Ir para o conteúdo

CNAE para clínica de nutrição: o 8650-0/02, o que fica fora dele e o Anexo do Simples

O CNAE da clínica de nutrição é o 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição, que o IBGE descreve com nutricionista, consultoria nutricional e serviços de nutrição. A terapia de nutrição enteral e parenteral tem código próprio, o 8650-0/07. O código não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a lei põe as clínicas de nutrição no Anexo III, ou no Anexo V quando a folha é menor que 28% da receita.

CNAE para clínica de nutrição: o código é o 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição, que o IBGE descreve com nutricionista, consultoria nutricional e serviços de nutrição. Ele não é aceito no MEI, e no Simples Nacional a clínica fica no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R.

A dúvida começa quando o consultório vira negócio. Entram na conversa a venda de suplemento, a palestra para empresa e o atendimento hospitalar, e cada um tem um tratamento diferente. A rotina contábil do nutricionista está em Contabilidade para nutricionistas: consulta presencial, online e a hora de abrir CNPJ; esta página trata só do código.

Qual o CNAE para clínica de nutrição?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

  • 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição. A nota do IBGE compreende as atividades realizadas por nutricionistas, inclusive as exercidas de forma independente.
  • 8650-0/07, atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral, que a nota do 8650-0/02 manda para fora dele.
  • 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, onde o IBGE lista o serviço de palestrante.
  • 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que serve de comparação e não é o código do nutricionista.

O 8650-0/02 traz nas atividades listadas a consultoria nutricional, o nutricionista e os serviços de nutrição. Se a clínica atende em consultório, em domicílio ou por videochamada, o código escolhido pela lista do IBGE continua sendo o mesmo; a nota não separa uma forma da outra.

A clínica de nutrição pode ser MEI?

Não. O 8650-0/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada de ocupações permitidas ao MEI, e o mesmo vale para o 8650-0/07 e o 8599-6/04. Nem o código nem a palavra nutricionista aparecem na lista.

A lei da profissão também pesa. A Lei 6.583/1978, art. 15, parágrafo único, torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição, na forma do regulamento. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita as clínicas de nutrição pelo nome no art. 18, §5º-B, XXI, com tributação pelo Anexo III ou pelo Anexo V conforme a folha (§5º-M, I), ao lado de psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia. A lei fala em clínicas de nutrição, e o tratamento do consultório de um único profissional deve ser conferido com o contador.

Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, I). A conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, a página dona do assunto.

Na prática, o nutricionista que atende sozinho e tem pouca folha tende a cair no Anexo V, e a clínica com equipe contratada pode ficar no Anexo III. O que decide é a folha de cada empresa, e por isso o pró-labore e os salários entram na escolha do desenho societário.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é o registro no conselho. Além da regra da Lei 6.583/1978, o passo a passo do CRN, do responsável técnico e da descrição do objeto social está em Contabilidade para nutricionistas: consulta presencial, online e a hora de abrir CNPJ. Não repetimos aqui para não haver duas versões do mesmo fato.

O segundo é o licenciamento sanitário. Em São Paulo, o pedido de licença começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). Consulte o resultado do 8650-0/02 antes de assinar o aluguel.

O terceiro é o endereço e o alvará, com o caminho geral das demais licenças em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o código de consultório médico. A nota do IBGE no 8630-5/03 exclui as atividades dos profissionais de saúde que não são médicos nem odontólogos, e cita o 8650-0/02 entre elas.

O segundo é escolher o 8650-0/07 por causa da palavra nutrição. Ele trata de terapia de nutrição enteral e parenteral, que é outra atividade, e a nota do próprio 8650-0/02 faz a separação.

O terceiro é tratar a venda de suplementos como parte do atendimento. O produto vendido ao paciente é revenda de mercadoria, com código e anexo próprios, e a fronteira está em CNAE para loja de suplementos: o código de suplementos, o de cosméticos e o que fica fora.

O quarto é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e a alteração exige informar de novo todas as atividades da empresa. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica de nutrição?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e sede na Mooca, em São Paulo, onde o atendimento é presencial, com pessoas reais, e também online. Clínicas e psicólogos estão entre os clientes da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o CNPJ já existe e o consultório passou a vender produto ou a dar palestra, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Quais códigos cabem na sua clínica depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para outra clínica de saúde com o mesmo raciocínio, veja CNAE para clínica de fisioterapia: o 8650-0/04 e os códigos que entram quando a clínica cresce, e a visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio. Os outros códigos por atividade ficam em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de nutricionista?+

O 8650-0/02, atividades de profissionais da nutrição. O IBGE lista nele a consultoria nutricional, o nutricionista e os serviços de nutrição, inclusive os exercidos de forma independente.

Nutricionista pode ser MEI?+

Não. O 8650-0/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Em qual anexo do Simples Nacional a clínica de nutrição é tributada?+

No Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XXI), e no Anexo V quando a folha dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita (§5º-M, I).

Nutrição enteral e parenteral usa o mesmo código?+

Não. A terapia de nutrição enteral e parenteral é o 8650-0/07, e o IBGE exclui essa atividade do 8650-0/02.

Posso ter mais de um CNAE na clínica de nutrição?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a palestra para empresas, cada uma no seu código.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8650-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XXI, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.583/1978, art. 15, parágrafo único https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6583.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR