CNAE para clínica de neurocirurgia: 8630-5/01

O cnae para clínica de neurocirurgia é o 8630-5/01 quando a clínica é equipada para realizar procedimentos cirúrgicos e o 8630-5/03 quando o atendimento se limita a consultas. A escolha segue a estrutura do local, não a especialidade do médico, e muda o que a vigilância sanitária vai exigir.

Qual CNAE para clínica de neurocirurgia usar

As duas subclasses ficam na classe 8630-5, de atenção ambulatorial executada por médicos e odontólogos, e cobrem pacientes que não estão internados:

8630-5/01, com recursos para procedimentos cirúrgicos: consultas e tratamento em consultórios, ambulatórios e clínicas especializadas, desde que equipados para a realização de procedimentos cirúrgicos.
8630-5/03, restrita a consultas: consultas e tratamento em consultórios, ambulatórios, clínicas e policlínicas, inclusive consultórios privados em hospitais e telemedicina restrita a consultas.

O neurocirurgião que atende em consultório e opera em hospital de terceiros, sem sala de procedimentos própria, tende ao 8630-5/03. A clínica que tem estrutura para procedimentos ambulatoriais, como bloqueios e infiltrações em sala apropriada, tende ao 8630-5/01.

E os exames?

Existe uma terceira subclasse vizinha, o 8630-5/02, para atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares. As notas do 8630-5/01 e do 8630-5/03 mandam essa atividade para o 8630-5/02. Uma clínica de neurocirurgia que faz exames como eletroneuromiografia no próprio local pode precisar dele como secundário. A regra de CNAE principal e secundário está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

A neurologia clínica, sem foco cirúrgico, tem página própria em CNAE para clínica de neurologia: consulta, eletroencefalograma no consultório e o serviço de diagnóstico.

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O que fica fora dessas subclasses

As notas do IBGE excluem das duas subclasses o atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgências, que fica no 8610-1/02. A nota do 8630-5/03 também tira dali as atividades de profissionais de saúde que não são médicos nem odontólogos, como fisioterapia e fonoaudiologia, que têm códigos próprios no grupo 86.50.

Isso importa para quem monta clínica multiprofissional: o fisioterapeuta que atende pacientes no pós-operatório dentro da clínica pede outro CNAE, e às vezes outra estrutura de sociedade. Também vale pensar no anexo do Simples: fisioterapia está no § 5º-B, XVI, e segue o mesmo Fator R da medicina, mas cada receita precisa estar no código certo na nota fiscal.

Clínica de neurocirurgia pode ser MEI?

Não. Medicina é profissão regulamentada, e nem o 8630-5/01 nem o 8630-5/03 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O neurocirurgião abre como SLU, como sociedade simples ou como sociedade limitada, sozinho ou com outros médicos.

Como a clínica de neurocirurgia fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 cita a medicina de forma expressa no art. 18, § 5º-B, XIX: "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". O § 5º-M, I, manda essa atividade para o Anexo V quando a folha de salários for inferior a 28% da receita bruta. A partir de 28%, ela fica no Anexo III.

Essa conta é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Para o neurocirurgião, o pró-labore costuma ser a maior parte da folha, e definir o valor certo é o que decide o anexo. A visão geral para clínicas está em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

Lucro Presumido e equiparação hospitalar

Neurocirurgia pode ter faturamento alto por profissional, e o Simples nem sempre é o regime mais barato. No Lucro Presumido, clínicas que cumprem requisitos específicos podem usar percentuais menores de presunção, a chamada equiparação hospitalar, que depende de requisitos legais de estrutura e de organização da sociedade. O tema mora em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto e o serviço em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Registro no CRM, vigilância sanitária e ISS

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatórios o registro das empresas nas entidades que fiscalizam o exercício das profissões, em razão da atividade básica, e a anotação dos profissionais habilitados encarregados delas. Para clínica médica, isso costuma significar o registro da pessoa jurídica no CRM do estado, com a anotação do médico encarregado.

A vigilância sanitária do município licencia o estabelecimento, e as exigências crescem com a estrutura: uma sala para procedimentos cirúrgicos pede bem mais que um consultório. Na lista da LC 116/2003, o subitem 4.01 é "Medicina e biomedicina", usado na nota fiscal de serviço.

O que conferir antes de abrir

Estrutura real: consultório ou sala de procedimentos. Ela define o CNAE e a licença sanitária.
Onde opera: hospital de terceiros, com repasse de honorários, ou estrutura própria.
Sócios: só neurocirurgiões ou equipe multiprofissional.
Pró-labore: planejado para o Fator R.
Regime: Simples ou Lucro Presumido, simulados com os números reais.

A reforma tributária tem regras próprias para serviços de saúde, tratadas em Reforma tributária na saúde: o que muda para médicos, clínicas e consultórios. O segmento de médicos está em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ e o registro da empresa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Neurocirurgião que opera só em hospital usa qual CNAE?+

Se a clínica dele é só consultório, o 8630-5/03, restrito a consultas. O 8630-5/01 é para o local equipado para procedimentos cirúrgicos, e operar em hospital de terceiros não muda o código da clínica.

Clínica de neurocirurgia paga Anexo III ou V no Simples?+

Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses fica abaixo de 28% da receita, e Anexo III a partir de 28%, pelo § 5º-M, I, do art. 18 da LC 123.

A clínica precisa de registro no CRM?+

Precisa. A Lei 6.839/1980 obriga o registro das empresas no conselho que fiscaliza a atividade básica delas. Para clínica médica, é o CRM, com a anotação do médico encarregado.

Posso usar o 8630-5/01 sem sala cirúrgica?+

Não é recomendável. A descrição do IBGE exige que o local seja equipado para procedimentos cirúrgicos, e a vigilância sanitária licencia conforme o código e a estrutura declarados.

Vale a pena o Lucro Presumido para neurocirurgia?+

Pode valer, sobretudo com faturamento alto e folha baixa. A comparação precisa dos números reais, e a equiparação hospitalar só vale para quem cumpre os requisitos.

CNAE para clínica de neurocirurgia: consultório ou estrutura cirúrgica