CNAE para clínica de reprodução assistida: 8630-5/07

O CNAE para clínica de reprodução assistida é o 8630-5/07, atividades de reprodução humana assistida, que vale quando a clínica funciona como unidade independente de hospital. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a tributação depende do peso da folha de pagamento sobre o faturamento.

Qual é o CNAE para clínica de reprodução assistida

Na tabela do IBGE, a nota da subclasse 8630-5/07 diz que ela compreende "as atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares". Entre as atividades listadas na subclasse estão:

clínica de reprodução humana assistida;
fertilização in vitro de seres humanos;
inseminação artificial de seres humanos;
banco de esperma e banco de sêmen humano;
laboratórios relacionados à fertilização humana assistida.

O detalhe da unidade independente importa. A subclasse fala da clínica que funciona por conta própria. Quando o serviço é feito dentro da estrutura de um hospital, o enquadramento do hospital é outro.

Códigos secundários que costumam aparecer

Uma clínica de fertilidade raramente faz uma coisa só. Os códigos que mais aparecem ao lado do principal, todos conferidos na tabela do IBGE em 08/11/2026:

8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, para as consultas de investigação do casal;
8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, quando a clínica faz exames próprios;
8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, quando há sala equipada para procedimentos;
8640-2/01, laboratórios de anatomia patológica e citológica, que lista testes e mapeamentos genéticos.

O principal deve ser a atividade que gera a maior parte da receita. Se a clínica é sobretudo consultório de ginecologia que encaminha casos de fertilização, o código de consultas pode fazer mais sentido como principal; o tema está em CNAE para clínica de ginecologia e obstetrícia: o código depende de a clínica só consultar, fazer exames ou operar. Quem pensa em laboratório genético separado encontra o código em CNAE para laboratório de anatomia patológica: código, Simples e registros.

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Clínica de reprodução assistida pode ser MEI?

Não. A subclasse 8630-5/07 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI, conferida em 08/11/2026.

O caminho é uma sociedade limitada ou uma sociedade limitada unipessoal. A escolha do tipo de empresa e do regime vem antes do primeiro contrato com laboratório ou fornecedor de equipamentos.

Como fica no Simples Nacional

Clínica de reprodução assistida é serviço de medicina. A LC 123/2006 coloca "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" no art. 18, § 5º-B, inciso XIX. E o § 5º-M, inciso I, manda essas atividades para o Anexo V quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta dos 12 meses é inferior a 28%.

Com folha de 28% ou mais, a clínica fica no Anexo III. Essa conta, chamada de Fator R, é refeita todo mês. O cálculo passo a passo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Clínica de fertilização costuma ter equipe própria, com embriologistas, enfermagem e recepção. Por isso a folha pode pesar. Mas o pró-labore e os salários precisam ser reais e estar na folha: a conta usa o que foi efetivamente pago.

Lucro Presumido e equiparação hospitalar

Clínicas com faturamento alto e procedimentos complexos costumam comparar o Simples com o Lucro Presumido. No Presumido, alguns serviços de saúde podem usar percentuais reduzidos de presunção, a chamada equiparação hospitalar, desde que cumpram requisitos de estrutura e de forma societária.

Esse tema tem página própria, com os requisitos: Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto. A comparação entre regimes para clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e o serviço de Presumido em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Registros e cadastros que a atividade exige

Antes de atender, a clínica cuida de três frentes:

registro da empresa no Conselho Regional de Medicina, porque a Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro de empresas na entidade que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica;
licença da vigilância sanitária do município, com vistoria das salas e do laboratório;
cadastro no Sistema Nacional de Produção de Embriões, o SisEmbrio, da Anvisa.

Pelo gov.br, o SisEmbrio é o cadastro dos centros de reprodução humana assistida e dos bancos de células e tecidos germinativos, que enviam à Anvisa, todo ano, os dados de produção de células, tecidos germinativos e embriões. A lista geral de licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde relacionados no Anexo III, no art. 130. Quais serviços da clínica entram na lista depende da classificação de cada um na NBS, e o contador confere isso.

Para o serviço que entrar na lista, a alíquota do tributo novo tende a ser menor que a de um serviço comum. O efeito para médicos e clínicas, ano a ano, está em Reforma tributária na saúde: o que muda para médicos, clínicas e consultórios.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

se o local é independente de hospital, para confirmar o 8630-5/07;
quais serviços a clínica vai faturar, para escolher os secundários;
se o objeto social descreve todas as atividades, inclusive banco de sêmen;
a projeção de folha, para saber se o Fator R leva ao Anexo III ou ao V;
o registro no CRM e a vistoria sanitária, que costumam travar a abertura;
o cadastro no SisEmbrio, antes de começar a produção de embriões.

A abertura completa, do contrato social ao alvará, está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Mais conteúdo para médicos em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Banco de sêmen usa o mesmo CNAE da clínica de fertilização?+

Sim. A subclasse 8630-5/07 lista banco de esperma e banco de sêmen humano entre as suas atividades, desde que funcionem em unidade independente de hospital.

Clínica de fertilização paga Anexo III ou Anexo V no Simples?+

Depende da folha. Com folha de salários igual ou superior a 28% da receita bruta dos 12 meses, Anexo III; abaixo disso, Anexo V, pelo art. 18, § 5º-M, I, da LC 123/2006.

Preciso registrar a clínica no CRM?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica, e a atividade básica da clínica é a medicina.

A clínica precisa informar algo à Anvisa?+

Sim. Centros de reprodução humana assistida se cadastram no SisEmbrio e enviam à Anvisa, anualmente, os dados de produção de células, tecidos germinativos e embriões, segundo o gov.br.

Posso ter consultório e clínica de fertilização no mesmo CNPJ?+

Pode. Basta incluir os códigos certos, como o 8630-5/03 para consultas, e colocar as duas atividades no objeto social. O principal é o que gera mais receita.

CNAE para clínica de reprodução assistida: código, Simples e cuidados na abertura