O CNAE para canil e criação de cães é o 0159-8/02, "criação de animais de estimação", que o IBGE descreve com o canil e a criação de cães, gatos, hamsters, pássaros e outros animais de estimação. O "criador(a) de animais domésticos" está no Anexo XI do MEI, com ICMS no DAS, então o canil pequeno pode começar como microempreendedor.
Esta página trata do ângulo de quem cria cães para vender filhotes: nota, imposto e limite. A visão geral do código, com gatil e serviços pet, está em CNAE para canil e gatil: criação de cães e gatos com CNPJ.
Qual é o CNAE para canil e criação de cães?
A subclasse 0159-8/02 compreende a criação de animais de estimação, como cães, gatos, hamsters e pássaros. Entre as atividades listadas pelo IBGE está "canil, criação de cães". As notas excluem o adestramento de cães de guarda e o alojamento de animais domésticos, que têm códigos próprios.
Outros animais criados sem código específico ficam na 0159-8/99, criação de outros animais não especificados anteriormente.
O que vem junto no canil?
Muitos canis oferecem mais que a venda do filhote. Cada serviço tem código e imposto próprios:
- hospedagem de cães, explicada em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária;
- adestramento, em CNAE para adestrador de cães: o 9609-2/07, o de cães de guarda e o passeador;
- venda de ração e acessórios, que é comércio, em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica.
Venda é mercadoria, com ICMS. Serviço tem ISS. Misturar as receitas faz pagar o imposto errado.
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Canil pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "criador(a) de animais domésticos", na subclasse 0159-8/02, com incidência de ICMS e sem ISS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O ponto de atenção é o faturamento. Filhote de raça tem valor unitário alto, e poucas ninhadas por ano podem levar a receita perto do limite do MEI, explicado em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Planejar as vendas do ano evita desenquadramento com imposto retroativo.
Que nota o canil emite na venda do filhote?
O filhote é mercadoria, e a venda sai com nota fiscal de mercadoria, no campo do ICMS. Para o MEI, a nota é obrigatória até 31/12/2026 na venda para empresa que não emite nota de entrada (CGSN 140/2018, art. 106), e a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas a partir de 01/01/2027.
Quem vende pela internet também precisa pensar no ICMS das vendas para outros estados. O tema está em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.
Como fica o CNAE para canil e criação de cães no Simples Nacional?
Fora do MEI, a microempresa do Simples separa as receitas pela LC 123/2006, art. 18, § 4º: revenda de mercadorias (Anexo I), venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II) e serviços. A venda de filhotes criados no próprio canil precisa ser enquadrada antes da primeira apuração.
Hospedagem, adestramento e banho e tosa são serviços e entram separados. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Custos do canil: o que registrar
O canil tem custos contínuos: ração, vacinas, consultas veterinárias, registro de ninhadas, limpeza e estrutura. Três cuidados ajudam:
- compras com nota em nome do CNPJ, para comprovar o custo;
- registro de cada ninhada, com data, quantidade e destino dos filhotes;
- separação entre matrizes e reprodutores, que são patrimônio, e filhotes, que são estoque para venda.
Com esses dados, o criador sabe quanto custa cada filhote entregue e define o preço com base em números reais.
Contrato e recibo na venda do filhote
Além da nota, um contrato simples de venda protege o criador e o comprador. Ele deve trazer a identificação do filhote, a data de nascimento, o valor, a forma de pagamento, as vacinas e vermifugações já feitas e a data de entrega.
Quando há sinal para reservar o filhote, o contrato também deve dizer o que acontece se o comprador desistir. Guardar esses documentos com a nota ajuda a resolver qualquer reclamação depois da entrega e organiza o histórico de vendas do ano.
Local e regras do município
O canil em área urbana depende das regras de zoneamento e de posturas do município, que podem limitar a atividade em zona residencial. Barulho, odor e destino de resíduos também podem ser objeto de fiscalização local.
Antes de investir na estrutura, confira na prefeitura se o endereço comporta a atividade e quais licenças são exigidas.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se o canil fará só criação ou também hospedagem e adestramento;
- quantas ninhadas por ano e qual o faturamento previsto;
- se o faturamento cabe no MEI;
- se vai vender pela internet para outros estados;
- se o endereço comporta canil pelas regras do município.
O segmento pet está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de canil de cães de raça?+
A 0159-8/02, criação de animais de estimação, que lista o canil e a criação de cães.
Canil pode ser MEI?+
Pode. O "criador(a) de animais domésticos" está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, com ICMS e sem ISS.
Venda de filhote precisa de nota fiscal?+
Sim, como venda de mercadoria. Para o MEI, a CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas a partir de 01/01/2027.
Hospedagem de cães usa o mesmo código do canil?+
Não. As notas do IBGE excluem da 0159-8/02 o alojamento de animais domésticos, que tem código próprio.
O MEI que vende filhotes paga ICMS?+
Sim, dentro do DAS. A ocupação de criador de animais domésticos tem incidência de ICMS no Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0159-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0159802, IBGE, 0159-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0159899, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 190/2026 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832
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