CNAE para bar com música ao vivo: o código com entretenimento e o que muda

O CNAE para bar com música ao vivo é o 5611-2/05, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. O IBGE manda usar esse código mesmo quando a música, a apresentação ou o som mecânico acontecem só de forma eventual ou periódica, e não toda noite.

Qual é o CNAE para bar com música ao vivo?

A nota do IBGE para o 5611-2/05 diz que a subclasse compreende servir bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo e com entretenimento, citando música ao vivo ou não, apresentações e uso de equipamentos sonoros. A expressão que decide é "de forma eventual ou periódica": basta ter entretenimento programado, mesmo que só na sexta-feira, para o bar sair do código sem entretenimento.

Na lista de atividades da subclasse aparecem o bar, a choperia, a petiscaria, a adega com serviço completo, o brewpub e o truck beer, todos com a indicação "com entretenimento".

Qual a diferença entre 5611-2/04 e 5611-2/05

O 5611-2/04 é o mesmo tipo de bar, mas sem entretenimento. As duas notas do IBGE se cruzam: uma manda para a outra conforme exista ou não música, apresentação ou som. Um bar que só serve bebida e petisco, com uma televisão ligada no jogo, precisa conferir com o contador se isso conta como entretenimento no caso dele.

O bar sem música tem página própria em CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir. Se o bar começa sem música e passa a ter show, o CNAE deve ser alterado no CNPJ, porque o alvará e algumas exigências da prefeitura podem mudar.

Quando o bar deixa de ser bar

A nota do 5611-2/05 lista o que não entra nesse código. Isso importa porque muitos negócios ficam na fronteira:

• Casa de festas e eventos: 8230-0/02.
• Artes cênicas e espetáculos: grupo 90.01.
• Exploração de jogos de azar e apostas: 9200-3/99.
• Discotecas, danceterias, salões de dança e de bailes: 9329-8/01.

Se a principal receita vem da bilheteria do show, e não do bar, o negócio se aproxima de uma casa de shows, tema de CNAE para casa de shows: o código do espaço, o do bar com palco e o da produção do show. Se o público vai para dançar, com pista e DJ a noite toda, a nota aponta para o 9329-8/01. Quem só leva o som e a música para o evento de outra pessoa tem o assunto em CNAE para DJ e som para eventos: o código do DJ, o da sonorização e o do aluguel de equipamento.

Bar com música ao vivo pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente", no CNAE 5611-2/05, com ICMS. A versão sem entretenimento também existe, no 5611-2/04. A lista geral de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Na prática, o MEI serve para o bar pequeno. O limite de faturamento é baixo para quem vende bebida todas as noites, e o MEI também tem limite de empregados. Um bar com garçom, cozinha e músico contratado costuma começar como ME no Simples Nacional.

Direitos autorais: a conta que o bar esquece

A Lei 9.610/1998, art. 68, diz que, sem autorização prévia e expressa do autor ou titular, não podem ser usadas composições musicais e fonogramas em execuções públicas. O § 2º define execução pública como a utilização de músicas com artistas, remunerados ou não, ou de fonogramas, em locais de frequência coletiva.

Em outras palavras: tocar música no bar, ao vivo ou gravada, exige autorização do titular, o que costuma gerar custo de direitos autorais. Esse custo entra no preço desde o primeiro mês.

Licenças e impostos do bar com música

O som pode mudar o tipo de licença. A prefeitura costuma avaliar o uso do imóvel e o barulho, e o Corpo de Bombeiros, a lotação e as saídas de emergência. O caminho geral está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco e as licenças extras em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

No Simples Nacional, a venda de bebida e comida tende a seguir o Anexo I, como comércio. O couvert artístico e a entrada cobrada pelo show são receitas que precisam ser analisadas à parte na apuração. A reforma tributária também muda a conta de bares e restaurantes, tema de Reforma tributária para restaurantes e bares: a redução de 40% e o que fica de fora.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se vai ter música, show ou som, mesmo que só às vezes, use o 5611-2/05.
• Se a receita principal é ingresso, avalie o código de casa de shows.
• Confira na prefeitura se o imóvel permite atividade com som.
• Coloque os direitos autorais no custo, se for tocar música.
• Defina como o couvert artístico será cobrado e registrado.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para o setor em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9329-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329801; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Lei 9.610/1998 (direitos autorais) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm