CNAE para apicultura: 0159-8/01 e o MEI apicultor

CNAE para apicultura: o código é o 0159-8/01, que o IBGE descreve como a criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas. O apicultor independente consta da lista do MEI, e quem só revende mel de outras pessoas tem outro código.

A apicultura é uma das poucas atividades rurais que o MEI aceita por nome. Isso muda o ponto de partida de quem tem poucas caixas e quer vender com nota, mas não dispensa quem vive do mel de olhar o faturamento e os outros produtos da propriedade.

Qual é o CNAE para apicultura?

O 0159-8/01 aparece na tabela do IBGE com o nome simples de apicultura. A nota diz que a subclasse compreende a criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas.

A lista de atividades vai além da abelha comum. Traz a criação de abelhas nativas sem ferrão, a meliponicultura, a produção de própolis, a de cera de abelha e a de mel de meliponas. Traz ainda a remoção e a captura de enxames, um serviço que muita gente não imagina estar no mesmo código.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

0159-8/01, apicultura, para a criação e a produção do mel, da cera e da própolis.
4637-1/99, comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, cuja nota cita chás, mel, sucos e conservas, para quem compra mel de vários produtores e revende.

Se o apicultor passa a fabricar derivados, como balas, cosméticos ou xaropes, o código depende do produto e precisa ser conferido na tabela do IBGE antes de entrar no contrato. A loja que vende o mel ao consumidor está em CNAE para loja de produtos naturais: qual código usar para alimentos naturais, cosméticos e granel.

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O apicultor pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o apicultor independente, ligado ao 0159-8/01, e o marca com ISS e ICMS. O código é aceito como atividade principal ou secundária, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A LC 123/2006 tem uma regra pensada para o campo. O art. 18-E, §5º, diz que o empreendedor que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural e se registra como MEI não perde a condição de segurado especial da Previdência Social. O §7º do mesmo artigo acrescenta que ele mantém as obrigações da condição de produtor rural.

Isso responde ao medo mais comum. Registrar-se como MEI não apaga o produtor rural, e as obrigações dele continuam, como mostra Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

O MEI vale enquanto o faturamento e a estrutura couberem nas regras dele. Mel de safra grande, equipe fixa ou sociedade com outro produtor levam à microempresa, e a ocupação do apicultor continua a ser a atividade da empresa.

O que o código muda no imposto?

No MEI, o imposto é o valor fixo do DAS. Acima disso, na microempresa do Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda da própria produção de mel não é citada pelo nome, e o anexo e o ICMS dessa receita são pontos a fechar com o contador.

O caso do produtor registrado na Junta e optante pelo Simples tem uma camada de ICMS em São Paulo, tratada em Emissão de NF-e por produtor rural no Simples: quem pode e o que muda no ICMS. O mel comprado de terceiros e revendido é revenda, com receita separada da produção própria.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a forma de produzir. Em São Paulo, o produtor rural precisa de inscrição estadual, e ela é da pessoa física, como explica Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum. O apicultor pode seguir com CPF e inscrição, ou abrir o CNPJ, e os caminhos estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

O segundo é o local do apiário. A criação em área alheia depende de contrato de uso, e o endereço do CNPJ nem sempre é o da colmeia. A escolha do endereço entra na viabilidade, no passo a passo de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O terceiro é o produto. Se o mel vai para a prateleira de terceiros ou para a internet, vale perguntar ao órgão de inspeção competente o que ele exige do produto embalado, porque isso não se resolve pelo CNAE.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a venda de mel pelo código de comércio e deixar a criação de fora. A criação é o 0159-8/01, e é ela que dá direito à ocupação do MEI.

O segundo é abrir como MEI apicultor e depois vender também ração, adubo ou outros insumos. Isso é comércio de outra atividade, e o código está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI. A regra para ter mais de uma atividade no MEI está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O terceiro é incluir códigos demais. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a revender mel ou a envasar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu apiário.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de quem cria abelhas?+

O 0159-8/01, apicultura. A lista do IBGE traz a criação de abelhas, a meliponicultura, o mel, a cera, a própolis e a captura de enxames.

Apicultor pode ser MEI?+

Pode. O apicultor independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ligado ao 0159-8/01.

O MEI apicultor perde a condição de segurado especial?+

Não, segundo a LC 123/2006, art. 18-E, §5º. O §7º diz que ele mantém as obrigações de produtor rural.

Quem revende mel de outros produtores usa o mesmo código?+

Não. A revenda em atacado é outra atividade, e a nota do IBGE para o 4637-1/99 cita o mel entre os produtos alimentícios do atacado especializado.

Posso ter mais de um CNAE como apicultor?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, cada uma no seu código.

CNAE para apicultura: o código de quem cria abelhas para mel, cera e própolis e por que ele cabe no MEI