CNAE para clínica de neurologia: consulta, eletroencefalograma no consultório e o serviço de diagnóstico

CNAE para clínica de neurologia: não existe código só para a especialidade. A clínica que apenas consulta usa o 8630-5/03, e a que faz eletroencefalograma ou outros métodos gráficos no próprio consultório equipado usa o 8630-5/02. Nenhum dos dois é aceito no MEI.

A pergunta que muda o código é se o eletroencefalograma é um exame que o neurologista faz para o próprio paciente ou um serviço vendido a outros médicos. O IBGE trata os dois casos em subclasses diferentes, e o consultório comum de CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples é a base desta página.

Qual é o CNAE para clínica de neurologia?

O IBGE classifica a clínica pelo que existe dentro dela, e não pela especialidade. O 8630-5/03 é a atividade médica ambulatorial restrita a consultas. A nota compreende as consultas e o tratamento a pacientes externos em consultórios e clínicas médicas, e a lista cita a clínica médica restrita a consultas, o consultório médico particular e a clínica de psiquiatria.

A neurologia que tem sala de exames sobe para o 8630-5/02. A nota do 8640-2/99 diz que os serviços de endoscopia e os métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para exames complementares, pertencem ao 8630-5/02. É a frase do IBGE que resolve a dúvida do eletroencefalograma no consultório.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para o consultório que só atende.
• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares, para o consultório com aparelho de EEG ou outros métodos gráficos.
• 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos, para a clínica equipada para operar.
• 8630-5/99, atenção ambulatorial não especificada, onde o IBGE põe o médico autônomo que atende em consultório de terceiros ou em unidade hospitalar e a medicina do trabalho.
• 8640-2/08, serviços de diagnóstico por registro gráfico, com o eletroencefalograma, o eletrocardiograma e a polissonografia citados pelo nome, para a empresa que faz o exame a pedido de outros médicos.

A diferença entre o 8630-5/02 e o 8640-2/08 está em quem pede o exame. O neurologista que faz o EEG do paciente que consultou fica no primeiro, e o laboratório que só executa o exame solicitado por terceiros fica no segundo. A cardiologia tem a mesma lógica em CNAE para clínica de cardiologia: consulta, eletrocardiograma e ecocardiograma não caem no mesmo código.

A clínica de neurologia pode ser MEI?

Não. Nenhuma subclasse 8630-5 consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O 8640-2/08 também não consta. A busca no anexo por código e por palavra não traz médico, neurologista nem exame.

Medicina é profissão regulamentada. A Lei 3.268/1957, art. 17, diz que o médico só pode exercer a medicina após o registro do diploma e a inscrição no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atua. O médico que quer empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, e o que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita a "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" no art. 18, §5º-B, XIX, que manda a atividade para o Anexo III. O §5º-M, I, leva a mesma atividade ao Anexo V quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período.

Essa conta é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O consultório de um neurologista sozinho, com pró-labore baixo e sem funcionário, pode cair no Anexo V. O código CNAE em si não decide o anexo, e o quadro geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Para o serviço de exame, a lei cita no §5º-D, XIII, os registros gráficos e métodos óticos, e o §5º-M, II, aplica a mesma regra de 28% a essas atividades. Quem vende o laudo de EEG, portanto, também precisa acompanhar a folha. O caso do exame de imagem aparece em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro de empresas nas entidades que fiscalizam as profissões, em razão da atividade básica ou da atividade pela qual prestam serviço a terceiros. Confira com o CRM o que ele pede da empresa e do responsável técnico.

O segundo é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Quem marca o 8630-5/02 sem ter o aparelho cria exigência que não existia.

O terceiro é o alvará e as demais licenças, vistos em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A visão do médico como pessoa física e como sociedade está em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é marcar o 8630-5/02 por precaução, sem aparelho no consultório. O código vira a descrição oficial da atividade, e a análise de risco parte dele.

O segundo é usar o 8640-2/08 como atividade principal de uma clínica que consulta. Ele é o código do serviço de diagnóstico, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O terceiro é confundir neurologia com psiquiatria. A clínica de psiquiatria consta da lista do 8630-5/03, e os pontos de cuidado dessa especialidade estão em CNAE para clínica de psiquiatria: o código da consulta, o da internação e o do psicólogo da equipe. O quarto é o neurologista que atende em hospital ou em clínica de terceiros: para ele o IBGE tem o 8630-5/99.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a ter sala de EEG ou outro exame, a inclusão da atividade passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640208, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640299, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XIX, §5º-D, XIII, e §5º-M, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 3.268/1957, art. 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025