CNAE para animação de festas e recreação infantil: código, MEI e Simples

O cnae para animação de festas e recreação infantil é o 9329-8/99, subclasse em que o IBGE lista a animação e recreação em festas e eventos e o entretenimento infantil. A ocupação "animador(a) de festas" está no Anexo XI e pode ser MEI, enquanto a produção de espetáculo artístico ao vivo usa outro código.

Por que o código é o 9329-8/99

A subclasse 9329-8/99 tem o nome "outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente". Entre as atividades que o IBGE vincula a ela estão a animação e recreação em festas e eventos, a prestação de serviços de entretenimento infantil, a brinquedoteca e a colônia de férias.

É o código de quem vai à festa conduzir brincadeiras, gincanas, oficinas e jogos com as crianças, com ou sem personagem. Também serve para quem monta equipes de recreadores para festas, eventos corporativos com área kids e hotéis. O que pesa é a natureza do serviço, não o tamanho da festa nem o tipo de cliente.

Quando o 9001-9/99 entra no lugar

Muita gente encontra o 9001-9/99 nas buscas. Essa subclasse é de artes cênicas e espetáculos: a nota do IBGE cita a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais e as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo.

A diferença prática é esta. Se você leva uma peça, um show de personagens com roteiro ou um espetáculo para o palco, a produção do espetáculo combina com o 9001-9/99. Se você conduz a recreação durante a festa, o 9329-8/99 descreve melhor a atividade. Empresas que fazem as duas coisas podem ter um código principal e outro secundário. Quem apresenta e conduz cerimônias tem página própria em CNAE para apresentador e mestre de cerimônias: evento, TV e Simples.

A nota do 9329-8/99 também avisa o que não entra nela: a organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01) e as casas de festas e eventos (8230-0/02). Se a sua empresa organiza a festa inteira, ou tem salão próprio, o código principal pode ser outro.

Cnae para animação de festas e recreação infantil no MEI

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações na subclasse 9329-8/99: "animador(a) de festas" e "mágico(a)". As duas recolhem ISS no DAS do MEI. O recreador que trabalha sozinho, ou com ajuda pontual, tende a se encaixar como MEI.

Se o show tem humor ou contação de histórias, o Anexo XI tem a ocupação "humorista e contador de histórias", na subclasse 9001-9/01. O MEI pode ter mais de uma ocupação no cadastro, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. As regras gerais estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Quando a empresa cresce, com vários recreadores e festas no mesmo fim de semana, o MEI deixa de servir por limite de receita e de funcionários. Nesse ponto, a equipe precisa de contrato e registro, assunto de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Imposto da recreação: ISS e Simples Nacional

A recreação é serviço. A lista da LC 116/2003 tem um item específico, o 12.17, "recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza". Isso significa ISS e nota fiscal de serviço, conforme as regras do município, como em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Fora do MEI, no Simples Nacional, a recreação não aparece entre as atividades com anexo próprio na LC 123/2006. Serviço sem previsão expressa segue o Anexo III (art. 18, § 5º-F). Produções artísticas e culturais, com apresentação, também estão no Anexo III (art. 18, § 5º-B, XV). Na prática, a recreação tende ao Anexo III; o funcionamento dele está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Serviços que costumam vir junto

A festa infantil é um pacote. Quem anima muitas vezes também vende ou indica outros serviços, e cada um tem código próprio:

• Aluguel de brinquedos, como cama elástica e piscina de bolinhas: CNAE para aluguel de brinquedos para festas: pula-pula, mesas e monitor não são o mesmo código.
• Buffet e comida da festa: CNAE para buffet infantil: o pacote de festa tem espaço, comida e recreação, e cada parte tem o seu código.
• Decoração e cenário: CNAE para decoração de eventos: o 8299-7/99, o ISS no local da festa e o que o MEI não traz.
• Pintura facial, escultura em balão e oficinas, que entram na própria recreação.

Se você vai oferecer mais de um desses serviços, liste cada um no CNPJ. Isso evita nota fiscal com código errado e problema com o cliente empresa que pede nota de cada serviço.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Antes de registrar, defina estes pontos:

• Se você conduz recreação, produz espetáculo ou faz os dois.
• Se vai trabalhar sozinho ou com equipe fixa.
• Se vai alugar equipamento, o que é outra atividade.
• O município de cadastro, porque o ISS e a nota de serviço são municipais.
• Se vai atender empresas, que costumam pedir nota fiscal e contrato antes do evento.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001999; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm