O CNAE para canil e gatil é o 0159-8/02, "criação de animais de estimação", que o IBGE descreve com canil e criação de cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação. O "criador de animais domésticos" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ICMS, então quem cria e vende filhotes pode ser MEI dentro do limite de faturamento.
Canil e gatil é atividade rural, de criação, e não de serviço. Hotel para cães, adestramento, banho e tosa e revenda de filhotes de terceiros usam outros códigos. Misturar tudo no mesmo CNPJ sem separar é a origem de boa parte dos problemas do setor.
Qual é o CNAE para canil e gatil?
A subclasse 0159-8/02 compreende a criação de animais de estimação: cães, gatos, hamsters, pássaros e outros. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- canil;
- criação de cães;
- criação de gatos;
- criação de hamsters, porquinhos-da-índia e pássaros;
- criação de animais domésticos.
O código é o mesmo para o canil de uma raça e para o gatil de várias raças.
O que fica fora do 0159-8/02?
As notas do IBGE excluem duas atividades que costumam andar junto:
- adestramento de cães de guarda, na 8011-1/02;
- alojamento de animais domésticos, na 9609-2/07, que também inclui hotel, creche para animais e o adestramento de animais domésticos que não sejam cães de guarda. Veja CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária e CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador.
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Quais códigos costumam vir junto?
- 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, para banho e tosa e preparação de animais para exposição. Veja CNAE para banho e tosa: o 9609-2/08, as quatro ocupações do MEI e o limite com a veterinária;
- 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais, para quem revende filhotes de outros criadores, ração e acessórios. Veja CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.
Atendimento veterinário não entra no canil sem profissional habilitado e código próprio, explicado em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.
Canil e gatil pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "criador de animais domésticos" na subclasse 0159-8/02, com incidência de ICMS e sem ISS. Também estão no Anexo XI o adestrador de animais (9609-2/07) e o banhista, esteticista e tosador de animais e o pet sitter (9609-2/08), o que permite combinar atividades. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O limite de faturamento do MEI vale para a soma de todas as ocupações e: a LC 238/2026 prevê mudanças a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Os valores estão em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Em raças de valor alto, poucas ninhadas por ano já podem chegar perto do limite.
Como fica o CNAE para canil e gatil no Simples Nacional?
A venda de filhotes é venda de mercadoria, com ICMS. A forma de tributar essa receita no Simples, e a separação das receitas de serviços como hotel e adestramento, depende do enquadramento de cada atividade e deve ser conferida pelo contador. Serviços para animais, como hospedagem e banho e tosa, têm ISS e são apurados separadamente.
Separar no PGDAS-D o que é venda de animal e o que é serviço evita pagar ISS sobre mercadoria ou ICMS sobre serviço. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Que nota o canil emite?
Como contribuinte do ICMS, o canil vende filhotes com nota fiscal de mercadoria, o que normalmente exige inscrição estadual. Os serviços, como hospedagem, saem em nota fiscal de serviço emitida pela prefeitura.
Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de nota na venda para consumidor pessoa física (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas e prestações do MEI.
Que cuidados a criação exige?
Criação de animais envolve regras de bem-estar animal, zoneamento e vigilância. Antes de abrir, confira com a prefeitura:
- se o endereço permite a atividade, especialmente em área residencial;
- se há cadastro municipal de criadores ou exigência sanitária local;
- regras sobre ruído, resíduos e número de animais.
Registros em associações de raça e pedigree são privados e não substituem o registro da empresa.
Controle de custos: o que acompanhar
Ração, vacinas, consultas, exames, registro de ninhadas e estrutura física pesam no resultado. Um controle por ninhada mostra o custo real de cada filhote e evita vender abaixo do custo. O segmento de pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se vai só criar ou também hospedar, adestrar e fazer banho e tosa;
- se vai revender animais de outros criadores;
- quantas ninhadas e qual faturamento espera por ano;
- se o imóvel e o bairro comportam a criação.
As respostas definem os códigos, o porte e a forma de emitir as notas.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e separa venda e serviço na apuração.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de canil?+
A 0159-8/02, criação de animais de estimação, que lista canil e criação de cães, gatos, pássaros e hamsters.
Criador de cães pode ser MEI?+
Pode. O "criador de animais domésticos" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com incidência de ICMS.
Hotel para cães usa o código do canil?+
Não. Alojamento, hotel e creche para animais domésticos ficam na 9609-2/07.
Revenda de filhotes de outros criadores usa o 0159-8/02?+
Não. A revenda de animais de estimação é comércio varejista, na 4789-0/04.
Canil paga ISS ou ICMS?+
A venda de filhotes tem ICMS. Serviços como hospedagem e banho e tosa têm ISS e devem ser separados.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0159-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0159802, IBGE, 9609-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609207, IBGE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208, IBGE, 8011-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8011102, IBGE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278
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