CNAE para atleta profissional autônomo

O CNAE para atleta profissional autônomo é o 9319-1/99, outras atividades esportivas não especificadas anteriormente, que cobre atletas, árbitros e treinadores que atuam por conta própria. Quando a empresa recebe pela cessão do direito de imagem, o código é o 7490-1/05, e nenhum dos dois permite MEI.

Qual é o CNAE para atleta profissional autônomo

A tabela do IBGE, conferida em 08/11/2026, diz que a subclasse 9319-1/99 compreende as atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, como atletas, árbitros, treinadores e juízes. A lista de atividades da subclasse inclui:

atletas esportivos por conta própria;
jogadores de futebol, vôlei e basquete;
jogadores profissionais de e-sports (gamers);
pilotos profissionais de automobilismo;
treinadores, árbitros e juízes esportivos por conta própria;
cronometragem para competições esportivas.

O código serve ao atleta que recebe prêmios, cachês por participação, bolsas de patrocínio e valores de equipes sem vínculo de emprego. Quem é jogador de e-sports encontra mais conteúdo em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

Direito de imagem: o 7490-1/05

Muitos atletas têm uma empresa só para receber pelo uso da imagem: campanhas, patrocínio pessoal, licenciamento do nome. A subclasse 7490-1/05, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, diz que compreende também "a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.".

A mesma subclasse cobre o agente de atletas e o empresário que busca contratos em nome do atleta. A nota exclui o agenciamento de elenco, a organização de feiras e eventos e as atividades de produtores de eventos artísticos ao vivo.

Assim, um atleta pode ter os dois códigos: o 9319-1/99 para a atividade esportiva e o 7490-1/05 para a cessão da imagem. O principal fica com a receita maior.

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O que fica fora

A nota da 9319-1/99 exclui o aluguel de material esportivo e a organização de eventos e competições de esportes motorizados, que ficam em outros códigos. O atleta que organiza provas ou torneios precisa do código de eventos esportivos, tratado em CNAE para produção de eventos esportivos: corrida, campeonato e torneio têm código próprio.

O atleta que dá aulas da modalidade em escolinha faz ensino de esportes, que é o 8591-1/00. A atividade de técnico de atleta profissional também está listada nesse código de ensino.

Atleta profissional pode ser MEI?

Não. Nem o 9319-1/99 nem o 7490-1/05 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI, conferida em 08/11/2026. A busca por "atleta" e "árbitro" no Anexo XI não encontra ocupação.

O caminho é a sociedade limitada, que pode ter um único sócio. A comparação entre continuar como pessoa física e abrir empresa está em Autônomo ou PJ qual compensa para quem presta serviço por conta própria.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V, entre outras, duas hipóteses que interessam ao atleta:

inciso XI, agenciamento, exceto de mão de obra;
inciso XII, outras atividades de serviço que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, desde que não sujeitas aos Anexos III ou IV.

O § 5º-J manda as atividades do § 5º-I para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. O enquadramento exato de cada receita, esportiva ou de imagem, depende do contrato e da atividade, e quem confere é o contador.

O cálculo do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e o Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Pró-labore do atleta

Na empresa do atleta, quase sempre não há empregados. A folha é o pró-labore do próprio atleta. Para chegar aos 28% e ficar no Anexo III, o pró-labore precisa ser compatível com a receita, e ele gera INSS e imposto de renda na pessoa física.

Atleta tem receita irregular: meses com prêmio alto, meses sem nada. Como o Fator R olha os 12 meses anteriores, o planejamento do pró-labore ao longo do ano evita cair no Anexo V num mês de receita alta. O que é e quanto pagar de pró-labore está em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026.

Contrato com clube não é PJ

O atleta contratado por um clube com vínculo de emprego recebe salário na pessoa física. A empresa do atleta não substitui esse contrato. O que ela pode receber, em geral, são valores de imagem e patrocínio, e cada contrato precisa deixar claro o que paga.

Pagar como imagem o que na prática é salário é um risco trabalhista e fiscal para o clube e para o atleta. O contrato e a nota fiscal precisam bater com o que é entregue de fato.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

se a receita é de prêmios e competições, de imagem ou das duas;
se haverá agenciamento de outros atletas, que pede o 7490-1/05;
a previsão de pró-labore ao longo do ano, para o Fator R;
os contratos de patrocínio e imagem, com objeto claro;
se o atleta tem vínculo de emprego com algum clube.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o serviço de apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo para profissionais com PJ em Contabilidade para profissionais liberais: do carnê-leão ao CNPJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Jogador de e-sports usa o mesmo CNAE de atleta?+

Sim. A subclasse 9319-1/99 lista as atividades de jogadores profissionais de e-sports (gamers) entre as suas atividades.

Qual CNAE usar para receber direito de imagem?+

O 7490-1/05, que compreende a cessão de uso de imagem de artistas e esportistas. Ele pode ser secundário ao lado do 9319-1/99.

Atleta pode ser MEI?+

Não. O 9319-1/99 e o 7490-1/05 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista não tem ocupação de atleta.

Árbitro de futebol pode abrir empresa?+

Pode, no 9319-1/99, que lista árbitros e juízes esportivos por conta própria. Não pode ser MEI pelo mesmo motivo do atleta.

A empresa do atleta paga Anexo III ou V?+

Começa no Anexo V pelas regras do § 5º-I da LC 123/2006 e passa ao Anexo III quando a folha, pró-labore incluído, chega a 28% da receita dos 12 meses (§ 5º-J).

CNAE para atleta profissional autônomo: 9319-1/99 e o direito de imagem