CNAE para beneficiadora de café: o código antes da torrefação

O CNAE para beneficiadora de café é o 1081-3/01, que o IBGE descreve como o beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo. Se o mesmo trabalho é feito dentro da fazenda que planta, o código passa a ser o de cultivo, e essa diferença decide se o negócio é indústria ou produção rural.

Qual é o CNAE para beneficiadora de café?

A subclasse 1081-3/01, "beneficiamento de café", compreende o beneficiamento do café em coco para café em grão, quando não está associado ao cultivo. A lista de atividades do IBGE traz uma descrição só: "café; beneficiamento de (não associado ao cultivo)".

O código fica na classe 10.81-3, "torrefação e moagem de café", que tem duas subclasses: a 1081-3/01, do beneficiamento, e a 1081-3/02, da torrefação e moagem. Ou seja, a beneficiadora é uma etapa anterior à torrefação na mesma família de códigos.

Beneficiadora, fazenda ou prestadora de serviço?

A nota do IBGE para o 1081-3/01 separa três situações que parecem iguais no terreiro, mas têm códigos diferentes:

• na fazenda que planta: o beneficiamento do café em coco para café em grão realizado no estabelecimento agrícola fica no 0134-2/00, cultivo de café. A nota do 0134-2/00 confirma que ele compreende essa transformação quando feita na unidade de produção.
• fora da fazenda, com café próprio ou comprado: é o 1081-3/01.
• serviço pós-colheita sob contrato: a nota exclui do 1081-3/01 os outros beneficiamentos pós-colheita, preparatórios para colocar o produto no mercado, realizados sob contrato, que vão para o 0163-6/00.

O 0163-6/00 compreende a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado sob contrato, como limpeza, lavagem e classificação. Quem presta serviço de máquina para produtores precisa analisar o contrato com cuidado, porque o mesmo maquinário pode estar numa atividade de indústria ou de serviço agrícola.

O que mais fica fora do 1081-3/01

A nota explicativa também exclui:

• a fabricação de café torrado em grãos: 1081-3/02;
• a fabricação de café solúvel: 1082-1/00.

O 1081-3/02 compreende o café torrado em grãos, o torrado e moído e o descafeinado. A torrefação é tema de CNAE para torrefação de café: o 1081-3/02 não cabe no MEI, e a venda de café pronto ao público de CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra. A beneficiadora que também compra e revende café em grão no atacado precisa do 4621-4/00, comércio atacadista de café em grão, como secundário. A regra está em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

Beneficiadora de café pode ser MEI?

Não. A subclasse 1081-3/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A beneficiadora abre como ME, EPP ou outra forma, conforme o porte. Por ser indústria, ela também precisa de inscrição estadual; veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Como fica a beneficiadora de café no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II do Simples. É o caso da beneficiadora que compra café em coco, beneficia e vende café em grão. Os detalhes estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos recolhidos pelo DAS. Se a empresa só revende café em grão comprado já beneficiado, essa receita é revenda e vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). Já o beneficiamento como serviço para o produtor tem outra natureza, e o anexo depende do enquadramento. A apuração fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

1. De quem é o café: próprio, comprado ou do produtor que paga pelo serviço.
2. Onde fica a máquina: dentro da fazenda que planta ou em unidade separada.
3. Revenda: compra e venda de café em grão no atacado pede o 4621-4/00.
4. Torra: se houver, entra o 1081-3/02.
5. Licenças: indústria de alimentos pode ter exigências sanitárias e ambientais do estado e do município.

Outras dúvidas de quem produz estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Erros comuns

O erro mais comum é a fazenda abrir CNPJ separado com o 1081-3/01 para beneficiar só o próprio café, sem avaliar se o 0134-2/00 resolveria. O contrário também aparece: a beneficiadora que atende vários produtores registrada como se fosse fazenda.

Outro erro é tratar o serviço para terceiros como venda. Quando o café não é da beneficiadora, ela não vende mercadoria, ela cobra pelo trabalho, e a nota e o tributo mudam. Por isso vale guardar contrato, romaneio de entrada e saída e a identificação de cada lote, para mostrar de quem era o café em cada etapa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1081-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1081301; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0134-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0134200; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1081-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1081302; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4621-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4621400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm