CNAE para clínica de medicina do trabalho: o 8630-5/02, o 8630-5/99 e os exames que mudam o código

CNAE para clínica de medicina do trabalho: o IBGE não tem uma subclasse só. A clínica de exame admissional está no 8630-5/02, a medicina do trabalho no 8630-5/99, e a clínica que só faz consulta no 8630-5/03. Nenhum deles é MEI.

Quem pesquisa isso costuma ser o médico do trabalho que vai abrir clínica para atender empresas, ou o consultório que passou a fazer exames ocupacionais. A escolha depende de a clínica ter recursos para exames, e o exame feito para terceiros pode pedir outro código.

Qual é o CNAE para clínica de medicina do trabalho e quais códigos se encaixam?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares. A lista traz "clínica médica de exame admissional" e "clínica médica de exame psicotécnico".
• 8630-5/99, atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, onde a lista do IBGE traz "medicina do trabalho; serviços de".
• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, que inclui a clínica médica em empresa e a perícia médica realizada por clínica médica.
• 8640-2/08, serviços de diagnóstico por registro gráfico, onde a lista cita a audiometria, além de ECG e EEG.
• 7490-1/99, outras atividades profissionais, científicas e técnicas, onde o IBGE traz a consultoria médica em medicina do trabalho, a assessoria em saúde e medicina do trabalho e a emissão de laudo das condições ambientais de trabalho (LTCAT).

Outros exames têm código próprio quando a clínica os presta como serviço: a espirometria (8640-2/99), o raio X (8640-2/05) e a coleta de exames laboratoriais (8640-2/02). O laboratório está em CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples, e a imagem, em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

Clínica de medicina do trabalho pode ser MEI?

Não. Nenhum dos códigos acima consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Médico é profissão regulamentada, e a lista não traz a atividade.

O médico do trabalho que atua sozinho pode abrir empresa e optar pelo Simples Nacional. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e o consultório de um profissional só, em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 põe a "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XIX). Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, I).

Esse cálculo é o Fator R, e a conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Os serviços de diagnóstico por registro gráfico e por imagem estão listados no §5º-D, inciso XIII, e passam pelo mesmo teste do §5º-M. A clínica com médicos contratados, técnicos e recepção tende a ter folha maior do que a de um profissional só.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 3.268/1957 permite o exercício da medicina só a quem se inscreveu no Conselho Regional de Medicina do local da atividade (art. 17), e a Lei 6.839/1980 manda registrar a empresa na entidade que fiscaliza a profissão em razão da atividade básica (art. 1º). Confira com o CRM o que ele pede da clínica.

O segundo é a norma de saúde ocupacional. A NR-7 manda o empregador indicar um médico do trabalho como responsável pelo PCMSO (item 7.4.1, c), e permite outro especialista só quando não há médico do trabalho na localidade (item 7.5.2). Por isso a clínica que atende empresas costuma ter médico do trabalho no quadro.

Para cada exame clínico ocupacional, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO, que deve trazer o CNPJ da empresa, o nome do empregado, o resultado de apto ou inapto e o registro do médico (item 7.5.19). Para as microempresas dispensadas do PCMSO, a NR manda encaminhar os empregados a médico do trabalho ou a serviço médico especializado em medicina do trabalho registrado (item 7.7.1.1).

O terceiro é a vigilância sanitária. Na capital, o interessado marca no Portal Integrador Estadual só as atividades que de fato exercerá (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º), e a clínica com aparelho de raio X trata também das fontes de radiação ionizante (art. 4º). As outras licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o 8630-5/03, o de clínica restrita a consultas, para uma clínica que faz audiometria, espirometria e exame laboratorial. O IBGE separa o consultório com recursos para exames complementares, o 8630-5/02, e os serviços de diagnóstico têm códigos próprios.

O segundo é registrar a clínica no 7119-7/04 por causa do nome segurança do trabalho. Esse código é a perícia técnica de segurança do trabalho, do grupo de engenharia, e o exame médico é saúde, do 8630-5. O 7490-1/99 só entra se a clínica presta consultoria em medicina do trabalho ou emite o LTCAT. O caso do engenheiro está em CNAE para engenharia de segurança do trabalho: o código muda conforme o documento que a empresa entrega.

O terceiro é abrir como MEI para atender empresas. O cadastro fica com um código que a Receita não aceita no MEI, e a correção depois gera retrabalho. O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a fazer exames ou laudos, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, a rotina do médico em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640208, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640299, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119704, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XIX, §5º-D, XIII, e §5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério do Trabalho e Emprego, NR-7 (PCMSO), texto atualizado em 2022, itens 7.4.1, 7.5.2, 7.5.19 e 7.7 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf, Planalto, Lei 6.839/1980, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm, Planalto, Lei 3.268/1957, art. 17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º e 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025