CNAE para assistente pessoal e concierge: qual código e qual imposto

O CNAE para assistente pessoal e concierge que atende pessoas físicas é o 9609-2/99, outras atividades de serviços pessoais, onde o IBGE lista a consultoria em organização pessoal. Quem vende um pacote de apoio administrativo a empresas usa o 8211-3/00; no Simples, o serviço pessoal tende ao Anexo III, e a atividade não tem ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para assistente pessoal e concierge?

A tabela do IBGE não tem a palavra "concierge". Ela organiza o serviço pelo tipo de cliente e pelo que é entregue. Para quem resolve demandas da vida pessoal do cliente, como agenda, compras, reservas, organização da casa e acompanhamento de tarefas, a subclasse que mais se aproxima é a 9609-2/99.

A nota dessa subclasse cita atividades bem variadas: astrólogos, engraxates, carregadores de malas, manobristas, segurança de piscina em prédios, cuidados esporádicos de crianças e telemensagem. A lista de atividades traz também "consultoria em organização pessoal (personal organizer)" e "cuidador de idoso". O assistente pessoal entra pela mesma lógica: um serviço prestado à pessoa, sem código específico.

Quando o cliente é uma empresa

Se o assistente atende empresas e entrega um conjunto de rotinas administrativas, como recepção, arquivamento, agenda, envio de correspondência e organização de documentos, a subclasse é a 8211-3/00, serviços combinados de escritório e apoio administrativo. A nota inclui também os escritórios virtuais e os centros de serviço às empresas.

A mesma nota faz uma ressalva importante: quem faz uma única atividade específica desse conjunto deve ser classificado pela atividade específica. O escritório virtual tem página própria em Endereço fiscal e escritório virtual: o que considerar antes de escolher.

E o código de serviços domésticos?

A 9700-5/00 não serve para a empresa de assistente pessoal. A nota do IBGE diz que ela classifica as unidades domésticas que contratam empregados, como babás, governantas e motoristas. O próprio IBGE manda os fornecedores independentes de serviço, sejam empresas ou pessoas, para o código da atividade que exercem.

Cuidado com a cessão de mão de obra

O concierge corporativo que coloca uma pessoa dentro da empresa cliente, cumprindo horário e recebendo ordens do cliente, pode estar fazendo cessão de mão de obra. A LC 123/2006, art. 17, XII, veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra, salvo as atividades do § 5º-C do art. 18, como vigilância, limpeza e conservação.

O assistente pessoal ou o concierge que presta o serviço com autonomia, com várias tarefas e vários clientes, não está nessa situação. A diferença está no contrato e na rotina real, e não no nome que se dá ao serviço. As demais vedações estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Como fica o Simples Nacional

A LC 123 não cita serviços pessoais desse tipo nos parágrafos que mandam atividades para os Anexos IV ou V. Para serviços não vedados e sem previsão expressa, o art. 17, § 2º, permite a opção, e o art. 18, § 5º-F, manda tributar no Anexo III. Por isso o assistente pessoal da 9609-2/99 tende a ficar no Anexo III.

No pacote administrativo para empresas, o enquadramento depende do que é entregue. A LC 123 coloca no Anexo V, com Fator R, atividades de "gestão, organização, controle e administração" (art. 18, § 5º-I, IX). Se o serviço se aproxima de gestão para o cliente, o contador avalia esse inciso. A tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Assistente pessoal pode ser MEI?

Não como assistente pessoal. As ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 na subclasse 9609-2/99 incluem carregador de malas independente, engraxate independente, lavador(a) de estofado e sofá independente e locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente. Nenhuma delas cobre assistente pessoal, concierge ou personal organizer.

O MEI só pode exercer as ocupações que constam do Anexo XI, e o código ser o mesmo não autoriza outra atividade. A 8211-3/00 também não aparece no Anexo XI. As regras estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina se o cliente principal é pessoa física ou empresa.
• Liste as tarefas reais: se é uma só, o código é o daquela tarefa.
• Escreva contratos que mostrem autonomia, sem horário fixo nem subordinação ao cliente.
• Confira o código de serviço municipal para emitir a nota fiscal de serviço.
• Quem deixou um emprego para atender o antigo empregador como PJ precisa de atenção redobrada; o tema está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

O conteúdo para quem presta serviço em geral está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o acompanhamento no Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8211-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8211300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9700-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9700500; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm