso entra no orçamento anual da diretoria.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Decida se o clube será associação ou sociedade.
Use o 9312-3/00 como principal e avalie secundários para bar e eventos.
Na associação, escreva o estatuto com regras de sócios, diretoria e prestação de contas.
Confira o alvará e as licenças do Corpo de Bombeiros para piscina e salão.
Planeje a contabilidade do bar e das festas separada da mensalidade.

As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Conteúdo para associações em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Clube recreativo pode ser MEI?+

Não. O CNAE 9312-3/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Associação recreativa paga imposto de renda?+

A Lei 9.532/1997, art. 15, isenta de IRPJ e CSLL as instituições recreativas e associações civis sem fins lucrativos que cumpram os requisitos. Os rendimentos de aplicações financeiras ficam fora da isenção.

Associação pode optar pelo Simples Nacional?+

Não. A LC 123/2006, art. 3º, trata como ME e EPP a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário. A associação não está nessa lista.

Clube de campo usa o 9312-3/00?+

Sim, quando funciona com quadro de sócios para lazer e esporte. Se a principal receita é hospedagem de não sócios, o caso precisa ser analisado com outro código.

O bar do clube precisa de nota fiscal?+

Em regra, sim. A venda de bebida e comida é venda de mercadoria, com regra própria, mesmo quando o clube é associação isenta de IRPJ e CSLL.

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9312-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9312300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Código Civil (Lei 10.406/2002) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, Lei 9.532/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm