CNAE para clínica do sono: polissonografia e Simples

O CNAE para clínica do sono que faz polissonografia é o 8640-2/08, "serviços de diagnóstico por registro gráfico, ECG, EEG e outros exames análogos", que lista a polissonografia entre suas atividades. Se a clínica também atende consultas médicas com exames no mesmo lugar, entra o 8630-5/02, e em nenhum dos casos a atividade pode ser MEI.

Qual é o CNAE para clínica do sono

A nota explicativa do IBGE para a subclasse 8640-2/08 diz que ela compreende os serviços de diagnóstico por registro gráfico, como ECG, EEG, polissonografia e audiometria. A lista de atividades da subclasse cita a polissonografia pelo nome.

Esse é o código do laboratório do sono, a unidade que recebe o paciente para o exame noturno e entrega o laudo. Muitas clínicas, porém, combinam exame e consulta, e aí entra outra regra do IBGE.

Clínica com consulta e exame: o papel do 8630-5/02

A classe 86.40-2, de serviços de complementação diagnóstica, não compreende os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia quando exercidos em consultórios médicos com recursos para exames complementares. Esses casos vão para a classe 86.30-5.

Dentro dela, a subclasse 8630-5/02 é descrita como a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. É o código que a nota do IBGE indica para a clínica em que o médico do sono atende, pede o exame e o realiza no próprio espaço.

Na prática, muitas clínicas do sono registram os dois códigos, um como principal e outro como secundário. O método para escolher o principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Por que o 8640-2/99 não é o código da polissonografia

O 8640-2/99 é a subclasse residual da complementação diagnóstica. A nota do IBGE diz que ela compreende exames de função pulmonar, como espirometria e oxigenoterapia, e exclui expressamente os serviços de diagnóstico por registro gráfico, que ficam na 8640-2/08.

A nota da 8640-2/08, por sua vez, remete à 8640-2/99 os métodos gráficos em cardiologia e neurologia "exclusivamente em serviço de diagnóstico". Como as notas das duas subclasses se cruzam, confirme o código com o contador antes de registrar o CNPJ. Se a clínica do sono também faz espirometria, por exemplo para pacientes com apneia e doença pulmonar, a 8640-2/99 pode entrar como código secundário. As especialidades que costumam atender esses pacientes estão em CNAE para clínica de neurologia: consulta, eletroencefalograma no consultório e o serviço de diagnóstico, CNAE para clínica de pneumologia: consulta, espirometria e exame do sono e CNAE para clínica de otorrinolaringologia: as três subclasses médicas, a audiometria e a fonoaudiologia.

A clínica do sono pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 usa subclasse da divisão 86, a das atividades de saúde humana.

Simples Nacional: registros gráficos no Anexo III, com Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, inciso XIII, coloca no Anexo III os serviços de "registros gráficos e métodos óticos", ao lado da tomografia e da ressonância magnética. A polissonografia é registro gráfico.

O § 5º-M, inciso II, aplica o Fator R a todo o § 5º-D: se a folha de salários dos doze meses anteriores for inferior a 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V. A consulta médica (8630-5/02) segue o § 5º-B, inciso XIX, também com Fator R. O cálculo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Quando a clínica tem técnicos registrados para acompanhar o exame noturno, a folha cresce, e isso pesa no cálculo dos 28%.

Lucro Presumido e o auxílio diagnóstico

No Lucro Presumido, a base geral do IRPJ é de 8% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15). Serviços em geral vão para 32%, mas o art. 15, § 1º, III, "a", exclui dessa regra os serviços de auxílio diagnóstico e terapia, se a prestadora for sociedade empresária e atender às normas da Anvisa. Os requisitos estão em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

Licenças, CRM e ISS em São Paulo

A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa no conselho da profissão ligada à atividade básica, que para a clínica médica é o Conselho Regional de Medicina. A vigilância sanitária licencia o estabelecimento, com roteiro em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.

No ISS, os serviços de saúde estão no item 4 da lista municipal. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a", aplica 2% aos serviços do item 4. No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS pela parcela do anexo.

O que conferir antes de abrir

Se a clínica só faz exames ou também consultas.
Se haverá outros exames, como espirometria.
Se os técnicos do exame noturno serão empregados ou terceiros.
A estimativa de folha para o Fator R.
O cronograma da vigilância sanitária e do registro no CRM.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Médicos e clínicas estão entre os clientes típicos do escritório, com conteúdo em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a comparação de regimes em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Polissonografia domiciliar muda o CNAE?+

A subclasse 8640-2/08 descreve o serviço de diagnóstico por registro gráfico, sem exigir que o exame seja feito na clínica. O código segue o serviço prestado, e o local do exame pesa no alvará e na vigilância sanitária.

Clínica do sono pode usar o CNAE 8640-2/99?+

Como código principal da polissonografia, em regra não: a nota do IBGE exclui da 8640-2/99 o diagnóstico por registro gráfico, que fica na 8640-2/08, e lista a polissonografia na 8640-2/08. Como as notas se cruzam, confirme com o contador. A 8640-2/99 pode entrar como secundário se a clínica fizer espirometria.

Polissonografia está no Anexo III ou V do Simples?+

A LC 123 coloca os registros gráficos no Anexo III (art. 18, § 5º-D, XIII). Pelo § 5º-M, II, quando a folha dos doze meses anteriores é inferior a 28% da receita bruta, a tributação vai para o Anexo V.

Qual é a alíquota de ISS da clínica do sono em São Paulo?+

Os serviços de saúde do item 4 da lista municipal pagam 2% (Lei 13.701/2003, art. 16, I, "a"). No Simples Nacional, o ISS é pago dentro do DAS, pela parcela do anexo.

A clínica do sono precisa de registro no CRM?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro da empresa no conselho que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica. Para clínica médica, é o Conselho Regional de Medicina.

CNAE para clínica do sono: código da polissonografia e das consultas