CNAE para cantina escolar: 5620-1/03 e MEI

O CNAE para cantina escolar é o 5620-1/03, "Cantinas, serviços de alimentação privativos", que vale para quem serve refeições e lanches a um grupo fechado de pessoas dentro de um colégio, faculdade ou empresa. A cantina pode ser MEI, porque a ocupação "proprietário(a) de cantinas" está na lista oficial do MEI, desde que o negócio respeite o limite de faturamento e as demais regras do regime.

Qual é o CNAE para cantina escolar e o que ele cobre

A tabela do IBGE descreve a subclasse 5620-1/03 como o serviço de alimentação em caráter privativo para grupos de pessoas em fábricas, universidades, colégios, associações, casernas e órgãos públicos. A palavra que define o código é "privativo": quem compra é a comunidade daquele lugar, não o público que passa na rua.

O IBGE lista duas formas da mesma atividade dentro do código: a cantina explorada por terceiros e a cantina de exploração própria. Para o dono do negócio, o código é o mesmo nos dois arranjos. O que muda é o contrato com a escola, não o CNAE.

As notas da subclasse também dizem o que fica fora dela: restaurantes (5611-2/01), bares (5611-2/02) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (5611-2/03).

Cantina ou lanchonete: quando o código muda

A dúvida aparece quando a cantina tem porta para a rua ou atende quem não é da escola. A subclasse 5611-2/03 cobre o serviço de alimentação para consumo no local, sem serviço completo, em lanchonetes, pastelarias e similares abertos ao público. A nota dessa subclasse diz que ela não compreende as cantinas privativas.

Na prática, a pergunta é simples: o cliente é a comunidade da escola ou qualquer pessoa? Se a venda é só para alunos, professores e funcionários, o código é o 5620-1/03. Se o ponto também vende para a rua, vale olhar a página de CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria e avaliar se a empresa precisa dos dois códigos, um principal e outro secundário.

Outro caso é o da escola que monta a própria cantina. Aí a atividade principal da escola continua sendo o ensino, e a cantina entra como atividade secundária no CNPJ dela. Quem trata desse lado é a página de CNAE para escola particular de ensino fundamental e médio: códigos e regras.

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Cantina escolar pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, traz "proprietário(a) de cantinas" com o código 5620-1/03. Na tabela, a ocupação aparece com ICMS e sem ISS, o que indica que o DAS do MEI dessa ocupação inclui a parcela de ICMS.

Ser MEI exige mais do que o código certo. Há limite de receita anual, limite de empregados e outras condições do art. 18-A da LC 123/2006. Os valores e as mudanças previstas para os próximos anos estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Uma cantina com bom movimento passa do limite do MEI com certa facilidade, porque o volume de lanches vendidos por dia letivo é alto. Vale projetar o faturamento do ano antes de escolher, para não abrir como MEI e ter que migrar no meio do ano.

Como fica a cantina como ME ou EPP no Simples

Quem não cabe no MEI pode abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte e optar pelo Simples Nacional. A receita da cantina vem de fornecimento de alimentação, com ICMS, e o anexo em que ela entra depende do enquadramento que o contador faz da receita. A visão geral dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Se a cantina tem empregados, a folha entra no custo e na rotina mensal. Quem quer tirar a folha das próprias mãos pode ver Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Para comparar regimes antes de abrir, o caminho é Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

A reforma tributária também muda a tributação do consumo das empresas de alimentação, com IBS e CBS. O que já se sabe para o setor está em Reforma tributária para restaurantes e bares: a redução de 40% e o que fica de fora.

O que conferir antes de abrir o CNPJ da cantina

Antes de registrar a empresa, alguns pontos evitam retrabalho:

Contrato com a escola: quem é o dono do espaço, quem paga água, luz e gás, e se há repasse de percentual sobre as vendas.
Endereço do CNPJ: a cantina funciona dentro da escola, e esse endereço precisa passar pela consulta de viabilidade da Prefeitura.
Licença sanitária: manipular alimentos exige licença da vigilância sanitária do município; em São Paulo o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.
Regras da escola e do município: algumas redes de ensino definem que alimentos podem ser vendidos. Confira com a direção antes de montar o cardápio.
Segundo código: se houver venda para a rua, avalie o 5611-2/03 como atividade secundária.
Faturamento esperado: ele decide entre MEI e microempresa.

Para quem vai abrir do zero, o passo a passo de registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros negócios de comida estão reunidos em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

A cantina que fica dentro de uma empresa usa o mesmo código?+

Sim. A subclasse 5620-1/03 cita fábricas, universidades, colégios, associações e órgãos públicos. O que importa é o atendimento privativo a um grupo de pessoas daquele local.

Posso ter cantinas em duas escolas com o mesmo CNPJ?+

O código é o mesmo, mas cada endereço com atividade precisa estar registrado, em geral como filial. Para o MEI, a regra é de um único estabelecimento, então duas cantinas costumam levar à microempresa.

Cantina escolar precisa de licença sanitária?+

Sim, porque manipula e vende alimentos. A licença é da vigilância sanitária do município, e o processo varia conforme a cidade e o tipo de preparo.

Vender salgados para a escola entregar aos alunos é cantina?+

Não necessariamente. Se você só produz e entrega para a escola revender, a atividade pode ser outra, como fornecimento de alimentos preparados. Explique a operação ao contador antes de escolher o código.

Se eu passar do limite do MEI no meio do ano, o que acontece?+

A empresa deixa o MEI e passa a recolher como microempresa, com regras próprias para o excesso. O passo a passo está na página de desenquadramento do MEI, e vale planejar antes de chegar perto do teto.

CNAE para cantina escolar: qual código usar e se pode ser MEI