CNAE para clube social e esportivo: código, forma jurídica e imposto

O CNAE para clube social e esportivo é o 9312-3/00, clubes sociais, esportivos e similares, que cobre o clube onde os associados convivem e praticam esportes como futebol, natação, tênis e tiro. A forma jurídica pesa mais que o código: o clube associação, sem fins lucrativos, fica fora do Simples, e o clube empresa segue outra regra.

Qual é o CNAE para clube social e esportivo

A tabela do IBGE, conferida em 08/11/2026, diz que a subclasse 9312-3/00 compreende as atividades dos clubes sociais e esportivos que dão aos seus membros a oportunidade de participar de atividades sociais e praticar esportes, como futebol, futebol de salão, vôlei, basquete, natação, equitação, golfe e tiro.

A lista de atividades da subclasse inclui:

• clube esportivo, clube social e clube recreativo;
• clube de futebol, profissional ou não;
• clubes de basquete, vôlei, boxe, golfe e bridge;
• clubes de regatas, de remo e de voo;
• clube e estande de tiro esportivo.

O clube de tiro tem cuidados próprios, tratados em CNAE para clube de tiro esportivo: código, registro e regime tributário. O clube com foco em lazer e eventos sociais, sem prática esportiva organizada, está em CNAE para clube social e recreativo: código e associação ou empresa.

O que fica fora do 9312-3/00

A nota do IBGE exclui da subclasse:

• o ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, que fica no 8591-1/00;
• a gestão de instalações esportivas para eventos esportivos, por quem usa as próprias instalações, no 9311-5/00.

O clube que mantém escolinha de natação ou futebol aberta ao público precisa do 8591-1/00 como secundário. O tema está em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código. Quem aluga quadra e estrutura para treinos de terceiros encontra o enquadramento em CNAE para centro de treinamento esportivo: o código muda com o que o centro vende, e não é MEI.

Associação ou empresa: a primeira decisão

A maioria dos clubes nasce como associação. O Código Civil, art. 53, define associação como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. O associado paga mensalidade, usa a estrutura e não recebe lucro.

O clube também pode ser uma empresa, com sócios e fins lucrativos, que vende títulos e mensalidades como qualquer negócio. A diferença está explicada em Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa. A escolha muda tudo: registro, imposto e prestação de contas.

Clube associação pode ser Simples ou MEI?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, só considera microempresa ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário. Associação não está nessa lista e, por isso, não pode optar pelo Simples. A lista completa de quem não pode optar está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

MEI também não é possível. A subclasse 9312-3/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI, conferida em 08/11/2026.

Isenção de IRPJ e CSLL para o clube associação

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas as instituições de caráter recreativo e as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

Pelo § 1º, a isenção vale só para o IRPJ e a CSLL, e, pelo § 2º, não alcança no imposto de renda os rendimentos de aplicações financeiras. O § 3º manda observar requisitos do art. 12, entre eles a escrituração completa das receitas e despesas. Sem contabilidade em dia, o clube perde a base para provar a isenção. O serviço de demonstrativos está em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Clube empresa no Simples

O clube constituído como sociedade, com fins lucrativos, pode ser ME ou EPP e optar pelo Simples, desde que não tenha outra vedação. O anexo depende do enquadramento da atividade. A LC 123/2006 cita, no art. 18, § 5º-D, III, as "academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes", que seguem o Fator R; serviços sem previsão expressa vão ao Anexo III pelo § 5º-F.

Qual dessas regras se aplica ao clube é análise do contador, a partir do que o clube cobra: mensalidade, aulas, aluguel de espaço ou eventos.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 141, inciso II, reduz em 60% o IBS e a CBS sobre a gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados ao órgão estadual ou federal previsto na lei. A regra inclui venda de ingressos, programas de sócio-torcedor e cessão de direitos desportivos de atletas.

A filiação, portanto, passa a ter efeito tributário. O clube sem filiação não entra nessa redução. Mais conteúdo sobre entidades sem fins lucrativos em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

O que conferir antes de registrar o clube

• se o clube será associação ou sociedade com fins lucrativos;
• o estatuto ou contrato social com as atividades e os esportes;
• se haverá escolinha aberta ao público, que pede outro código;
• a filiação ao órgão estadual ou federal, que pesa na reforma;
• a contabilidade completa desde o primeiro mês, para sustentar a isenção.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9312-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9312300; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Código Civil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.532/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm