CNAE para associação comercial e empresarial

O CNAE para associação comercial e empresarial é o 9411-1/00, Atividades de organizações associativas patronais e empresariais, que o IBGE descreve como organizações voltadas ao desenvolvimento e à prosperidade de empresas ou de ramos comerciais. O código vale para associações comerciais de cidade, câmaras de comércio e federações empresariais, que se constituem como associação sem fins lucrativos e não entram no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para associação comercial e empresarial?

A nota explicativa do 9411-1/00 diz que a subclasse compreende três grupos de entidades:

organizações cujos membros buscam o desenvolvimento e a prosperidade de empresas ou de ramos comerciais;
organizações, federações e confederações empresariais e patronais, nos níveis nacional, estadual e municipal, voltadas à representação diante do poder público e em negociações trabalhistas e à comunicação com os associados;
câmaras de comércio e organismos similares.

A lista de atividades traz associação empresarial, associação patronal, câmara de comércio empresarial, federação e confederação empresarial e patronal e organização empresarial. É o código que costuma servir à associação comercial de cidade ou de bairro e à câmara de comércio.

O que fica fora do 9411-1/00

A nota do IBGE exclui três atividades:

edição e impressão de jornais e revistas por organizações associativas (divisão 58);
consultoria em negociações entre empresa e trabalhadores (7020-4/00);
atividades das organizações sindicais (9420-1/00).

A fronteira com o sindicato confunde, porque a lista do 9411-1/00 cita "sindicato patronal" entre as atividades e a nota manda as organizações sindicais para o 9420-1/00. Quem vai registrar entidade com natureza sindical deve ler CNAE para sindicato: de trabalhadores, patronal e o que a lei exige e conferir o enquadramento antes do CNPJ. A contribuição sindical do lado da empresa está em Empresa precisa pagar contribuição sindical? O que a CLT e o STF dizem hoje.

Associação de profissionais, como de médicos ou engenheiros, não é empresarial: usa outro código, explicado em CNAE para associação profissional: código, estatuto e impostos. Se a associação organiza feiras abertas ao mercado como atividade econômica, a parte de eventos pode ter código próprio, visto em CNAE para organizadora de feiras e congressos: código, MEI e anexo.

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Qual forma jurídica a associação usa

A associação comercial é uma associação no sentido do Código Civil, art. 53: a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Os associados são empresas e empresários, mas a entidade não distribui lucro a eles. O parágrafo único do art. 53 diz que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

A abertura passa por estatuto, assembleia de fundação com ata, eleição da diretoria e registro em cartório antes do CNPJ. O caminho completo está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo, e o registro no CNPJ em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Associação comercial pode optar pelo Simples?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, só considera microempresa ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário individual. Associação não está nessa lista. Também não existe MEI de associação, porque o MEI é um empresário individual.

A associação comercial paga imposto?

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas, os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam e não tenham fins lucrativos. Pelo § 1º, essa isenção vale para o IRPJ e a CSLL. Pelo § 2º, ela não alcança, no imposto de renda, os rendimentos de aplicações financeiras.

Na prática, a entidade isenta mantém escrituração, aprova contas em assembleia e entrega as declarações da pessoa jurídica. Receita que foge à finalidade, como serviço vendido a não associados em condição de mercado, pode afetar a isenção e pede análise. Contribuições sobre folha e tributos municipais seguem suas próprias regras.

Mensalidades, eventos e serviços aos associados

As receitas típicas são mensalidades, taxas de eventos, cursos e serviços oferecidos aos associados, como cursos e consultas. Cada receita deve ser registrada com documento, e o estatuto deve prever as atividades que a entidade oferece. Quem tem empregados registrados entra na folha e no eSocial como qualquer empregador.

Mais conteúdo sobre entidades sem fins lucrativos está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Diretoria, mandato e prestação de contas

Associação comercial vive de confiança dos associados. O estatuto deve dizer quem administra, por quanto tempo, quem assina pela entidade e como a diretoria presta contas. Na assembleia anual, os associados aprovam o balanço e o relatório de atividades, e a ata vai para o livro e, quando o estatuto exigir, para registro.

Separe sempre as contas da entidade das contas das empresas dos diretores. Pagamento de despesa da associação com cartão de um diretor, ou o contrário, é a origem mais comum de conflito e de dúvida sobre a isenção. Movimente tudo pela conta bancária da associação, com nota ou recibo de cada gasto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Câmara de comércio bilateral usa o 9411-1/00?+

Sim. A nota do IBGE inclui "as atividades das câmaras de comércio e das corporações e organismos similares" nessa subclasse, e a lista traz câmara de comércio empresarial.

Associação de lojistas de shopping usa o mesmo código?+

Pode usar, quando a finalidade é defender e desenvolver os negócios dos lojistas associados. O IBGE descreve o 9411-1/00 como organizações voltadas à prosperidade de empresas ou ramos comerciais, e o contador confere o enquadramento do estatuto.

A associação comercial pode ter lucro?+

Pode ter sobra no ano, mas não distribui aos associados. O Código Civil, art. 53, fala em fins não econômicos, e a isenção da Lei 9.532, art. 15, exige ausência de fins lucrativos.

Associação empresarial é isenta de imposto de renda?+

Pode ser, pelo art. 15 da Lei 9.532/1997, se prestar os serviços para os quais foi criada ao grupo a que se destina, sem fins lucrativos. A isenção cobre IRPJ e CSLL e exclui, no imposto de renda, os rendimentos de aplicações financeiras.

Associação comercial pode ser MEI?+

Não. O MEI é empresário individual e a associação é pessoa jurídica de outra natureza, fora também do Simples Nacional pela LC 123, art. 3º.

CNAE para associação comercial e empresarial: código e regras da entidade