CNAE para buffet infantil: não existe um código único. O IBGE separa o espaço da festa, que é o 8230-0/02, a comida, que é o 5620-1/02, e a recreação, que é o 9329-8/99, e o buffet infantil costuma exercer os três ao mesmo tempo.
A consequência prática é dupla. O buffet infantil com cozinha e equipe não é MEI, e a receita de cada atividade precisa ser separada na apuração do Simples Nacional. Esta página trata do pacote de festa infantil; o buffet de eventos em geral está em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos, e o salão sozinho, em CNAE para salão de festas: o 8230-0/02, o aluguel do espaço e o que muda quando o salão serve a festa.
Qual é o CNAE para buffet infantil e quais códigos formam o pacote?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 8230-0/02, casas de festas e eventos, o código do espaço, em que o IBGE lista a gestão de casa de festas e o aluguel de espaços para eventos.
- 5620-1/02, serviços de alimentação para eventos e recepções, o buffet propriamente dito.
- 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, com animação e recreação em festas e eventos, entretenimento infantil e brinquedoteca.
- 8230-0/01, organização de feiras, congressos, exposições e festas, cuja lista traz expressamente a organização de festas infantis.
- 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, com tobogã, pula-pula e escorregador, sem exploração, e brinquedos não eletrônicos.
- 9329-8/04, exploração de jogos eletrônicos recreativos, para o fliperama do espaço kids.
As notas do IBGE traçam as fronteiras. O 9329-8/99 não compreende a organização de festas nem as casas de festas, que são o 8230-0/01 e o 8230-0/02. E o 7721-7/00 não compreende o aluguel de equipamento de lazer quando ele faz parte da recreação, que volta ao 9329-8/99.
Em português claro: o pula-pula que o buffet monta na própria festa é recreação. O pula-pula que uma empresa aluga para o quintal do cliente, sem monitor, é aluguel de equipamento, tema de CNAE para aluguel de brinquedos para festas: pula-pula, mesas e monitor não são o mesmo código.
O buffet infantil pode ser MEI?
Em regra, não. O 5620-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 só em duas ocupações, o churrasqueiro em domicílio e o pizzaiolo em domicílio, ambos independentes. Um buffet com cozinha, equipe e salão não é nenhuma das duas.
As partes soltas do pacote são outra conversa. O Anexo XI traz o animador de festas independente e o mágico independente (9329-8/99), o locador de equipamentos recreativos e esportivos independente (7721-7/00), o promotor de eventos independente (8230-0/01), o proprietário de casa de festas e eventos independente (8230-0/02) e o proprietário de fliperama independente (9329-8/04).
Por isso o recreador que atende festas de outras casas pode ser MEI, e o buffet que contrata esse recreador, não. O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações, e a regra de ter mais de uma está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. A lista geral está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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Como a receita do pacote entra no Simples Nacional?
O buffet infantil vende um preço fechado: festa para trinta crianças, com salão, salgadinho, bolo, monitor e brinquedo. Para a lei, são atividades diferentes dentro de um preço só.
O art. 18, §4º, da LC 123/2006 manda o contribuinte considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas de cada tipo: a revenda de mercadorias, as vendas de mercadorias industrializadas pelo contribuinte e as prestações de serviços. Quem fecha a festa por um valor único precisa de um critério para repartir a receita entre as partes.
A lista de serviços da LC 116/2003 ajuda numa parte: o item 12.17 traz recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza, sujeitas ao ISS. A parte de alimentação tem tratamento próprio, descrito em CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos, e a lei não nomeia o buffet infantil. O anexo de cada parte deve ser confirmado pelo contador antes da primeira nota.
O que conferir antes de abrir o buffet infantil?
Não há conselho profissional para o buffet infantil. A tabela do IBGE e o Anexo XI também não trazem licença específica para a atividade, e o que pesa é o endereço e a cozinha.
O local precisa de alvará para o uso, e o espaço que recebe criança e adulto em quantidade tem licenças além do alvará, como a do corpo de bombeiros. As duas coisas dependem do imóvel, e o roteiro geral de licenças de São Paulo fica em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A cozinha segue a lógica da atividade de alimentação, descrita na página do buffet de eventos. Quem vende artigos de festa no mesmo endereço, como balão e lembrancinha, abre uma frente de comércio, tratada em CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir o buffet infantil só com o 5620-1/02. A recreação e o espaço ficam sem código, e o CNPJ mostra uma atividade que não é a maior parte da receita.
O segundo é registrar o brinquedo próprio como aluguel de equipamento, o 7721-7/00. A nota do IBGE devolve o equipamento de lazer que integra a recreação para o 9329-8/99.
O terceiro é abrir como MEI um buffet que contrata equipe e fecha festas grandes. Sair do MEI no meio do ano gera retrabalho de cadastro. O quarto é confundir buffet infantil com escola infantil: a creche e a pré-escola são educação, e a página CNAE para escola infantil: creche e pré-escola são dois códigos, sem MEI e com autorização mostra o outro lado. A escolha do código principal segue Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do buffet infantil?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu buffet infantil.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os prestadores de serviço em geral estão em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de buffet infantil?+
Não há um só. O espaço é o 8230-0/02, a comida é o 5620-1/02 e a recreação é o 9329-8/99. O buffet infantil registra os que de fato exerce.
Buffet infantil pode ser MEI?+
Em regra, não. O 5620-1/02 só consta do Anexo XI para churrasqueiro e pizzaiolo em domicílio. O recreador independente (9329-8/99) pode ser MEI.
Brinquedo inflável em festa usa qual CNAE?+
Depende de quem opera. Se o brinquedo é parte da recreação da festa, o IBGE manda para o 9329-8/99. Se é só alugado, sem exploração, é o 7721-7/00.
Festa infantil organizada por terceiros tem CNAE próprio?+
Sim. O 8230-0/01 lista a organização de festas infantis. Ele não inclui a comida, que é o buffet, nem o salão.
Posso ter mais de um CNAE no buffet infantil?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, e a receita de cada uma deve ser separada na apuração do Simples Nacional.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329804, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 12.17 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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