CNAE para aterro de resíduos inertes: 3821-1/00

O CNAE para aterro de resíduos inertes é o 3821-1/00, tratamento e disposição de resíduos não perigosos, que inclui a operação de aterros e depósitos de resíduos não perigosos, categoria em que o aterro de inertes tende a se encaixar. Se a empresa também recolhe o entulho nas obras, a coleta entra como atividade separada, na 3811-4/00, e as duas dependem de licença ambiental.

Qual é o CNAE para aterro de resíduos inertes?

A subclasse 3821-1/00 cobre a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não perigosos. A lista de atividades do IBGE inclui a gestão de aterros sanitários, a operação de depósitos e aterros para resíduos não perigosos e o despejo de resíduos não perigosos em locais de disposição controlada.

O aterro de inertes recebe principalmente resíduos de obra: terra, concreto, tijolo, cerâmica. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define no art. 13 os resíduos da construção civil como os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos. São esses que costumam ir para o aterro de inertes.

O que o IBGE deixa fora do 3821-1/00

As notas explicativas da subclasse tiram algumas atividades que costumam andar junto com o aterro:

A incineração e a combustão de resíduos perigosos vão para a 3822-0/00.
A seleção e classificação de materiais recuperáveis misturados, para posterior aproveitamento, ficam no grupo 38.3.
A operação de usinas de compostagem fica na 3839-4/01.
A descontaminação e limpeza do solo e da água vão para a 3900-5/00.
A obtenção de gás a partir da decomposição de matéria orgânica fica na 3520-4/01.

Quem separa o entulho e vende o material reaproveitado tem, além do aterro, uma atividade de recuperação de materiais, que pede código do grupo 38.3 como secundário. A escolha exata depende do que a empresa faz com o material.

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Coleta de entulho e locação de caçamba

A coleta e o transporte do entulho até o aterro não são a mesma atividade. A subclasse 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, inclui a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições e a locação de caçambas associada à remoção de entulhos. A própria nota da 3811-4/00 diz que a operação de aterros fica na 3821-1/00.

Uma empresa que aluga caçamba, recolhe e descarta no próprio aterro tem as duas atividades no CNPJ. A coleta está em CNAE para coleta de resíduos: lixo, recicláveis e entulho de obra e a caçamba em CNAE para locação de caçamba: com retirada do entulho é um código, sem retirada é outro. Para quem só limpa a obra, a página CNAE para limpeza pós-obra: o IBGE cita o serviço pelo nome, e o entulho fica de fora trata do caso.

Aterro de inertes pode ser MEI?

Não. A subclasse 3821-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem duas ocupações na 3811-4/00, "carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente" e "coletor de resíduos não-perigosos independente". Elas servem só para a coleta, não para operar um aterro.

Além disso, a operação de aterro exige área, equipamento pesado e licenças que não combinam com a estrutura do MEI.

Licença ambiental: o ponto que trava a abertura

A Lei 6.938/1981, art. 10, diz que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental. Um aterro de resíduos entra nessa regra.

Em São Paulo, o licenciamento é conduzido pelo órgão ambiental competente, estadual ou municipal, conforme o porte e o local. O CNPJ pode ser aberto antes, mas a operação só começa com a licença. Prazos e custos variam com o projeto, e o guia Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará mostra as outras licenças comuns.

Como fica o aterro de inertes no Simples Nacional

A disposição de resíduos não aparece de forma expressa nos parágrafos da LC 123/2006 que separam os serviços por anexo. Para esses casos, o art. 18, § 5º-F, diz que os serviços não vedados vão para o Anexo III, salvo previsão expressa de tributação nos Anexos IV ou V.

Por isso, a receita do aterro tende a ser tributada no Anexo III, sem Fator R. O enquadramento final depende de como o serviço é contratado e descrito na nota. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa vende agregado reciclado, essa receita é venda de mercadoria e segue outra regra, com ICMS. Separar as receitas na apuração evita pagar imposto errado. A apuração do Simples é tema do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir

Área: o terreno precisa ser compatível com o zoneamento e com o licenciamento.
Tipo de resíduo aceito: só inertes, ou também outras classes, o que muda a licença.
Coleta própria: se houver, entra a 3811-4/00 como secundária.
Reaproveitamento: triagem e venda de material pedem código do grupo 38.3.
Equipamentos: retroescavadeira, caminhões e balança entram no ativo da empresa.
Clientes: construtoras costumam exigir certidões e documentos de destinação.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem atende obras, veja Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET e Reforma tributária na construção civil: redutores, 50% e obra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aterro de entulho usa o mesmo código do aterro sanitário?+

Em regra, sim. A 3821-1/00 cobre a operação de aterros e depósitos para resíduos não perigosos, e o aterro de inertes tende a se encaixar aí. A diferença está na licença, não no código.

Área de triagem de entulho usa o 3821-1/00?+

Não sozinho. A seleção e classificação de materiais recuperáveis ficam no grupo 38.3, pela nota do IBGE. Se a área também dispõe o rejeito, as duas atividades entram no CNPJ.

Quem tem caçamba e aterro precisa de dois códigos?+

Sim. A coleta e a locação de caçamba com remoção de entulho estão na 3811-4/00, e a operação do aterro na 3821-1/00. Um vira principal e o outro secundário.

Aterro de inertes paga ICMS?+

O serviço de disposição não é venda de mercadoria. Se a empresa vende material reciclado, essa venda tem ICMS e precisa de inscrição estadual.

Dá para abrir o CNPJ antes da licença ambiental?+

Sim. O registro da empresa pode vir antes, mas a Lei 6.938/1981, art. 10, exige o licenciamento prévio para o funcionamento da atividade.

CNAE para aterro de resíduos inertes: código, licença e Simples Nacional