CNAE para coleta de resíduos e entulho

O CNAE para coleta de resíduos é o 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, que o IBGE descreve com resíduos de origem doméstica, urbana ou industrial, materiais recuperáveis e entulho de obras e demolições. Resíduos perigosos, como lixo hospitalar, óleo usado e baterias, ficam na 3812-2/00, e a coleta de entulho e de resíduos não perigosos permite abrir como MEI.

O código cobre desde o carroceiro que retira entulho de pequenas reformas até a empresa que recolhe resíduos de indústrias com caminhões. O tipo de resíduo é o que define o código e as licenças.

Qual é o CNAE para coleta de resíduos?

A subclasse 3811-4/00 compreende, segundo as notas do IBGE:

a coleta de resíduos não perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial, por lixeiras, veículos e caçambas;
a coleta de materiais recuperáveis;
a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas;
a coleta de entulhos e refugos de obras e demolições;
a operação de estações de transferência de resíduos não perigosos para aterros.

Entre as atividades listadas estão coleta, remoção e transporte de entulho e retirada de entulho após o término das obras.

E os resíduos perigosos?

A nota da 3811-4/00 exclui a coleta de resíduos perigosos, que vai para a 3812-2/00. Ela compreende resíduos com substâncias explosivas, inflamáveis, tóxicas, corrosivas ou infecciosas, a coleta de óleo usado de estaleiros e postos, resíduos biológicos e radioativos, lixo hospitalar e pilhas e baterias usadas.

A coleta de resíduos de serviços de saúde está em CNAE para coleta de resíduos de saúde: código, cadastro e Simples. O tratamento e a disposição em aterros ou por incineração são outra atividade, na 3821-1/00, e a reciclagem está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro.

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Coleta, caçamba ou limpeza?

Três negócios próximos têm códigos diferentes:

coleta e transporte de entulho: 3811-4/00;
locação de caçambas: atividade de locação, explicada em CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro;
limpeza após a obra: serviço de limpeza, tratado em CNAE para limpeza pós-obra: o IBGE cita o serviço pelo nome, e o entulho fica de fora.

Quem aluga a caçamba e também faz a retirada e o transporte do entulho registra os dois códigos.

Coleta de resíduos pode ser MEI?

Pode, para resíduos não perigosos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 3811-4/00, as ocupações "carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente" e "coletor de resíduos não-perigosos independente", com incidência de ISS.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. A LC 238/2026 prevê novos valores, mas a ampliação do limite de receita fica condicionada à previsão na lei orçamentária anual de 2027 a 2029 (art. 3º), então confira a norma vigente antes de contar com ela. A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00) não está no Anexo XI.

Como fica o CNAE para coleta de resíduos no Simples Nacional?

A coleta é serviço. A LC 123/2006 não traz a coleta de resíduos entre as atividades expressamente enviadas aos Anexos IV ou V. Serviços de vigilância, limpeza ou conservação estão no § 5º-C, VI, do art. 18 (Anexo IV), então o enquadramento depende de como a atividade é descrita no contrato. Pelo § 5º-F, os demais serviços tendem a ir para o Anexo III, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa vende materiais recicláveis coletados, essa receita é de mercadoria, com ICMS, e precisa ser separada. A apuração mensal está no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Contratos com prefeituras e grandes geradores costumam ter regras próprias de pagamento e retenção.

Licenças e destinação

Coletar e transportar resíduos envolve licenças ambientais do estado ou do município, conforme o tipo de resíduo e o porte, além do cadastro do veículo e da destinação para local licenciado. As exigências variam bastante entre municípios, e a fiscalização sobre o descarte irregular de entulho é frequente.

Antes de começar, confira com a prefeitura e com o órgão ambiental o que é exigido. Outras licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Que nota a empresa emite?

A coleta sai com nota fiscal de serviço do município. A venda de recicláveis sai com nota de mercadoria, o que exige inscrição estadual da microempresa.

Até 31/12/2026, o MEI é obrigado a emitir nota na prestação de serviço para tomador com CNPJ, como construtoras (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória para o MEI.

Custo do frete e do descarte

Na coleta, o lucro depende de combustível, manutenção do veículo e do valor pago para descartar no local licenciado. Controlar esses custos por viagem mostra quais clientes e regiões valem a pena e evita aceitar serviço longe demais por um preço que não cobre o descarte.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai coletar resíduos não perigosos, perigosos ou os dois;
se vai alugar caçambas ou vender recicláveis;
quais licenças o município e o estado exigem para a atividade;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI.

As respostas definem os códigos, o regime e as licenças. O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para coleta de entulho?+

A 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, que compreende a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições.

Coletor de entulho pode ser MEI?+

Pode. As ocupações "carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente" e "coletor de resíduos não-perigosos independente" estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, na subclasse 3811-4/00.

Coleta de lixo hospitalar usa a 3811-4/00?+

Não. A coleta de lixo hospitalar e de outros resíduos perigosos é a subclasse 3812-2/00.

Locação de caçamba usa o mesmo código?+

Não. A locação de caçambas tem código de locação. Quem também coleta e transporta o entulho registra a 3811-4/00.

Em qual anexo do Simples fica a coleta de resíduos?+

Depende do enquadramento. A coleta não está entre as hipóteses expressas dos Anexos IV e V; pelo art. 18, § 5º-F, da LC 123/2006, os demais serviços tendem a ir para o Anexo III, mas serviços de limpeza ou conservação estão no Anexo IV (§ 5º-C, VI).

CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra