CNAE para clube de tiro esportivo: código, registro e regime tributário

O CNAE para clube de tiro esportivo é o 9312-3/00, clubes sociais, esportivos e similares, que lista clube de tiro esportivo e estande de tiro esportivo entre as atividades. A atividade não pode ser MEI e só funciona com Certificado de Registro (CR) e fiscalização pelo órgão federal competente, conforme a Lei 10.826/2003 e o Decreto 11.615/2023.

Antes do código, o fundador decide se o clube será uma associação de atiradores ou uma empresa que vende serviços de estande. Essa escolha muda o tipo de CNPJ, o regime e a forma de prestar contas. A seguir, os pontos principais.

Qual é o CNAE para clube de tiro esportivo?

A subclasse 9312-3/00 compreende as atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros participar de atividades sociais e praticar esportes, como futebol, natação, equitação, golfe e tiro. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão clube de tiro esportivo e estande de tiro esportivo.

As notas excluem:

• o ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes, que fica na 8591-1/00;
• a gestão de instalações esportivas para eventos realizados por quem usa as próprias instalações, que fica na 9311-5/00.

Clube que também oferece cursos registra o código de ensino. Veja CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código e CNAE para centro de treinamento esportivo: o código muda com o que o centro vende, e não é MEI.

Que registro o clube de tiro precisa?

A Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, atribui ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro de colecionadores, atiradores e caçadores (art. 24). O Decreto 11.615/2023 regulamenta a lei e trata das entidades de tiro desportivo, que dependem de Certificado de Registro.

O art. 38 do decreto lista requisitos observados na concessão do CR e na fiscalização das entidades, entre eles:

• distância superior a um quilômetro de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados;
• condições de uso e de armazenagem das armas utilizadas no estabelecimento;
• funcionamento entre as seis e as vinte e duas horas;
• isolamento acústico, quando aplicável;
• plano de segurança, com análise de risco e controle de acesso.

O texto do decreto no Planalto, conferido em 25/10/2026, traz alterações de redação sobre o órgão fiscalizador. Por isso, a competência e os procedimentos são confirmados com o órgão no momento do pedido. Além do registro federal, entram alvará municipal, bombeiros e, conforme o local, licença ambiental.

Clube de tiro pode ser MEI?

Não. A subclasse 9312-3/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. E as exigências de registro, segurança e estrutura física já pedem uma pessoa jurídica com organização própria.

Associação ou empresa?

Associação. Os atiradores se unem sem fins lucrativos, com estatuto, assembleia e diretoria. A receita vem de mensalidades e taxas, aplicadas no próprio clube. A associação não distribui lucro e tem obrigações contábeis e fiscais próprias.

Empresa. Uma sociedade, inclusive limitada unipessoal, explora o estande como negócio: vende horários, aulas, eventos e serviços. O lucro pode ser distribuído aos sócios. A sociedade limitada unipessoal está em O que é sociedade limitada unipessoal: a Ltda de um sócio só e o fim da EIRELI.

A escolha depende do projeto. Clubes nascidos de grupos de atiradores costumam ser associações; estandes comerciais costumam ser empresas.

Como fica o CNAE para clube de tiro esportivo no Simples Nacional?

Para a empresa, o ponto de partida são as vedações do art. 17 da LC 123/2006. O inciso X, "a", veda a produção e a venda no atacado de armas de fogo, munições e pólvoras, o que não atinge a prestação de serviço de estande, mas pede atenção se o clube passar a comercializar produtos controlados. A lista de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

O anexo depende do enquadramento do serviço. Se a atividade for tratada como academia ou escola de esportes (art. 18, § 5º-D, III), entra a regra do Fator R (§ 5º-M), explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo; se não, vale a regra geral dos demais serviços, no Anexo III (§ 5º-F). A comparação entre regimes é feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Receitas do clube que precisam ser separadas

• mensalidades e anuidades de associados;
• locação de horários de estande;
• cursos e treinamentos;
• eventos e competições;
• venda de produtos, quando autorizada.

Cada receita pode ter tratamento diferente, e misturá-las dificulta tanto a prestação de contas da associação quanto a apuração da empresa. Equipamentos de proteção e acessórios vendidos no balcão têm código de varejo próprio, como em CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.

O que conferir antes de abrir

• se o clube será associação ou empresa;
• se o local atende à distância de escolas e às regras municipais;
• quem fará o pedido de registro e o plano de segurança;
• quais receitas o clube terá além das mensalidades;
• se haverá cursos, que pedem código de ensino.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza o regime. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. O segmento está em Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9312-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9312300, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 10.826/2003, art. 24 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm, Planalto, Decreto 11.615/2023, art. 38 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm