CNAE para atacado de bijuterias e semijoias

O CNAE para atacado de bijuterias e semijoias é o 4649-4/10, comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, que o IBGE estende a pedras preciosas e semipreciosas lapidadas e a metais preciosos. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a empresa não pode ser MEI.

É o código de quem compra semijoias e bijuterias de fábricas, monta coleções e vende para lojas, revendedoras e marketplaces em volume. Quando o mix inclui joias de ouro, pedras ou metais preciosos, entram obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. A seguir, como montar o CNPJ.

Qual é o CNAE para atacado de bijuterias e semijoias?

A subclasse 4649-4/10 compreende o comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas e de metais preciosos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

joias, semijoias e bijuterias;
artigos de joalheria;
relógios;
pedras preciosas e semipreciosas lapidadas;
metais preciosos.

Ou seja, no atacado, o IBGE não separa a bijuteria da joia. Uma distribuidora que vende peças folheadas, relógios e algumas joias de ouro usa o mesmo código.

Atacado, loja ou fábrica?

O IBGE separa pelo modelo de negócio:

atacado: venda em volume para lojas e revendedoras, na 4649-4/10;
varejo: venda ao consumidor final, com códigos próprios. Veja CNAE para loja de acessórios e bijuterias: 4789-0/01, vestuário, bolsas e joias e CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf;
fabricação: quem produz as peças, banha ou monta com processo industrial está na indústria, explicada em CNAE para fabricação de bijuterias: o código de quem faz, o da semijoia e o da loja que revende.

Muitas empresas do setor combinam atacado e varejo, com loja física e venda online. Nesse caso, os códigos dos dois entram no CNPJ. Relógios no varejo têm página própria em CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado.

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Quando entra o Coaf?

A Lei 9.613/1998, art. 9º, XI, inclui entre as pessoas sujeitas às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. Essas pessoas se cadastram no Coaf ou no órgão regulador do setor e cumprem os deveres previstos na própria lei.

Para o atacado que vende só bijuterias de metal comum, a análise é diferente da de quem vende ouro, prata ou pedras. Como a subclasse reúne tudo, vale definir o mix antes de abrir e conferir se a obrigação se aplica.

Atacado de bijuterias pode ser MEI?

Não. A subclasse 4649-4/10 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, com inscrição estadual.

Como fica o CNAE para atacado de bijuterias e semijoias no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17, então a empresa pode optar se cumprir os demais requisitos.

Se parte dos produtos estiver sujeita a substituição tributária de ICMS, conforme o produto e o estado, essas receitas precisam ser separadas na apuração (art. 18, § 4º-A, I). A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Vender para revendedoras: o que organizar

Boa parte do atacado de semijoias vende para revendedoras autônomas, em consignação ou em compra direta. Dois modelos, dois tratamentos:

venda direta: a revendedora compra as peças, recebe nota e revende por conta própria;
consignação: a revendedora leva as peças, devolve o que não vender e paga só o vendido, com nota de remessa e retorno.

Misturar os dois sem controle gera estoque que não aparece, venda sem nota e diferença no fechamento. O controle de mostruários por revendedora é o que mantém o estoque da contabilidade igual ao real.

Que nota a empresa emite?

A venda para lojas e revendedoras com CNPJ sai com NF-e. A venda para revendedora pessoa física pode ter regras diferentes, e a remessa em consignação tem documento próprio. Venda para outro estado traz regras de ICMS que dependem do destino e do produto.

Estoque, valor e segurança

Semijoias têm alto valor por grama e peças pequenas, o que torna o estoque fácil de perder e difícil de conferir. Três controles fazem diferença:

inventário frequente, por coleção e por mostruário;
custo médio atualizado, especialmente quando o preço do banho ou do metal muda;
seguro e guarda adequados, que bancos e parceiros costumam exigir.

O segmento de atacado está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.

O que conferir antes de abrir

se a empresa vai vender só bijuterias ou também joias, pedras e metais preciosos;
se vai trabalhar com revendedoras em consignação;
se vai ter loja e venda online ao consumidor;
se vai fabricar ou montar peças;
se vai vender para outros estados.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a inscrição estadual e monta a apuração com o controle de consignação.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de distribuidora de semijoias?+

A 4649-4/10, comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, que inclui semijoias entre as atividades listadas pelo IBGE.

Atacado de bijuterias e de joias usa o mesmo código?+

Sim. No atacado, o IBGE reúne joias, semijoias, bijuterias, relógios, pedras lapidadas e metais preciosos na 4649-4/10.

Atacado de semijoias precisa se cadastrar no Coaf?+

Quem comercializa joias, pedras e metais preciosos está entre as pessoas obrigadas pela Lei 9.613/1998, art. 9º, XI. A aplicação depende do mix de produtos.

Atacado de bijuterias pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4649-4/10 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica o atacado de bijuterias?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

CNAE para atacado de bijuterias e semijoias: código, Coaf e Simples