CNAE para clínica de ressonância magnética: 8640-2/06

O CNAE para clínica de ressonância magnética é a subclasse 8640-2/06, serviços de ressonância magnética, que o IBGE separa dos demais exames de imagem. A clínica não pode ser MEI, segue o Fator R no Simples e precisa olhar a regra da imagenologia no Lucro Presumido antes de escolher o regime.

Qual é o CNAE para clínica de ressonância magnética?

A nota do IBGE para a 8640-2/06 compreende "os serviços que realizam exames de ressonância magnética". A lista de atividades tem dois itens: "ressonância magnética; exame de" e "ressonância magnética; serviços de". É uma subclasse de um exame só, como a tomografia.

A mesma nota diz o que não entra: "os demais serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante", que ficam na 8640-2/07. A ressonância não usa radiação ionizante, mas tem código exclusivo dentro desse grupo.

Como o IBGE organiza os exames de imagem

O grupo 8640-2 divide o diagnóstico por imagem pelo tipo de exame, e a lógica ajuda a montar o CNPJ de um centro de diagnóstico:

Com radiação ionizante: tomografia na 8640-2/04; radiologia, mamografia, densitometria e medicina nuclear na 8640-2/05.
Sem radiação ionizante: ressonância na 8640-2/06; ultrassonografia na 8640-2/07.

A nota da 8640-2/05 exclui de forma expressa a tomografia e a ressonância. Por isso, um centro que faz ressonância, tomografia e ultrassom terá três subclasses, com a principal definida pela receita. As páginas CNAE para clínica de tomografia computadorizada: código, Simples e Lucro Presumido, CNAE para clínica de ultrassonografia: código, Fator R e regra do Lucro Presumido e CNAE para clínica de radiologia e raio-x: 8640-2/05 e quando o código muda tratam de cada exame, e o panorama está em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

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Clínica de ressonância pode ser MEI?

Não. A 8640-2/06 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O exame depende de equipamento caro, equipe técnica e laudo médico, e a clínica precisa de responsável técnico com registro no Conselho Regional de Medicina.

A licença sanitária é emitida pela vigilância sanitária. Em São Paulo, o caminho das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Confira com o fornecedor do equipamento e com a vigilância sanitária o que o imóvel precisa ter, antes de assinar o aluguel.

Como fica a clínica de ressonância no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-D, XIII, coloca a ressonância magnética entre os serviços do Anexo III, e o § 5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V quando a folha dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta. O cálculo, com a folha definida no § 24, está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na ressonância, o peso do custo está no equipamento, na manutenção e na energia, que não entram no Fator R. Se a clínica tem poucos funcionários e paga os médicos laudistas como PJ, a folha tende a ficar abaixo dos 28%, e o Anexo V passa a ser o cenário provável.

Há também o limite de receita do Simples. Um equipamento de ressonância com agenda cheia gera faturamento alto, e a clínica pode sair do regime antes do que imagina.

Lucro Presumido e a regra da imagenologia

A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, tira da base de presunção dos serviços em geral a imagenologia e os serviços de auxílio diagnóstico e terapia, desde que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. O texto completo dessa regra e o efeito para centros de imagem estão em CNAE para clínica de tomografia computadorizada: código, Simples e Lucro Presumido.

Para a ressonância, o efeito é parecido: com sociedade empresária e normas sanitárias em dia, a base de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido pode ser menor que a de um serviço comum. Os percentuais estão em Percentual de presunção no Lucro Presumido: a tabela por atividade e o acréscimo da LC 224, e os requisitos em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto.

O investimento no equipamento

A compra do equipamento é a maior decisão financeira da clínica. Compra à vista, financiamento, leasing e locação têm tratamentos contábeis diferentes e efeitos distintos no caixa e no imposto. No Lucro Real, a depreciação do equipamento entra como despesa; no Presumido e no Simples, a base é a receita.

Por isso, a escolha do regime deve vir junto com o plano de aquisição do equipamento. Esse é um trabalho de Planejamento tributário para pagar o imposto certo, feito com os números da clínica.

O que conferir antes de abrir a clínica

Exames: ressonância (8640-2/06) como principal e os demais como secundários.
Forma societária: sociedade empresária, se a clínica quiser usar a regra da imagenologia.
Responsável técnico: médico com registro no CRM.
Imóvel: projeto compatível com a instalação do equipamento e licença sanitária.
Regime: simulação de Simples, Presumido e Real com receita, folha e investimento.

O guia do segmento está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Ressonância magnética e ultrassom usam o mesmo CNAE?+

Não. A ressonância tem a 8640-2/06, e a nota dela manda os demais exames sem radiação ionizante, como o ultrassom, para a 8640-2/07.

A clínica de ressonância paga Anexo III ou V?+

Depende do Fator R. Com folha dos 12 meses inferior a 28% da receita, vai ao Anexo V (art. 18, § 5º-M, II, da LC 123). A partir de 28%, fica no Anexo III.

Médico laudista PJ entra na folha do Fator R?+

Não. O art. 18, § 24, da LC 123 considera as remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, mais encargos e pró-labore. O pagamento a outra empresa fica fora da conta.

A clínica de ressonância pode ter base menor no Lucro Presumido?+

Pode, se cumprir a Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a: serviço de imagenologia ou auxílio diagnóstico, sociedade empresária e atendimento às normas da Anvisa.

Clínica com ressonância e tomografia precisa de dois códigos?+

Sim. A tomografia é 8640-2/04 e a ressonância é 8640-2/06. O principal é o exame que gera mais receita.

A ressonância usa radiação ionizante para o CNAE?+

Não. A ressonância está no bloco sem radiação ionizante, ao lado da ultrassonografia. A nota da 8640-2/05, de radiação ionizante, exclui a ressonância de forma expressa.

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